Processo ativo
0747297-73.2023.8.11.0001
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Identificação
Nº Processo: 0747297-73.2023.8.11.0001
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
de qualquer documento relativo ao pagamento; Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gabinete 01
III – reforma anulação, revogação, ou rescisão de decisão condenatória. Gestor (a) Judiciário (a):
Parágrafo único – A taxa judiciária em caso algum poderá ser restituída. [...] – Flávio Márcio de Campos Gallio
Grifo nosso 19h01 do dia 07/06/2024 à 19h do dia 09/06/2024
Por conseguinte, infere-se que o fato gerador do tributo é a mera Rodrigo Medeiros Campos
movimentação da máquina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. judiciária, cujo valor versa natureza puramente 19h01 do dia 09/06/2024 à 11h59 do dia 10/06/2024
tributária, devida por atos praticados em processos judiciais, Dayne Fátima Barbosa Couto Abalen Leite
independentemente da fase processual, razão pela qual resta impossibilitada a 19h01 do dia 10/06/2024 à 11h59 do dia 11/06/2024
devolução dos valores correspondentes à taxa judiciária, por expressa Valdináira Gonçalves de Oliveira
disposição legal. 19h01 do dia 11/06/2024 à 11h59 do dia 12/06/2024
Posto isso, acolho parcialmente o pleito e DEFIRO a restituição tão somente Tairone Conde Costa Júnior
no tocante ao valor de R$ 910,48 (novecentos e dez reais e quarenta e oito 19h01 do dia 12/06/2024 à 11h59 do dia 14/06/2024
centavos), correspondente à guia n. 15376.901.05.2023-0.
Encaminhe-se o expediente ao Departamento de Controle e Arrecadação – Telefone(s):
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da (65) 99948-8823
devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso. Das 19h01 do dia 14/06/2024 até as 11h59 do dia 21/06/2024
Publique-se. Intime(m)-se. Juiz (a) Plantonista
Cumpra-se, expedindo o necessário. Juíza de Direito Glenda Moreira Borges
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Juízo do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gabinete 01
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Gestor (a) Judiciário (a):
Serviço n. 02/2021/DF). Flávio Márcio de Campos Gallio
Cuiabá, data registrada no sistema. 19h01 do dia 16/06/2024 à 11h59 do dia 17/06/2024
(assinado digitalmente) Rodrigo Medeiros Campos
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA 19h01 do dia 17/06/2024 à 11h59 do dia 18/06/2024
Juíza de Direito Diretora do Foro Dayne Fátima Barbosa Couto Abalen Leite
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos 19h01 do dia 19/06/2024 à 11h59 do dia 21/06/2024
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Valdináira Gonçalves de Oliveira
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx 19h01 do dia 14/06/2024 à 19h do dia 16/06/2024
Tairone Conde Costa Júnior
19h01 do dia 18/06/2024 à 11h59 do dia 19/06/2024
Gerência de Recursos Humanos
Telefone(s):
(65) 99948-8823
Portaria
Das 19h01 do dia 21/06/2024 até as 11h59 do dia 28/06/2024
Juiz (a) Plantonista
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 311 DE 29 DE MAIO DE 2024. A JUÍZA-
Juiz de Direito Murilo Moura Mesquita
DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza Zorgetti
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gabinete 01
Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Gestor (a) Judiciário (a):
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0728849-
Flávio Márcio de Campos Gallio
18.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Diego Henrique dos Santos
19h01 do dia 23/06/2024 à 11h59 do dia 24/06/2024
Plazezwski, m atrícula n. 20458, para exercer, em comissão, o cargo de
Rodrigo Medeiros Campos
Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE- II, no Gabinete do Juiz da 6ª Vara
19h01 do dia 21/06/2024 à 19h do dia 23/06/2024
Criminal da Comarca de Cuiabá - Dr. Murilo Moura Mesquita, a partir da
Dayne Fátima Barbosa Couto Abalen Leite
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
19h01 do dia 24/06/2024 à 11h59 do dia 25/06/2024
assinado após a publicação desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
Valdináira Gonçalves de Oliveira
data de sua publicação. (assinado digitalmente) EDLEUZA ZORGETTI
19h01 do dia 25/06/2024 à 11h59 do dia 26/06/2024
MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
Tairone Conde Costa Júnior
19h01 do dia 26/06/2024 à 11h59 do dia 28/06/2024
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 316/2024-GRHFC DE 3 de junho de 2024.
A JUÍZA DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, EDLEUZA
ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, Telefone(s):
CONSIDERANDO CIA n. 0747297-73.2023.8.11.0001, com requerimentos de (65) 99948-8823
permuta e informações de erro material nas Portarias n. 004/2024 (DJE n.
11617, disponibilizada em 08/01/2024) e n.184/2024 (DJE n. 11674, Das 19h01 do dia 28/06/2024 até as 11h59 do dia 05/07/2024
disponibilizada em 03/04/2024), nos termos do Provimento n. 02/2022-CM; Juiz (a) Plantonista
Juíza de Direito Flávio Márcio de Campos Gallio
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gabinete 02
RESOLVE: Gestor (a) Judiciário (a):
Flávio Márcio de Campos Gallio
ART. 1.º Alterar em parte a ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de 19h01 do dia 28/06/2024 à 19h do dia 30/06/2024
semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Rodrigo Medeiros Campos
Comarca de Cuiabá, no mês de MAIO e JULHO/2024, da área CÍVEL, da 19h01 do dia 03/072024 à 11h59 do dia 05/07/2024
seguinte forma: Dayne Fátima Barbosa Couto Abalen Leite
19h01 do dia 01/07/2024 à 11h59 do dia 02/07/2024
Das 19h01 do dia 29/05/2024 até as 11h59 do dia 07/06/2024 Valdináira Gonçalves de Oliveira
Juiz (a) Plantonista 19h01 do dia 30/06/2024 à 11h59 do dia 01/07/2024
Juiz de Direito Jamilson Haddad Campos Tairone Conde Costa Júnior
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gabinete 02 19h01 do dia 02/07/2024 à 11h59 do dia 03/07/2024
Gestor (a) Judiciário (a):
Diná Calixto de Lima, de 29/05 a 01/06, até 6h Telefone(s):
Carla Cristina da Costa Soares da Silva, de 01 a 04/06/2024, até 6h (65) 99948-8823
Diná Calixto de Lima, de 04 a 05/06, até 6h Das 19h01 do dia 12/07/2024 até as 11h59 do dia 19/07/2024
Carla Cristina da Costa Soares da Silva, de 05 a 06/06/2024, até 6h Juiz (a) Plantonista
Diná Calixto de Lima, de 06 a 07/06, até 6h Juíza de Direito Lamisse Roder Feguri Alves Correa
Carla Cristina da Costa Soares da Silva, dia 07/06/2024, das 6h01 até 11h59 Juízo do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gab. 02
min Gestor (a) Judiciário (a):
Telefone(s): Kelly Fernanda Xavier Bonfim Ramos
(65) 99948-8823 Telefone(s):
Das 19h01 do dia 07/06/2024 até as 11h59 do dia 14/06/2024 (65) 99948-8823
Juiz (a) Plantonista Das 19h01 do dia 26/07/2024 até as 11h59 do dia 02/08/2024
Juíza de Direito Lúcia Peruffo Juiz (a) Plantonista
Disponibilizado 4/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11714 7
III – reforma anulação, revogação, ou rescisão de decisão condenatória. Gestor (a) Judiciário (a):
Parágrafo único – A taxa judiciária em caso algum poderá ser restituída. [...] – Flávio Márcio de Campos Gallio
Grifo nosso 19h01 do dia 07/06/2024 à 19h do dia 09/06/2024
Por conseguinte, infere-se que o fato gerador do tributo é a mera Rodrigo Medeiros Campos
movimentação da máquina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. judiciária, cujo valor versa natureza puramente 19h01 do dia 09/06/2024 à 11h59 do dia 10/06/2024
tributária, devida por atos praticados em processos judiciais, Dayne Fátima Barbosa Couto Abalen Leite
independentemente da fase processual, razão pela qual resta impossibilitada a 19h01 do dia 10/06/2024 à 11h59 do dia 11/06/2024
devolução dos valores correspondentes à taxa judiciária, por expressa Valdináira Gonçalves de Oliveira
disposição legal. 19h01 do dia 11/06/2024 à 11h59 do dia 12/06/2024
Posto isso, acolho parcialmente o pleito e DEFIRO a restituição tão somente Tairone Conde Costa Júnior
no tocante ao valor de R$ 910,48 (novecentos e dez reais e quarenta e oito 19h01 do dia 12/06/2024 à 11h59 do dia 14/06/2024
centavos), correspondente à guia n. 15376.901.05.2023-0.
Encaminhe-se o expediente ao Departamento de Controle e Arrecadação – Telefone(s):
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da (65) 99948-8823
devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso. Das 19h01 do dia 14/06/2024 até as 11h59 do dia 21/06/2024
Publique-se. Intime(m)-se. Juiz (a) Plantonista
Cumpra-se, expedindo o necessário. Juíza de Direito Glenda Moreira Borges
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Juízo do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gabinete 01
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Gestor (a) Judiciário (a):
Serviço n. 02/2021/DF). Flávio Márcio de Campos Gallio
Cuiabá, data registrada no sistema. 19h01 do dia 16/06/2024 à 11h59 do dia 17/06/2024
(assinado digitalmente) Rodrigo Medeiros Campos
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA 19h01 do dia 17/06/2024 à 11h59 do dia 18/06/2024
Juíza de Direito Diretora do Foro Dayne Fátima Barbosa Couto Abalen Leite
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos 19h01 do dia 19/06/2024 à 11h59 do dia 21/06/2024
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Valdináira Gonçalves de Oliveira
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx 19h01 do dia 14/06/2024 à 19h do dia 16/06/2024
Tairone Conde Costa Júnior
19h01 do dia 18/06/2024 à 11h59 do dia 19/06/2024
Gerência de Recursos Humanos
Telefone(s):
(65) 99948-8823
Portaria
Das 19h01 do dia 21/06/2024 até as 11h59 do dia 28/06/2024
Juiz (a) Plantonista
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 311 DE 29 DE MAIO DE 2024. A JUÍZA-
Juiz de Direito Murilo Moura Mesquita
DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza Zorgetti
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gabinete 01
Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Gestor (a) Judiciário (a):
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0728849-
Flávio Márcio de Campos Gallio
18.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Diego Henrique dos Santos
19h01 do dia 23/06/2024 à 11h59 do dia 24/06/2024
Plazezwski, m atrícula n. 20458, para exercer, em comissão, o cargo de
Rodrigo Medeiros Campos
Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE- II, no Gabinete do Juiz da 6ª Vara
19h01 do dia 21/06/2024 à 19h do dia 23/06/2024
Criminal da Comarca de Cuiabá - Dr. Murilo Moura Mesquita, a partir da
Dayne Fátima Barbosa Couto Abalen Leite
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
19h01 do dia 24/06/2024 à 11h59 do dia 25/06/2024
assinado após a publicação desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
Valdináira Gonçalves de Oliveira
data de sua publicação. (assinado digitalmente) EDLEUZA ZORGETTI
19h01 do dia 25/06/2024 à 11h59 do dia 26/06/2024
MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
Tairone Conde Costa Júnior
19h01 do dia 26/06/2024 à 11h59 do dia 28/06/2024
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 316/2024-GRHFC DE 3 de junho de 2024.
A JUÍZA DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, EDLEUZA
ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, Telefone(s):
CONSIDERANDO CIA n. 0747297-73.2023.8.11.0001, com requerimentos de (65) 99948-8823
permuta e informações de erro material nas Portarias n. 004/2024 (DJE n.
11617, disponibilizada em 08/01/2024) e n.184/2024 (DJE n. 11674, Das 19h01 do dia 28/06/2024 até as 11h59 do dia 05/07/2024
disponibilizada em 03/04/2024), nos termos do Provimento n. 02/2022-CM; Juiz (a) Plantonista
Juíza de Direito Flávio Márcio de Campos Gallio
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gabinete 02
RESOLVE: Gestor (a) Judiciário (a):
Flávio Márcio de Campos Gallio
ART. 1.º Alterar em parte a ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de 19h01 do dia 28/06/2024 à 19h do dia 30/06/2024
semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Rodrigo Medeiros Campos
Comarca de Cuiabá, no mês de MAIO e JULHO/2024, da área CÍVEL, da 19h01 do dia 03/072024 à 11h59 do dia 05/07/2024
seguinte forma: Dayne Fátima Barbosa Couto Abalen Leite
19h01 do dia 01/07/2024 à 11h59 do dia 02/07/2024
Das 19h01 do dia 29/05/2024 até as 11h59 do dia 07/06/2024 Valdináira Gonçalves de Oliveira
Juiz (a) Plantonista 19h01 do dia 30/06/2024 à 11h59 do dia 01/07/2024
Juiz de Direito Jamilson Haddad Campos Tairone Conde Costa Júnior
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gabinete 02 19h01 do dia 02/07/2024 à 11h59 do dia 03/07/2024
Gestor (a) Judiciário (a):
Diná Calixto de Lima, de 29/05 a 01/06, até 6h Telefone(s):
Carla Cristina da Costa Soares da Silva, de 01 a 04/06/2024, até 6h (65) 99948-8823
Diná Calixto de Lima, de 04 a 05/06, até 6h Das 19h01 do dia 12/07/2024 até as 11h59 do dia 19/07/2024
Carla Cristina da Costa Soares da Silva, de 05 a 06/06/2024, até 6h Juiz (a) Plantonista
Diná Calixto de Lima, de 06 a 07/06, até 6h Juíza de Direito Lamisse Roder Feguri Alves Correa
Carla Cristina da Costa Soares da Silva, dia 07/06/2024, das 6h01 até 11h59 Juízo do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – Gab. 02
min Gestor (a) Judiciário (a):
Telefone(s): Kelly Fernanda Xavier Bonfim Ramos
(65) 99948-8823 Telefone(s):
Das 19h01 do dia 07/06/2024 até as 11h59 do dia 14/06/2024 (65) 99948-8823
Juiz (a) Plantonista Das 19h01 do dia 26/07/2024 até as 11h59 do dia 02/08/2024
Juíza de Direito Lúcia Peruffo Juiz (a) Plantonista
Disponibilizado 4/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11714 7