0751592-38.2023.8.11.0007

Expediente CIA 0751592-38.2023.8.11.0007 Sexta
Vistos. Trata-se de pedido de averbação de licença-prêmio formulado 1 - Férias
porMABYANNE MENDONÇA SÁ ARRUDA MARTINS, matrícula n. 12810, 2 - Férias
lotada no Fórum desta Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, 5 – P
relativo ao período de 17/12/2019 a 17/12/2023, para que este seja gozado em 6 – P
momento oportuno, ante o fato de preencher os requisitos elencados no artigo 7 – R
109 e §§ do Estatuto do Servidor Público, e observados os re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quisitos do 8 - P
artigo 110 do mesmo diploma legal. Foi certificado que a servidora requerente 9 - R
não sofreu nenhuma penalidade, bem como que não violou o que dita o artigo 12 - F
110 da LC 04/90, se encontrando no pleno exercício de suas funções 13 - F
(andamento nº5). Consta relatório de inexistência de faltas “não justificadas” 14 - R
da servidora no período (andamento nº14). Consta que a servidora 15 – P
apresentou Relatório de Ficha de Licença Prêmio, que demonstram que a 16 - R
servidora laborou devidamente no período assinalado. Fundamento e decido. 19 – P
De acordo com o artigo 30, § 1° do RITJMT cabe ao Magistrado Diretor do 20 – P
Foro a concessão de licença-prêmio aos servidores do Fórum sob sua 21 - R
jurisdição. Após a análise da certidão acostada aos presentes autos, conclui- 22 – P
se que a requerente não violou o artigo 110 da LC 04/90, não sofrendo 23 – R
nenhum tipo de penalidade, fazendo jus ao que dita o artigo 109 da mesma lei, 26 – P
ante o lapso temporal mínimo exigido. No que tange à faltas, consta do 27 – P
relatório que a servidora não possui faltas “injustificadas”. Ante o exposto, 28 – R
concedo a licença-prêmio de 03 (três) meses à servidoraMABYANNE 29 – P
MENDONÇA SÁ ARRUDA MARTINS, matrícula n. 12810, relativo ao período Legenda:
de 17/12/2019 a 17/12/2023, para todos os efeitos legais, ficando o seu gozo P – Atendimento presencial na unidade.
para momento oportuno posterior. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas R – Atendimento remoto por meio do aplicativo Microsoft Teams a ser
pertinentes. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. agendado pelo WhatsApp do Gabinete da 2ª Vara Criminal - 66 3402-4413
ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI - Juiz de Direito e Diretor do Foro F – Feriado/Ponto facultativo
Serve o presente documento como escala, conforme decisão proferida no CIA
Comarca de Alto Araguaia n. 0713308-67.2023.8.11.0004 pela Presidência do E. TJMT.Aproveito a
oportunidade para renovar votos de estima e distinta consideração.
Marcelo Sousa Melo Bento de Resende
Diretoria do Fórum Juiz de Direito
Portaria Comarca de Campo Novo do Parecis
Portaria
PORTARIA N. 12/2024-AAR
O Doutor ADALTO QUNTINO DA SILVA, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
PORTARIA N.º 08/2024-DF O EXMO. DOUTOR BRUNO CÉSAR SINGULANI
Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
FRANÇA MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
atribuições legais,
CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE
RESOLVE:
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº
ALTERAR, em parte os termos da Portaria n. 83/2023-AAR, que designou o
042/2023-DF, que determinou a suspensão do expediente presencial no
servidor Leonardo Rodrigues de Moraes, matrícula 45718, como Gestor
Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, por 90(noventa) dias
Judiciário da 2ª vara desta comarca no período de 28/09 a 05/10/2023, sendo
úteis, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade, a partir do dia
que onde se leu:
21/12/2023, e estabeleceu o regime de teletrabalho para todos(as) os(as)
“(...) CONSIDERANDO que o servidor Igor Cavalcante de Souza, matrícula
servidores(as), bem como da Portaria n.º 062/2023-DF que prorrogou a
13494 (...) estará convocado para participar do curso Elo - Fortalecendo a
suspensão do expediente até o dia 19/01/2024 e a Portaria 03/2024-DF que
Justiça que será realizado no período de 02 a 05/10/2023,
prorrogou a suspensão do expediente até o dia 18/02/2024 ;
RESOLVE:
CONSIDERANDO que não foram concluídas as readequações da
DESIGNAR o servidor LEO NARDO RODRIGUES DE MORAES, matrícula
infraestrutura, Contrato n. 120/2023 – CIA 0052237-28.2023.8.11.0000,
45718, (...) no período de 28/09 a 05/10/2023 (...)“
prestação serviços de manutenção predial preventiva, com fornecimento de
LEIA-SE:
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, o que impossibilitará o retorno
(...) CONSIDERANDO que o servidor Igor Cavalcante de Souza, matrícula
do expediente presencial. RESOLVE: Art 1º. PRORROGAR a suspensão do
13494 (...) estará convocado para participar do curso Elo - Fortalecendo a
expediente presencial no Fórum da Comarca de Campo Novo do Pareus/MT,
Justiça que será realizado no período de 02 a 05/10/2023, sendo que dia
por 30(trinta) dias, a partir do dia 19/02/2024, podendo ser prorrogado por
06/10/2023 estará em trânsito,
igual período, caso haja necessidade. Art. 2º. ESTABELECER regime de
RESOLVE:
teletrabalho durante o período que durar a manutenção predial do Fórum da
DESIGNAR o servidor LEONARDO RODRIGUES DE MORAES, matrícula
Comarca de Campo Novo do Parecis. Art. 3º. CONSIGNAR que não haverá
45718, (...) no período de 28/09 a 06/10/2023 (...)“
suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não trará
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
impactos à acessibilidade do sistema PJE, no qual tramitam todos os
Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital.
processos judiciais desta comarca. Art. 4º. O atendimento às partes,
(assinado digitalmente)
advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública será
Adalto Quintino da Silva
realizado prioritariamente pelos canais de: Gabinete da 1ª Vara:
Juiz de Direito e Diretor do Foro
cnp.gab1vara@tjmt.jus.br Telefone: ( 65)99991-1019 Gabinete da 2ª Vara:
HYPERLINK “mailto:claudia.anffe@tjmt.jus.br“ \hclaudia.anffe@tjmt.jus.br ,
Comarca de Barra do Garças HYPERLINK “mailto:cnp.gab2vara@365.tjmt.jus.br“
\hcnp.gab2vara@365.tjmt.jus.br, HYPERLINK “mailto:cnp.gab2@tjmt.jus.br“
2ª Vara Criminal \hcnp.gab2@tjmt.jus.br e HYPERLINK “mailto:cnp.gab2@tjmt.jus.br“
\hcnp.gab2@tjmt.jus.br Telefone: (65)99255-6045 Secretaria da Primeira Vara
– Gestora Dilma Alves de Melo: HYPERLINK “mailto:cnp.1vara@tjmt.jus.br“
Informação \hcnp.1vara@tjmt.jus.br ou Telefone - WhatsApp (65) 99816-7275 ou (65)
99952-6203 – Balcão virtual
https://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda1Varad
Ofício Gabinete 20/2024.Barra do Garças/MT, 14 de fevereiro de 2024. eCampoNovodoParecis@365.tjmt.jus.br/bookings/ Secretaria da Segunda
Ao Senhor Wagno Carvalho de Brito Nobre- Gestor da 2ª Vara Criminal de Vara – Gestora Elizângela da Silva Souza: HYPERLINK “
Barra do Garças.Senhor Gestor. mailto:cnp.2vara@tjmt.jus.br“ \hcnp.2vara@tjmt.jus.br ou Telefone -
Sirvo-me do presente documento encaminhar a vossa senhoria a escala de WhatsApp (65) 99270-5265 - Balcão virtual
comparecimento presencial à unidade judiciária, nos termos do art. 5º, inciso https://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda2Varad
III do TJMT/CM n. 47/2022, a fim de que seja dada a devida publicidade. eCampoNovodoParecis@365.tjmt.jus.br/bookings/ Juizado Cível e Criminal –
Fevereiro – 2024 Gestora Nilza Pereira Brant – HYPERLINK “mailto:cnp.je@tjmt.jus.br“
Segunda \hcnp.je@tjmt.jus.br ou Telefone - WhatsApp (65) 99228-8465 Central de
Terça Administração: HYPERLINK “mailto:camponovo.parecis@tjmt.jus.br“
Quarta \hcamponovo.parecis@tjmt.jus.br ou Telefone - WhatsApp (65) 99924-5378
Quinta ou (65)99802-5867 Central de Distribuição: HYPERLINK “
Disponibilizado 16/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11643 19