Processo ativo
0750247-28.2023.8.11.0010
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Identificação
Nº Processo: 0750247-28.2023.8.11.0010
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
n. 26/2023, os candidatos interessados em participar do processo seletivo Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
para Oficial de Justiça deverão atender aos seguintes requisitos: (assinado digitalmente)
I – Graduação em curso de nível superior em Direito, reconhecido por órgão Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
governamental competente;
II – Carteira Nacional de Habilitação válida nas categorias A, B, ou superiores.
CAPÍTULO V
DAS CONTRATAÇÕES
ATO TJMT/PRES N. 63 DE 24 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE JANEIRO DE 2024.
Art. 8º As contratações provenientes deste processo seletivo terão prazo
máximo de até 01 (um) ano, prorrogável por igual período, não excluindo a
possibilidade de rescisão contratual antecipada, nos termos do art. 11 da Lei
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
12.177/2023.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Art. 9º Os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas serão
com a decisão proferida no CIA n. 0750247-28.2023.8.11.0010,
contratados única e exclusivamente para exercer as funções de Oficial de
RESOLVE:
Justiça na Comarca escolhida, não sendo permitida sua Movimentação
Art. 1º Credenciar Maria Eduarda Pereira Moura, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Interna, nomeação ou designação para Cargo em Comissão ou Função de
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliadora no
Confiança.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc da Comarca de
CAPÍTULO VI
Jaciara , nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 O Edital de Abertura do Processo Seletivo, contendo todas as
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
informações detalhadas sobre o processo, estará disponível no site
(assinado digitalmente)
HYPERLINK “http://www.tjmt.jus.br“ www.tjmt.jus.br e será publicado no
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diário de Justiça eletrônico - DJE.
Art. 11 As informações referentes ao processo seletivo serão divulgadas nos
canais oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATO TJMT/PRES N. 59 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
(documento assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Decisão da Presidente com a decisão proferida no CIA n. 0001342-29.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Elaine Leite de Moura, matrícula n. 46.842, da
EXPEDIENTE: CIA 0023623-13.2023.8.11.0000 atuação como Conciliadora do Juizado Especial Criminal Unificado e Fazenda
Solicitante: Edemar Alceu Balbinot Pública da Comarca de Várzea Grande, com efeitos retroativos a 11 de
Decisão: 3747/2024-PRES janeiro de 2024.
[...] Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Com base nas justificativas apresentadas pelo servidor, reconsidero a (assinado digitalmente)
decisão proferida em 1º.9.2023, andamento n. 57, para determinar: Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1) a devolução do saldo de banco de horas ao servidor, no sistema,
equivalente a 8.188 (oito mil, cento e oitenta e oito) minutos, conforme
Informação n. 78/2023-DGP, andamento n. 40;
2) o desconto, no subsídio do Requerente, de parcelas mensais, até a efetiva
ATO TJMT/PRES N. 56 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
quitação do valor de R$ 8.967,32 (oito mil, novecentos e sessenta e sete reais
e trinta e dois centavos), nos moldes delineados pelo artigo 66 da LCE n.
04/90.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cuiabá, 19 de setembro de 2023.
com a decisão proferida nos autos do Pedido de Abertura de Processo
(assinado digitalmente)
Seletivo - Credenciamento de Profissionais - Atendimento de Servidor n.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
8/2023 (CIA n. 0047976-20.2023.8.11.0000),
Presidente do Tribunal de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar as Psicólogas Leocádia Pio Saes e Jackeline de Araújo
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO – Menezes Caporossi, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS - ATENDIMENTO AO igual período, para atuação no Departamento de Saúde da Coordenadoria de
SERVIDOR N. 8/2023 Gestão de Pessoas, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023:
CIA 0047976-20.2023.8.11.0000 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Decisão n. 214/2024-PRES (assinado digitalmente)
[...] Considerando que as Psicólogas Cristiane da Cruz Pereira Dias Guerra Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Semensato, 1° lugar; Daniela Gonçalves Serra Arima de Almeida, 2° lugar e,
Simone Copetti Kern, 4º lugar, desistiram da atuação, homologo as Decisão / Intimação da Presidente
desistências, bem como autorizo o credenciamento da 3ª e 5ª classificadas,
Leocádia Pio Saes e Jackeline de Araújo Menezes Caporossi,
respectivamente, com a devida observância aos termos do Ofício-Circular- PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Conjunto n. 1/2023-PRES/CGJ (CIA 0059481-08.2023.8.11.0000), e ainda, PRÊMIO 10/2024
quanto a inexistência de profissionais habilitados em cadastro de reserva de Solicitante : Maria Luíza Barroso
processo seletivo anterior vigente. Referência: CIA 0750953-32.2023.8.11.0003
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. [...]
Cuiabá, 22 de janeiro de 2024. defiro a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio
(assinado digitalmente) à servidora Maria Luíza Barroso, Agente da Infância e Juventude Judiciária-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA PTJ, matrícula 5.374, da Comarca de Rondonópolis, concernente ao período
Presidente do Tribunal de Justiça de 15.12.2018 a 15.12.2023, devendo o pagamento ocorrer em 2 (duas)
parcelas, correspondentes à remuneração percebida, condicionado à
Atos da Presidente abertura da execução orçamentária de 2024. Publique-se a parte dispositiva
desta decisão. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências
cabíveis.
Cuiabá, 24 de janeiro de 2024.
ATO TJMT/PRES N. 62 DE 24 DE JANEIRO DE 2024. (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Presidente do Tribunal de Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0750247-28.2023.8.11.0010,
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
RESOLVE:
PRÊMIO 35/2023
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Elizandra Rodrigues Monteiro, matrícula n.
Solicitante : Henardo Nunes Carneiro
39.483, da atuação como Conciliadora do Centro Judiciário de Solução de
Decisão: 219/2024
Conflitos e Cidadania - Cejusc da Comarca de Jaciara, com efeitos retroativos
Referência: CIA 0063211-27.2023.8.11.0000
a 5 de dezembro de 2023.
[...]
Disponibilizado 26/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11631 6
para Oficial de Justiça deverão atender aos seguintes requisitos: (assinado digitalmente)
I – Graduação em curso de nível superior em Direito, reconhecido por órgão Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
governamental competente;
II – Carteira Nacional de Habilitação válida nas categorias A, B, ou superiores.
CAPÍTULO V
DAS CONTRATAÇÕES
ATO TJMT/PRES N. 63 DE 24 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE JANEIRO DE 2024.
Art. 8º As contratações provenientes deste processo seletivo terão prazo
máximo de até 01 (um) ano, prorrogável por igual período, não excluindo a
possibilidade de rescisão contratual antecipada, nos termos do art. 11 da Lei
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
12.177/2023.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Art. 9º Os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas serão
com a decisão proferida no CIA n. 0750247-28.2023.8.11.0010,
contratados única e exclusivamente para exercer as funções de Oficial de
RESOLVE:
Justiça na Comarca escolhida, não sendo permitida sua Movimentação
Art. 1º Credenciar Maria Eduarda Pereira Moura, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Interna, nomeação ou designação para Cargo em Comissão ou Função de
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliadora no
Confiança.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc da Comarca de
CAPÍTULO VI
Jaciara , nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 O Edital de Abertura do Processo Seletivo, contendo todas as
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
informações detalhadas sobre o processo, estará disponível no site
(assinado digitalmente)
HYPERLINK “http://www.tjmt.jus.br“ www.tjmt.jus.br e será publicado no
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diário de Justiça eletrônico - DJE.
Art. 11 As informações referentes ao processo seletivo serão divulgadas nos
canais oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATO TJMT/PRES N. 59 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
(documento assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Decisão da Presidente com a decisão proferida no CIA n. 0001342-29.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Elaine Leite de Moura, matrícula n. 46.842, da
EXPEDIENTE: CIA 0023623-13.2023.8.11.0000 atuação como Conciliadora do Juizado Especial Criminal Unificado e Fazenda
Solicitante: Edemar Alceu Balbinot Pública da Comarca de Várzea Grande, com efeitos retroativos a 11 de
Decisão: 3747/2024-PRES janeiro de 2024.
[...] Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Com base nas justificativas apresentadas pelo servidor, reconsidero a (assinado digitalmente)
decisão proferida em 1º.9.2023, andamento n. 57, para determinar: Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1) a devolução do saldo de banco de horas ao servidor, no sistema,
equivalente a 8.188 (oito mil, cento e oitenta e oito) minutos, conforme
Informação n. 78/2023-DGP, andamento n. 40;
2) o desconto, no subsídio do Requerente, de parcelas mensais, até a efetiva
ATO TJMT/PRES N. 56 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
quitação do valor de R$ 8.967,32 (oito mil, novecentos e sessenta e sete reais
e trinta e dois centavos), nos moldes delineados pelo artigo 66 da LCE n.
04/90.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cuiabá, 19 de setembro de 2023.
com a decisão proferida nos autos do Pedido de Abertura de Processo
(assinado digitalmente)
Seletivo - Credenciamento de Profissionais - Atendimento de Servidor n.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
8/2023 (CIA n. 0047976-20.2023.8.11.0000),
Presidente do Tribunal de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar as Psicólogas Leocádia Pio Saes e Jackeline de Araújo
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO – Menezes Caporossi, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS - ATENDIMENTO AO igual período, para atuação no Departamento de Saúde da Coordenadoria de
SERVIDOR N. 8/2023 Gestão de Pessoas, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023:
CIA 0047976-20.2023.8.11.0000 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Decisão n. 214/2024-PRES (assinado digitalmente)
[...] Considerando que as Psicólogas Cristiane da Cruz Pereira Dias Guerra Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Semensato, 1° lugar; Daniela Gonçalves Serra Arima de Almeida, 2° lugar e,
Simone Copetti Kern, 4º lugar, desistiram da atuação, homologo as Decisão / Intimação da Presidente
desistências, bem como autorizo o credenciamento da 3ª e 5ª classificadas,
Leocádia Pio Saes e Jackeline de Araújo Menezes Caporossi,
respectivamente, com a devida observância aos termos do Ofício-Circular- PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Conjunto n. 1/2023-PRES/CGJ (CIA 0059481-08.2023.8.11.0000), e ainda, PRÊMIO 10/2024
quanto a inexistência de profissionais habilitados em cadastro de reserva de Solicitante : Maria Luíza Barroso
processo seletivo anterior vigente. Referência: CIA 0750953-32.2023.8.11.0003
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. [...]
Cuiabá, 22 de janeiro de 2024. defiro a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio
(assinado digitalmente) à servidora Maria Luíza Barroso, Agente da Infância e Juventude Judiciária-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA PTJ, matrícula 5.374, da Comarca de Rondonópolis, concernente ao período
Presidente do Tribunal de Justiça de 15.12.2018 a 15.12.2023, devendo o pagamento ocorrer em 2 (duas)
parcelas, correspondentes à remuneração percebida, condicionado à
Atos da Presidente abertura da execução orçamentária de 2024. Publique-se a parte dispositiva
desta decisão. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências
cabíveis.
Cuiabá, 24 de janeiro de 2024.
ATO TJMT/PRES N. 62 DE 24 DE JANEIRO DE 2024. (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Presidente do Tribunal de Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0750247-28.2023.8.11.0010,
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
RESOLVE:
PRÊMIO 35/2023
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Elizandra Rodrigues Monteiro, matrícula n.
Solicitante : Henardo Nunes Carneiro
39.483, da atuação como Conciliadora do Centro Judiciário de Solução de
Decisão: 219/2024
Conflitos e Cidadania - Cejusc da Comarca de Jaciara, com efeitos retroativos
Referência: CIA 0063211-27.2023.8.11.0000
a 5 de dezembro de 2023.
[...]
Disponibilizado 26/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11631 6