Processo ativo
0750019-90.2023.8.11.0030
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Identificação
Nº Processo: 0750019-90.2023.8.11.0030
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOBRES
Diretoria do Foro
TERMO DE DOAÇÃO Nº 05/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO
GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE
NOBRES E DONATÁRIO PODER EXECUTIVO
MUNINICIPAL – SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Pelo presente instrumento particular de Cessão de Uso de Bens Móveis por prazo determinado,
de um lado, o O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE NOBRES, inscrito no CNPJ sob o nº
03.535.606/0001-10, situado no Centro Político Administrativo, nesta Capital, doravante
denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz Direotr do Foro da Comarca de
Nobres, Exmo. Senhor Doutor DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA, com endereço
comercial na Rua Alaor Soares da Silva, 550, Bairro Jardim Paraná, Nobres - MT, com
fundamento na decisão da Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – no Pedido de
Doação de Bens Inservíveis 97/2023 – CIA 0750019-90.2023.8.11.0030, do outro lado, O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.424..272/0001-07, com
sede na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/n, nesta dicade, neste ato representado pelo Chefe do
Executivo, senhor, LEOCIR HANEL, com endereço comercial na Rua Ludgardes Hoffmann
Riedi, s/n, nesta dicade, portador do CPF nº 159.026.509-25, doravante aqui denominado
denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como antieconômico e ou irrecuperável, abaixo relacionados, inservíveis para o
funcionamento do órgão DOADOR, resolve doá-los a título gratuito.
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Disponibilizado - 25/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11729 Caderno de Anexos Página 21 de 40
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOBRES
Diretoria do Foro
TERMO DE DOAÇÃO Nº 05/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO
GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE
NOBRES E DONATÁRIO PODER EXECUTIVO
MUNINICIPAL – SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Pelo presente instrumento particular de Cessão de Uso de Bens Móveis por prazo determinado,
de um lado, o O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE NOBRES, inscrito no CNPJ sob o nº
03.535.606/0001-10, situado no Centro Político Administrativo, nesta Capital, doravante
denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz Direotr do Foro da Comarca de
Nobres, Exmo. Senhor Doutor DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA, com endereço
comercial na Rua Alaor Soares da Silva, 550, Bairro Jardim Paraná, Nobres - MT, com
fundamento na decisão da Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – no Pedido de
Doação de Bens Inservíveis 97/2023 – CIA 0750019-90.2023.8.11.0030, do outro lado, O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.424..272/0001-07, com
sede na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/n, nesta dicade, neste ato representado pelo Chefe do
Executivo, senhor, LEOCIR HANEL, com endereço comercial na Rua Ludgardes Hoffmann
Riedi, s/n, nesta dicade, portador do CPF nº 159.026.509-25, doravante aqui denominado
denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como antieconômico e ou irrecuperável, abaixo relacionados, inservíveis para o
funcionamento do órgão DOADOR, resolve doá-los a título gratuito.
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Disponibilizado - 25/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11729 Caderno de Anexos Página 21 de 40