Processo ativo
0750019-90.2023.8.11.0030
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Identificação
Nº Processo: 0750019-90.2023.8.11.0030
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOBRES
Diretoria do Foro
TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO
GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE
NOBRES E DONATÁRIO A DEFENSORIA
PÚBLICA ESTADUAL - NUCLEO DE NOBRES.
Pelo presente instrumento particular de Cessão de Uso de Bens Móveis por prazo determinado,
de um lado, o O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE NOBRES, ins ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. crito no CNPJ sob o nº
03.535.606/0001-10, situado no Centro Político Administrativo, nesta Capital, doravante
denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz Direotr do Foro da Comarca de Nobres,
Exmo. Senhor Doutor DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA, com endereço comercial
na Rua Alaor Soares da Silva, 550, Bairro Jardim Paraná, Nobres - MT, com fundamento na
decisão da Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – no Pedido de Doação de Bens
Inservíveis 97/2023 – CIA 0750019-90.2023.8.11.0030, do outro lado, A DEFENSORIA
PÚBLICA ESTADUAL – NUCLEO DA DEFENSORIA DE NOBRES, CNPJ
02.528.193/0001-83, NUCLEO DA DEFENSORIA DE NOBRES, CNPJ 02.528.193/0001-83,
neste ato representada pela Defensora Pública Doutora PAULA FERREIRA FERNANDES,
com endereço comercial na na Avenida Jusculino Kubitscheck, n° 397, nesta cicade, doravante
aqui denominado denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de
DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como antieconômico e ou irrecuperável, abaixo relacionados, inservíveis para o
funcionamento do órgão DOADOR, resolve doá-los a título gratuito.
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Disponibilizado - 25/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11729 Caderno de Anexos Página 17 de 40
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOBRES
Diretoria do Foro
TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO
GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE
NOBRES E DONATÁRIO A DEFENSORIA
PÚBLICA ESTADUAL - NUCLEO DE NOBRES.
Pelo presente instrumento particular de Cessão de Uso de Bens Móveis por prazo determinado,
de um lado, o O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE NOBRES, ins ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. crito no CNPJ sob o nº
03.535.606/0001-10, situado no Centro Político Administrativo, nesta Capital, doravante
denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz Direotr do Foro da Comarca de Nobres,
Exmo. Senhor Doutor DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA, com endereço comercial
na Rua Alaor Soares da Silva, 550, Bairro Jardim Paraná, Nobres - MT, com fundamento na
decisão da Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – no Pedido de Doação de Bens
Inservíveis 97/2023 – CIA 0750019-90.2023.8.11.0030, do outro lado, A DEFENSORIA
PÚBLICA ESTADUAL – NUCLEO DA DEFENSORIA DE NOBRES, CNPJ
02.528.193/0001-83, NUCLEO DA DEFENSORIA DE NOBRES, CNPJ 02.528.193/0001-83,
neste ato representada pela Defensora Pública Doutora PAULA FERREIRA FERNANDES,
com endereço comercial na na Avenida Jusculino Kubitscheck, n° 397, nesta cicade, doravante
aqui denominado denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de
DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como antieconômico e ou irrecuperável, abaixo relacionados, inservíveis para o
funcionamento do órgão DOADOR, resolve doá-los a título gratuito.
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Disponibilizado - 25/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11729 Caderno de Anexos Página 17 de 40