Processo ativo

0751288-49.2022.8.11.0015

0751288-49.2022.8.11.0015
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SINOP
49 139626 CPU Positivo D540 140,00
50 139945 CPU Positivo D540 140,00
51 139673 CPU Positivo D540 140,00
091113 CPU Infoway
52 100,00
SM3322
53 120848 CPU Positivo D530 100,00
R$
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO
1.650,00
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade com o parecer da Comissão
de Ben ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Inservíveis e com a decisão de andamento nº 41 dos autos do Processo de DOAÇÃO
DE BENS INSERVÍVEIS CIA N.º 0751288-49.2022.8.11.0015
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá a Assistência Social Beneficente Evangélica - ASBE, que tem
por objetivo o desenvolvimento de programs, projetos e ações em prol das melhoria da
qualidade de vida das pessoas, dentre outras ações, programa de qualificação profissional e
inserção no mundo de trabalho, demonstrando assim o interesse público da presente doação;
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DO
DONATÁRIO
4.1. Após avaliação da oportunidade e conveniência sócioeconomica em relação a escolha por
outras formas de alienação, pressuposto autorizativo de licitação dispensada que, com base na
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Disponibilizado - 23/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11969 Caderno de Anexos Página 33 de 197
Cadastrado em: 08/08/2025 02:19
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