0750751-55.2023.8.11.0003

conferidas, obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento
RESOLVE: n. 02/2022-CM.
ART. 4º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio de
ART. 1.º Estabelecer a ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de semana e publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico.
feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Comarca de ART. 5º. A Gestora da Central de Mandados deste Fórum deverá afixar a
Cuiabá, no mês de FEVEREIRO/2024, para os Oficiais de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Justiça , na área Portaria em local visível para que os Oficiais de Justiça escalados tomem
CÍVEL, da seguinte forma: conhecimento da convocação, notificando-os por e-mail.
ART. 6º. Os Gestores Administrativos das Unidades Judiciárias localizadas
Das 19h01 do dia 02/02/2024 até as 11h59 do dia 09/02/2024 fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em local visível.
Oficial de Justiça: ART. 7º. Os Gestores Judiciários Plantonistasficam autorizados a convocar
Alexandre Girard Ribeiro da Silva os servidores para auxiliar na realização do plantão.
Telefone(s): ART. 8º. Os Juízes Plantonistas Cíveis e Criminais responderão pelas
(65) 99661-5015 Comarcas de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger,
Oficial de Justiça: nos finais de semana e feriados, conforme Provimento n. 02/2022-CM, sendo
Handerson Hainer Ribeiro que cada Comarca contará com sua equipe de apoio (Gestor Judiciário e
Telefone(s): Oficial de Justiça).
(65) 99251-5661 ART. 9º. A alteração da escala de Magistrados e Servidores, inclusive por
Das 19h01 do dia 09/02/2024 até as 11h59 do dia 16/02/2024 permuta, deverá ser solicitada ao Juiz-Diretor da Comarca de Cuiabá, com
Oficial de Justiça: pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, salvo casos excepcionais, a
Andrea Cristina Carvalho dos Santos critério do próprio Juiz-Diretor.
Telefone(s): ART. 10º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio Juiz de
(65) 99661-5015 Direito responsável pelo plantão ajustar-se com o juiz que o substituirá, e caso
Oficial de Justiça: não ocorra o ajuste será aplicada a escalada automática dos Provimentos,
Edson Miguel da Silva Barbosa devendo nesse caso, o juiz responsável comunicar imediatamente ao seu
Telefone(s): substituto legal (artigo 50, do COJE) ao Juiz (a) Diretor (a) da Comarca de
(65) 99251-5661 Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça, compensando a substituição
Das 19h01 do dia 16/02/24 até as 11h59 do dia 23/02/2024 quando retornar, de forma a assumir o plantão no lugar do substituto na
Oficial de Justiça: primeira oportunidade quando da vez deste.
Ernesto Yoiti Sakamoto ART. 11. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do
Telefone(s): Tribunal de Justiça.
(65) 99661-5015 Publique-se, remetendo-se cópia, via e-mail, à Presidência do Tribunal de
Oficial de Justiça: Justiça, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil,
Gerson Seidenfus ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Coordenadoria Judiciária, à
Telefone(s): Coordenadoria de Magistrados, à Coordenadoria de Comunicação.
(65) 99251-5661 Registre-se e cumpra-se.
Das 19h01 do dia 23/02/2024 até as 11h59 do dia 01/03/2024
Oficial de Justiça: (assinado digitalmente)
Gicélia Pedra Capioto EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Telefone(s): Juíza de Direito Diretora do Foro
(65) 99661-5015
Oficial de Justiça: Comarca de Rondonópolis
Guilherme Garcia Neto
Telefone(s):
(65) 99251-5661 Diretoria do Fórum
2º. Estabelecer a ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de semana e
feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Comarca de Decisão
Cuiabá, no mês de FEVEREIRO/2024, para Oficial de Justiça , na área
CRIMINAL, da seguinte forma:
Das 19h01 do dia 02/02/2024 até as 11h59 do dia 09/02/2024 CIA 0750751-55.2023.8.11.0003
Oficial de Justiça: VISTO. Trata-se de expediente administrativo inaugurado para concessão de
Thais Soares Coelho Lourenço licença-prêmio por assiduidade do servidor MARIO SERGIO DA SILVA,
Telefone(s): matrícula n. 5399, agente da infância e juventude, lotado nesta comarca de
(65) 99949-0558 Rondonópolis-MT, referente ao quinquênio de 13.12.2018 a 13.12.2023. As
Oficial de Justiça: informações prestadas pela Central de Administração atestam os registros
Lucas Gabriel Gomes Peixoto funcionais do servidor em relação ao período pretendido. É o relatório. Decido.
Telefone(s): No presente caso, verifico que o servidor faz jus ao benefício, pois preencheu
(65) 99326-7998 o lapso temporal estabelecido no artigo 109, da Lei Complementar nº 04/09,
Das 19h01 do dia 09/02/2024 até as 11h59 do dia 16/02/24 bem como não incidiu em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 110 da
Oficial de Justiça: referida Lei, inexistindo qualquer falta injustificada ao serviço.Registro que o
Olga de Oliveira Ofício-Circular N. 4/2023, da Coordenadoria de Recursos Humanos do
Telefone(s): Tribunal de Justiça, informou a revisão da decisão anterior de sobrestamento
(65) 99949-0558 dos processos relacionados à licença-prêmio de servidores do Poder
Oficial de Justiça: Judiciário de Mato Grosso (por força da Lei Complementar n. 173, de 27 de
Louriley Reis dos Santos maio de 2020), bem como reconheceu a contagem do período de 28 de maio
Telefone(s): de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão e conversão do
(65) 99326-7998 prêmio por assiduidade, conforme decisão da Presidência do TJMT (CIA
Das 19h01 do dia 16/02/24 até as 11h59 do dia 23/02/24 0000045-21.2023.8.11.0000). Pelo exposto, CONCEDO noventa dias de
Oficial de Justiça: licença, a título de prêmio por assiduidade, ao servidor MARIO SERGIO DA
Liomar Batista Trindade SILVA, matrícula n. 5399, agente da infância e juventude, lotado nesta
Telefone(s): comarca de Rondonópolis-MT, referente ao quinquênio de 13.12.2018 a
(65) 99949-0558 13.12.2023, condicionando o usufruto à conveniência do serviço. Expeça-se o
Oficial de Justiça: necessário nos termos da Instrução Normativa CRH n. 8, de 15 de abril de
Luciana Dias Mâncio Etiene 2019. Em seguida, remeta-se o expediente ao DGP para anotações junto ao
Telefone(s): SGP. Cumpra-se. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito e Diretor
(65) 99326-7998 do Foro
Das 19h01 do dia 23/02/24 até as 11h59 do dia 01/03/24
Oficial de Justiça: Comarca de Várzea Grande
Manoela Vital Rodrigues
Telefone(s):
(65) 99949-0558 Diretoria do Fórum
Oficial de Justiça:
Maurício Silva Santos
Portaria
Telefone(s):
(65) 99326-7998
ART. 3º. O Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
Disponibilizado 22/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11627 8