Processo ativo
0750019-90.2023.8.11.0030
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Identificação
Nº Processo: 0750019-90.2023.8.11.0030
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOBRES
Diretoria do Foro
TERMO DE DOAÇÃO Nº 07/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO
GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE
NOBRES E DONATÁRIO A SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – CADEIA
PUBLICA DE NOBRES.
Pelo presente instrumento particular de Cessão de Uso de Bens Móveis por prazo determinado,
de um lado, o O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMARCA DE NOBRES, inscrito no CNPJ sob o nº
03.535.606/0001-10, situado no Centro Político Administrativo, nesta Capital, doravante
denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz Direotr do Foro da Comarca de
Nobres, Exmo. Senhor Doutor DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA, com endereço
comercial na Rua Alaor Soares da Silva, 550, Bairro Jardim Paraná, Nobres - MT, com
fundamento na decisão da Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – no Pedido de
Doação de Bens Inservíveis 97/2023 – CIA 0750019-90.2023.8.11.0030, do outro lado,
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – CADEIA PUBLICA DE
NOBRES, CNPJ 03.507.415/0001-44, com sede à Centro Político Administrativo, nesta
Capital, neste ato representado pelo Diretor da Cadeia Pública de Nobres, MISAEL JOSÉ DE
ALMEIDA, com endereço comercial na Avenida Moacir Parzianello, nesta cicade, doravante
aqui denominado denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de
DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
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Disponibilizado - 12/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11763 Caderno de Anexos Página 25 de 33
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOBRES
Diretoria do Foro
TERMO DE DOAÇÃO Nº 07/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO
GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE
NOBRES E DONATÁRIO A SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – CADEIA
PUBLICA DE NOBRES.
Pelo presente instrumento particular de Cessão de Uso de Bens Móveis por prazo determinado,
de um lado, o O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / FÓRUM DA C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMARCA DE NOBRES, inscrito no CNPJ sob o nº
03.535.606/0001-10, situado no Centro Político Administrativo, nesta Capital, doravante
denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz Direotr do Foro da Comarca de
Nobres, Exmo. Senhor Doutor DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA, com endereço
comercial na Rua Alaor Soares da Silva, 550, Bairro Jardim Paraná, Nobres - MT, com
fundamento na decisão da Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – no Pedido de
Doação de Bens Inservíveis 97/2023 – CIA 0750019-90.2023.8.11.0030, do outro lado,
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – CADEIA PUBLICA DE
NOBRES, CNPJ 03.507.415/0001-44, com sede à Centro Político Administrativo, nesta
Capital, neste ato representado pelo Diretor da Cadeia Pública de Nobres, MISAEL JOSÉ DE
ALMEIDA, com endereço comercial na Avenida Moacir Parzianello, nesta cicade, doravante
aqui denominado denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de
DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
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