0751253-50.2023.8.11.0049

a concessão da Licença Prêmio, requerida pela servidora Rosilaine Alves da posse e exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
Silva, referente ao quinquênio de 21/01/2019 a 21/01/2024, condicionando seu desta.
usufruto ao disposto no art. 111 da supracitada Lei. Publique-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
Publique-se. Intime-se. Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alto Garças, 14 de fevereir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de 2024.
Tangará da Serra, 07 de fevereiro de 2024. Marcelo Ferreira Botelho
(assinado digitalmente) Juiz de Direito e Diretor do Foro
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
Comarca de Apiacás
Comarca de Vila Rica
Termo de Posse
Portaria
TERMO DE SIGILO E COMPROMISSO REFERENTE AO ATO TJMT/PRES
PORTARIA N. 8/2024-DF-VR O Doutor Ivan Lucio Amarante Juiz de Direito e Nº 114/2024 Termo de SIGILO E COMPROMISSO do (a) Senhor (a) Lucileide
Diretor do Foro da Comarca de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e uso de Santos de Oliveira Dusanoski Credenciado (a) para exercer a função de
suas atribuições legais, nos termos Lei 12.331 de 28 de novembro de 2023 e Assistente Social no (a) Comarca de Apiacás, do Estado de Mato Grosso,
do o oficio circular nº 67/2023-PRES; RESOLVE: NOMEAR BRUNA nos termos do Provimento TJMT/CM n. 61/2020. Aos 15 dias do mês de
PEREIRA SAMPAIO, portador do RG 28835077 SESP/MT e CPF fevereiro do ano de 2024 às 13:00 horas, na cidade e comarca de Apiacás, do
068.819.541-58, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora de Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, onde encontram presentes o (a)
Gabinete II - PDA - CNE - VIII da Segunda Vara do (a) Comarca de Vila Rica, Ilustríssimo (a) Gestor (a) Geral, Senhor (a) Kelber Ramalho Lemes, matrícula
a partir da Assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser 44763 e, Exmo. (a) Sr (a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro e da Vara Única Dr.(a)
editado e assinado após a publicação desta Portaria Publique-se. Registre-se. Lawrence Pereira Midon, abaixo subscritos. Apresentou-se o(a) Senhor(a)
Cumpra-se. Lucileide Santos de Oliveira Dusanoski, portador (a) do CPF N.º 421.840.532-
Vila Rica-MT, 9 de fevereiro de 2024. 87, e do RG Nº 550428 – SSP/RO, Credenciado(a) pelo Ato Nº 114/2024
(assinado digitalmente) datado de 07 de fevereiro de 2024, disponibilizado no DJE 11641 em
Ivan Lucio Amarante 09/02/2024 e publicado em 15/02/2024, para prestar compromisso de bem e
Juiz de Direito e Diretor do Foro fielmente exercer as atividades referentes à referida função, e cumprir os
deveres inerentes, conforme os termos estabelecidos no Edital e de acordo
Ordem de Serviço com o Provimento Nº 61/2020; Compromisso esse aceito e anuído pelas
autoridades abaixo subscritas. Do que, para consta, foi lavrado este termo
que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Kelber Ramalho
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2024-DF-VR O Dr. Ivan Lucio Amarante, Juiz de Lemes, Gestor(a) Geral, o fiz escrever e subscrevo. Lawrence Pereira Midon
Direito e Diretor do Foro nesta Comarca de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, Lucileide Santos de Oliveira Dusanoski
no uso de suas atribuições legais... CONSIDERANDO a necessidade de Juiz Diretor do Foro Assistente Social – Credenciado (a)
regulamentação acerca das rotinas a serem praticadas no Sistema Eletrônico
de Execução Unificada (SEEU), no âmbito do Gabinete desta Comarca com Comarca de Araputanga
competência e atuação na execução penal; CONSIDERANDO a
determinação contida no Provimento TJMT/CGJ 33 de 14 de novembro de
2023, que transfere a responsabilidade da alimentação do Sistema (SEEU) Portaria
integralmente para os gabinetes; CONSIDERANDO que em consulta feita à
Presidência do TJ/MT por meio do Cia nº. 0751253-50.2023.8.11.0049,
solicitando autorização em remanejar para o Gabinete um Analista ou um
PORTARIA nº. 02/2024 -DF
Técnico Judiciário para fins de cumprimento do Provimento acima citado;
O Excelentíssimo Senhor Doutor Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, MM.
CONSIDERANDO que em resposta a consulta acima, foi atribuída a
Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato
competência ao Juiz solicitante para que proceda as alterações necessárias
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016-PRES; CONSIDERANDO que
CONSIDERANDO que compete ao Juiz Diretor do Foro fixar os valores da
em referida Instrução, esta previsto que poderá ocorrer a mudança de lotação
condução dos Oficiais de Justiça para cumprimento dos mandados judiciais e
de ofício, quando de interesse da Administração; R E S O L V E: LOTAR o
práticas de atos processuais de qualquer natureza, nos termos do art. 53 da
servidor PABLO PIZZATTO GAMEIRO, Mat. 45789, no Gabinete da Segunda
CNGC;
Vara, para atuar exclusivamente no cumprimento integral do Provimento
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral de Justiça nos
TJMT/CGJ 33 de 14 de novembro de 2023 o qual regulamenta acerca das
autos de Pedido de Providências CIA nº 0041142-69.2021.8.11.0000;
rotinas a serem praticadas no Sistema Eletrônico de Execução Unificada
R E S O L V E :
(SEEU), no âmbito do Gabinete desta Comarca com competência e atuação
Art. 2º ATUALIZAR os valores da condução dos Oficiais de Justiça para
na Execução Penal; Dê ciência ao Servidor e ao Gestor da Unidade de
cumprimento de mandados judiciais e práticas de atos processuais de
lotação. Remeta-se a presente decisão à Coordenadoria de Recursos
qualquer natureza nesta Comarca, fixando os valores de acordo com as
Humanos, para as devidas anotações nos registros funcionais do servidor. A
seguintes zonas e delimitações:
presente Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data. Vila Rica - MT,
ID Bairro
14 de fevereiro de 2024.
Complemento
(assinado digitalmente)
Bairro
Ivan Lucio Amarante
Cidades
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Distância aproximada de ida e volta
Valor da Diligência
Entrância Inicial
Diligência
Eletrônica
Comarca de Alto Garças R$ 26,16
Araputanga
Perímetro urbano
Diretoria do Fórum todos
Araputanga
Portaria Urbana
R$ 31,19
Botas
PORTARIA N. 06/2024/DF Comunidade
-
O Dr. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito Substituto e Diretor do Fórum da Araputanga
Comarca de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 110 km
legais e nos termos dos artigos 37; 38 e 52 do COJE, com fundamento no art. R$ 448,22
38 da Lei Federal nº 8.935/94, no artigo 18 da Lei Estadual nº 6.940/97 e Lei n. Cachoeirinha
12.331, de 28 de novembro de 2023. Comunidade
NOMEAR a Srta. Lídia Maria Rodrigues Shimazu, brasileira, solteira, para -
exercer em comissão o cargo de Assessora de Gabinete II, PDA-CNE-VIII, Araputanga
do Gabinete da Vara Única desta Comarca, a partir da assinatura do termo de 50 km
Disponibilizado 16/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11643 26