Processo ativo
0750019-90.2023.8.11.0030
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Identificação
Nº Processo: 0750019-90.2023.8.11.0030
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOBRES
Diretoria do Foro
TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO
GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE
NOBRES E DONATÁRIO APAE -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS.
Pelo presente instrumento particular de Cessão de Uso de Bens Móveis por prazo
determinado, de um lado, o O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE NOBRES, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inscrito no CNPJ sob o
nº 03.535.606/0001-10, situado no Centro Político Administrativo, nesta Capital, doravante
denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz Direotr do Foro da Comarca de
Nobres, Exmo. Senhor Doutor DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA, com endereço
comercial na Rua Alaor Soares da Silva, 550, Bairro Jardim Paraná, Nobres - MT, com
fundamento na decisão da Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, Desembargadora Clarice Claudino da Silva – no Processo de Doação
de Bens Inservíveis 97/2023 – CIA 0750019-90.2023.8.11.0030, do outro lado, A APAE –
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrito no CNPJ sob o n.º
01.873.033/0001-09, com sede na Rua Alaor Soares de Souza, n° 51, neste ato representado
pela Presidente, senhora, MARIA DOLORES DE PAULA PEREIRA, com CPF
219.652.180-91 e RG 7009595385 SSP/RS, com endereço comercial na Rua Alaor Soares de
Souza, n° 51, nesta cidade, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado
o presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
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Disponibilizado - 25/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11729 Caderno de Anexos Página 25 de 40
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOBRES
Diretoria do Foro
TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO
GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE
NOBRES E DONATÁRIO APAE -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS.
Pelo presente instrumento particular de Cessão de Uso de Bens Móveis por prazo
determinado, de um lado, o O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE NOBRES, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inscrito no CNPJ sob o
nº 03.535.606/0001-10, situado no Centro Político Administrativo, nesta Capital, doravante
denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz Direotr do Foro da Comarca de
Nobres, Exmo. Senhor Doutor DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA, com endereço
comercial na Rua Alaor Soares da Silva, 550, Bairro Jardim Paraná, Nobres - MT, com
fundamento na decisão da Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, Desembargadora Clarice Claudino da Silva – no Processo de Doação
de Bens Inservíveis 97/2023 – CIA 0750019-90.2023.8.11.0030, do outro lado, A APAE –
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrito no CNPJ sob o n.º
01.873.033/0001-09, com sede na Rua Alaor Soares de Souza, n° 51, neste ato representado
pela Presidente, senhora, MARIA DOLORES DE PAULA PEREIRA, com CPF
219.652.180-91 e RG 7009595385 SSP/RS, com endereço comercial na Rua Alaor Soares de
Souza, n° 51, nesta cidade, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado
o presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
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