0749172-66.2024.8.11.0026

Às Providências. Cel. (65) 99928 2693
Alto Garças/MT, 09 de setembro de 2024. Roberto Carlos R. dos Santos
LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA 29 a 31
Juiz de Direito Semanal
Djéssica Giseli Küntzer
Mario Henrique de Almeida
Comarca de Araputanga Cel. (65) 99625 5727
Roberto Carlos R. dos Santos
Art. 2º. O Serviço de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
Portaria obedecer às disposições contidas na CNGC e no Provimento nº 02/2022 e
23/2022-CM.
Art. 3º. A convocação dos escalados para o plantão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se dará por meio da
Publicação da da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico.
PORTARIA N.º 25/2024-DF
Art. 4º. A presente portaria deverá ser afixada em local visível para
O Excelentíssimo Senhor Doutor Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, MM.
divulgação.
Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Araputanga, Estado de
Publique-se. Cumpra-se.
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma Lei:
Araputanga-MT, 25 de setembro de 2024.
CONSIDERANDO o Provimento 02/2022 e 23/2022-CM, que estabelece o
Plantão Regional no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de
(assinado digitalmente)
Mato Grosso nos finais de semana e feriado, bem como no plantão semanal;
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
Juiz de Direito Diretor do Foro
RESOLVE:
Art. 1º - ESTABELECER a escala de plantão dos servidores da Comarca de
Comarca de Arenápolis
Araputanga durante o plantão judiciário semanal, finais de semana e feriados
do mês de OUTUBRO de 2024:
DATA Diretoria do Fórum
CLASSE
MAGISTRADO
SERVIDOR Portaria
OFICIAL DE JUSTIÇA
01 a 04
Semanal
CIA 0749172-66.2024.8.11.0026
Marília Augusto de Oliveira Plaza
PORTARIA N. 42/2024
Mario Henrique de Almeida
A Juíza de Direito em substituição legal do Foro/Unidade Judiciária da
Cel. (65) 99625 5727
Comarca de Arenápolis – MT – LORENA AMARAL MALHADO, no uso de
Roberto Carlos R. dos Santos
suas atribuições legais.
05 e 06
Final de
CONSIDERANDO que o servidor RICARDO MOURA RICAS, Analista
Semana
Judiciário, matrícula 21178, designado como Gestor Judiciário do CEJUSC de
Tatiana dos Santos Batista
Arenápolis, estará em gozo de 20 (vinte) dias de licença paternidade, no
Keyla Maria Pains de Oliveira
período de 17 de setembro a 06 de outubro de 2024;
Cel. (65) 99958 8972
RESOLVE:
Roberto Carlos R. dos Santos
Art. 1º - Designar a servidora JULIANA MEREJOLI EMERICK PINATTI,
07 a 11
Auxiliar Judiciária, matrícula 8234, para exercer, em substituição, a função de
Semanal
Gestor Judici ário do CEJUSC da Comarca de Arenápolis, durante o
Tatiana dos Santos Batista
afastamento do servidor RICARDO MOURA RICAS, no período de 17 de
Mario Henrique de Almeida
setembro a 06 de outubro de 2024.
Cel. (65) 99625 5727
Art. 2º - Determinar a remessa desta Portaria à Coordenadoria de Gestão de
Gilson Meira dos Santos
Pessoas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
12 e 13
Arenápolis-MT, data e assinatura digital.
Final de
LORENA AMARAL MALHADO
Semana
Juíza de Direito
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
Amanda Caroline Soares
Cel. (65) 99995 6823 Comarca de Aripuanã
Gilson Meira dos Santos
14 a 18
Portaria
Semanal
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
Mario Henrique de Almeida PORTARIA Nº. 20/2024-DF A Excelentíssima Senhora Dra. RAFAELLA
Cel. (65) 99625 5727 KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA, Juíza de Substituta e Diretora do Fórum
Cristiane Pereira Nunes Pereira da Comarca de Aripuanã/MT, no uso de suas atribuições legais,
19 e 20 Considerando o teor das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça n.º
Final de 104/2010, 176/2013 e 239/2016, que dispõem sobre medidas administrativas
Semana de segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança do Judiciário;
Ricardo Garcia Maziero Considerando a necessidade de regulamentar o acesso e a permanência de
Eliete Maria M. de Oliveira Henrique pessoas armadas nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso,
Cel. (65) 99991 2821 conforme estabelecido na Resolução nº 01/2017/TP; Considerando a Portaria
Cristiane Pereira Nunes Pereira nº 1247/2018-DGTJ, que institui o controle de acesso às dependências dos
21 a 25 fóruns das comarcas do Estado de Mato Grosso, determinando a
Semanal identificação pessoal, a inspeção de segurança e o monitoramento de
Ricardo Garcia Maziero pessoas e veículos; Considerando a importância de garantir a segurança e o
Mario Henrique de Almeida decoro no ambiente do Poder Judiciário, bem como a preservação dos
Cel. (65) 99625 5727 direitos fundamentais de acesso à justiça; Considerando o Parecer nº
Marcilio da Silva Seba 151/2024-AJCGP, que trata da suscitação de dúvida sobre o comportamento
26 e 27 de pessoas embriagadas nas dependências do Fórum; Considerando a
Final de necessidade de regulamentar a inspeção de segurança e a revista de
Semana pessoas para garantir a ordem e segurança nas dependências do Tribunal;
Djéssica Giseli Küntzer RESOLVE: Capítulo I - Disposições Gerais Art. 1º - Esta Portaria estabelece
João Henrique normas para o controle de vestimentas, procedimentos de revista e inspeção
Cel. (65) 99928 2693 de segurança, e acesso nas dependências do Tribunal de Justiça e fóruns de
Marcilio da Silva Seba todo o Estado de Mato Grosso, bem como regulamenta o acesso de pessoas
28 armadas e embriagadas. Art. 2º - O ingresso e a permanência nas
Feriado dependências do Tribunal e fóruns estão condicionados ao uso de
Djéssica Giseli Küntzer vestimentas adequadas, à submissão à revista e inspeção de segurança, e
João Henrique
Disponibilizado 30/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11798 18