Processo ativo
0751288-49.2022.8.11.0015
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Identificação
Nº Processo: 0751288-49.2022.8.11.0015
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SINOP
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como (ANTIECONÔMICO e ou IRRECUPERÁVEL) abaixo relacionados,
inservíveis para o funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título gratuíto.
ITE TOMB TOMBO DESCRIÇÃO DO VALOR
MARCA MODELO
M O ANTIGO MATERIAL (R$)
01 021835 Escaninho 80,00
02 051572 Escaninho 80,00
03 051593 Escaninho 80,00
04 068213 Escaninho 80,00
05 105240 Escaninho 8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0,00
06 105705 Escaninho 80,00
07 109534 Escaninho 80,00
08 109538 Escaninho 80,00
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO R$ 640,00
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade com o parecer da Comissão
de Bens Inservíveis e com a decisão de andamento nº 41 dos autos do Processo de DOAÇÃO
DE BENS INSERVÍVEIS CIA N.º 0751288-49.2022.8.11.0015
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá a Assistência Social Beneficente Evangélica - ASBE, que tem
por objetivo o desenvolvimento de programs, projetos e ações em prol das melhoria da
qualidade de vida das pessoas, dentre outras ações, programa de qualificação profissional e
inserção no mundo de trabalho, demonstrando assim o interesse público da presente doação;
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DO
DONATÁRIO
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Disponibilizado - 23/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11969 Caderno de Anexos Página 43 de 197
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SINOP
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como (ANTIECONÔMICO e ou IRRECUPERÁVEL) abaixo relacionados,
inservíveis para o funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título gratuíto.
ITE TOMB TOMBO DESCRIÇÃO DO VALOR
MARCA MODELO
M O ANTIGO MATERIAL (R$)
01 021835 Escaninho 80,00
02 051572 Escaninho 80,00
03 051593 Escaninho 80,00
04 068213 Escaninho 80,00
05 105240 Escaninho 8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0,00
06 105705 Escaninho 80,00
07 109534 Escaninho 80,00
08 109538 Escaninho 80,00
VALOR TOTAL DA DOAÇÃO R$ 640,00
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade com o parecer da Comissão
de Bens Inservíveis e com a decisão de andamento nº 41 dos autos do Processo de DOAÇÃO
DE BENS INSERVÍVEIS CIA N.º 0751288-49.2022.8.11.0015
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá a Assistência Social Beneficente Evangélica - ASBE, que tem
por objetivo o desenvolvimento de programs, projetos e ações em prol das melhoria da
qualidade de vida das pessoas, dentre outras ações, programa de qualificação profissional e
inserção no mundo de trabalho, demonstrando assim o interesse público da presente doação;
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DO
DONATÁRIO
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Disponibilizado - 23/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11969 Caderno de Anexos Página 43 de 197