0751385-89.2023.8.11.0055

Registre-se. Comarca de Apiacás
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do

Edital
Tangará da Serra, 26 de fevereiro de 2024.
(assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
EDITAL N. 07/2024/DF-API
O(A) JUIZ(A) DE DIREITO E DIRETOR(A) DO FORO DA COMARCA DE
APIACÁS/MT, Dr. Lawrence Pereira Midon, no uso de suas atribuições
Decisão legais, considerando o disposto no Provimento TJMT/CM n. 17, de 14 de
junho de 2023, publicado no Diário da Justiça El ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico-MT n. 11.483, de
16.6.2023, TORNA PÚBLICA, para ciência dos interessados, a reabertura do
Expediente CIA 0751385-89.2023.8.11.0055
prazo de inscrições do processo seletivo para credenciar pessoas físicas na
Vistos.
(s) área(s) de PSICOLOGIA, cujos procedimentos obedecerão as regras
Trata-se de pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Diogo Luiz
estabelecidas no Edital 03/2024/DF-API, disponibilizado no DJE 11633 de
Mazzutti, matrícula nº 22.114, relativo ao quinquênio de 27/11/2018 a
30/01/2024, com as alterações previstas neste edital.
27/11/2023.
1. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Assim, no andamento 10, constou o deferimento da concessão no período
1.1. A inscrição deverá ser realizada, no período de 01/03/2024 a 1 5/03/2024,
supra indicado.
exclusivamente, por meio do endereço eletrônico (e-mail): HYPERLINK “
Ocorre que, o servidor Diogo Luiz Mazzutti entrou em exercício no cargo
mailto:apiacas@tjmt.jus.br“ apiacas@tjmt.jus.br, incluindo-se sábados,
efetivo de Oficial de Justiça em 07/11/2013, portanto, o quinquênio correto
domingos e feriados, nos termos do artigo 4º do Provimento TJMT/CM n.
deverá ser contado no período de 07/11/2018 a 07/11/2023.
17/2023, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer
Dessa forma, defiro a concessão da licença prêmio requerida pelo servidor
inscrição realizada fora desse período.
Diogo Luiz Mazzutti, referente ao quinquênio de 07/11/2018 a 07/11/2023,
1.2. As demais disposições do Edital 03/2024/DF-API, disponibilizado no DJE
condicionando seu usufruto ao disposto no art. 111 da Lei Complementar n.
11633 de 30/01/2024, e seus anexos, mantém-se inalteradas.
04/90.
Apiacás/MT, 27 de fevereiro de 2024.
Cumpridos os requisitos legais, consoante disposição expressa no artigo 109
(Assinado Digitalmente)
e seguintes da Lei Complementar nº 04/90, DEFIRO a concessão da Licença
Lawrence Pereira Midon
Prêmio, requerida pelo servidor DIOGO LUIZ MAZZUTTI, referente ao
Juiz de Direito e Diretor do Foro
quinquênio de 07/11/2018 a 07/11/2023, condicionando seu usufruto ao
disposto no art. 111 da supracitada Lei.
Comarca de Aripuanã
Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Tangará da Serra, 26 de fevereiro de 2024. Diretoria do Fórum
(assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Edital
Juiz de Direito Diretor do Foro
Entrância Inicial
EDITAL Nº. 04/2024-DF – CADASTRO ANO 2024
A Excelentíssima Juíza Substituta e Diretora do Foro, Dra. RAFAELLA
Comarca de Alto Taquari KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 01/2024-DF, o qual TORNOU PÚBLICO
a abertura para cadastramento de advogados regularmente inscritos na OAB
Diretoria do Fórum e que queiram exercer atividade jurídica como defensor dativo na área cível
e/ou criminal nos processos em trâmite nesta Comarca, bem como para
ajuizamento de ações judiciais em que a parte se demonstra hipossuficiente,
Portaria
para o ANO de 2024.
RESOLVE:
PORTARIA N. 9/2024-DF-ATA O Doutor Anderson Fernandes Vieira, Juiz de 1 . TORNAR PÚBLICO o resultado final das inscrições deferidas, a fim de
Direito e Diretor do Foro da Comarca de Alto Taquari, Estado de Mato exercer a advocacia dativa na Comarca de Aripuanã, no ano de 2024.
Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR ANEXO
LUCAS ALEXANDRE VARONI DIAS, portador do RG MG-18.048.688 PC/MG 2 - As inscrições deferidas são válidas somente até que seja aberto novo
e CPF n. 115.776.466-57 , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no quadro de
de Gabinete II – PDA-CNE – VIII, do Gabinete da Vara Única da Comarca de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá
Alto Taquari. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, realizar nova inscrição.
com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que 3 - Os advogados que tiveram suas inscrições deferidas, que apresentaram a
deverá ser editado e assinado, após a publicação desta. Publique-se. OAB de outros Estados, poderão ser nomeados para atuarem como
Registre-se. Cumpra-se, remetendo cópia desta à Coordenadoria de Gestão dativosem, no máximo, cinco causas por ano, conforme determina o art. 10, §
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Alto Taquari, 2º, da Lei nº 8.906/1994.
27 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Anderson Fernandes Vieira 4 - Publique-se o presente Edital no Diário da Justiça Eletrônico do DJE, afixe-
Juiz de Direito e Diretor do Foro se cópia no átrio deste Fórum, para amplo conhecimento.
Aripuanã/MT, 27 de fevereiro de 2024.
(Documento Assinado Digitalmente)
RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA
PORTARIA N. 9/2024-DF-ATA Juíza Substituta e Diretora do Foro
O Doutor Anderson Fernandes Vieira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
Comarca de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Comarca de Nova Canaã do Norte
legais,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR LUCAS ALEXANDRE VARONI DIAS, portador do RG MG- Portaria
18.048.688 PC/MG e CPF n. 115.776.466-57 , para exercer, em comissão, o
cargo de Assessor de Gabinete II – PDA-CNE – VIII, do Gabinete da Vara
Única da Comarca de Alto Taquari. ORDEM DE SERVIÇO N°. 001/2024/DF/NOVA CANAÃ DO NORTE/MT
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a Regulamenta e disciplina os procedimentos para destinação dos bens móveis
partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e lícitos de valor econômico, dos bens móveis lícitos sem valor econômico e
assinado, após a publicação desta. dos bens móveis inservíveis, atualmente em depósito na Comarca de Nova
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo cópia desta à Canaã do Norte/MT, vinculados a processos criminais, procedimentos de atos
Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de infracionais e determina outras providências.
Mato Grosso. O Dr. Ricardo Frazon Menegucci, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
Alto Taquari, 27 de fevereiro de 2024. Comarca de Nova Canaã do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, e
(assinado digitalmente) CONSIDERANDO a grande quantidade de bens móveis em depósito nesta
Anderson Fernandes Vieira Comarca, vinculados aos processos criminais e de procedimentos de atos
Juiz de Direito e Diretor do Foro infracionais, muitos deles já sentenciados e arquivados, e a necessidade de
destinação dos referidos bens;
Disponibilizado 29/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11652 16