Processo ativo
0751707-60.2023.8.11.0039
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Identificação
Nº Processo: 0751707-60.2023.8.11.0039
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base na alínea “c” do artigo
96 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e, em conformidade
com a homologação do Concurso Público de Provas e Títulos, para Ingresso
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso, pelo Órgão Especial,
PRÊMIO N. 57/2023
em Sessão Extraordinária, administrativa interna, realizada em 9/12/2021,
Solicitante: SANDRA DE LIMA LONGHI
conforme a ordem de cl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assificação do Edital N. 13-2021-CMAG, de
Decisão: 143/2024-PRES
26/11/2021,
Referência: CIA. 0751707-60.2023.8.11.0039
RESOLVE:
[...]
Art. 1º NOMEAR, para exercerem, a partir do dia 29 de janeiro de 2024, o
Defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em espécie de 90
cargo de Juiz Substituto deste Estado, em face do Concurso a que se
(noventa) dias de licença-prêmio à servidora Sandra de Lima Longhi,
submeteram, os Excelentíssimos Senhores e Excelentíssima Senhora :
matrícula n. 5.332, Agente da Infância e Juventude lotada na Comarca de São
- JOÃO ZIBORDI LARA;
José dos Quatro Marcos, referentes aos seguintes períodos:
- ALEX FERREIRA DOURADO;
i) de 3.11.2003 a 3.11.2008 (20 dias);
- NATÁLIA PARANZINI GORNI JANENE;
ii) de 3.11.2018 a 3.11.2023 (70 dias).
- LUIS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS; e
Importante ressaltar que o pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas,
- GUILHERME LEITE RORIZ
correspondentes à remuneração mensal percebida, condicionado à abertura
Cuiabá, 16 de janeiro de 2024.
da execução orçamentária de 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
(assinado digitalmente)
ATO TJMT-PRES N. 46, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Nomear, em face do Concurso Público a que se submeteram, Juízes Presidente do Tribunal de Justiça.
Substitutos do Estado de Mato Grosso, a partir de 29 de janeiro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base na alínea “c” do artigo
PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DE
96 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e, em conformidade
CÔNJUGEN. 2/2023
com a homologação do Concurso Público de Provas e Títulos, para Ingresso
Solicitante: ALEXANDRE VILAR OLIVEIRA DALA DEA
na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso, pelo Órgão Especial,
Decisão: 133/2024-PRES
em Sessão Extraordinária, administrativa interna, realizada em 9/12/2021,
Referência: CIA. 0748264-82.2023.8.11.0110
conforme a ordem de classificação do Edital N. 13-2021-CMAG, de
[...]
26/11/2021,
Assim, indefiro o pedido de movimentação interna pelos motivos acima
RESOLVE:
expostos.
Art. 1º NOMEAR, para exercerem, a partir do dia 29 de janeiro de 2024, o
No tocante à solicitação subsidiária, de prorrogação do teletrabalho, a
cargo de Juiz Substituto deste Estado, em face do Concurso a que se
Resolução TJMT/OE n. 6/2023 (DJe de 27.6.2023, edição n. 11490), nos §§ 2º
submeteram, os Excelentíssimos Senhores e Excelentíssima Senhora :
e 3º do art. 33, dispõe:
- JOÃO ZIBORDI LARA;
Art. 33. O período de duração do teletrabalho deverá constar no plano de
- ALEX FERREIRA DOURADO;
trabalho e será de, no mínimo, 1 (um) ano, contado da data de publicação da
- NATÁLIA PARANZINI GORNI JANENE;
portaria.
- LUIS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS; e
[...]
- GUILHERME LEITE RORIZ
§ 2º O requerimento de prorrogação deverá ser encaminhado à
Cuiabá, 16 de janeiro de 2024.
Coordenadoria de Recursos Humanos com antecedência mínima de 30
(assinado digitalmente)
(trinta) dias da data de término da duração do teletrabalho.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
§ 3º A participação no teletrabalho será automaticamente prorrogada uma vez,
por igual período, desde que apresentados os seguintes documentos:
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
I - pedido de prorrogação com anuência do chefe imediato e do gestor da
unidade;
Portaria II - avaliação semestral;
III - plano de trabalho do novo período;
IV - certidão de que não há, na unidade, outros servidores interessados ou de
PORTARIA TJMT/CGP N. 13 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. que a unidade não atingiu o percentual máximo da lotação.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE [...]
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições Nesse contexto, pela proximidade do término do período do teletrabalho
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em concedido, por questão de celeridade, defiro a prorrogação do teletrabalho,
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 16/2021 condicionada à apresentação dos documentos exigidos.
(CIA n. 0718589-81.2021.8.11.0001), Encaminhe-se à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências
RESOLVE: cabíveis, expedindo-se o necessário e cientificando-se os interessados.
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor Após, arquive-se.
Fernando Turi Marques, matrícula n. 5.999, Técnico Judiciário da Comarca da Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
Cuiabá, lotado na Central de Processamento Eletrônico - CPE, pelo prazo de (assinado digitalmente)
01 (um) ano . Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Presidente do Tribunal de Justiça.
retroativos a 04 de agosto de 2023.
(documento assinado digitalmente)
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 5/2024
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Solicitante: SINARA SANTOS TERUYA LEAL
Decisão: 139/2024-PRES
Portaria da Presidência Referência: CIA. 0751651-33.2023.8.11.0037
[...]
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
PORTARIA TJMT/PRES N. 53 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. servidora Sinara Santos Teruya Leal, matrícula n. 20.684, Analista Judiciária
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO lotada na Comarca de Primavera do Leste, referente ao período de 5.1.2014 a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade 5.1.2019.
com a decisão proferida no CIA n. 0000053-61.2024.8.11.0000, Importante ressaltar que o pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas,
RESOLVE: correspondentes à remuneração mensal percebida, condicionado à abertura
Art. 1º Designar Claudete Silva de Oliveira, Analista Judiciária-PTJ, matrícula da execução orçamentária de 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
n. 45 .763, com movimentação interna da Comarca de Poxoréu para o À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
PDA-FC do Serviço de Acompanhamento de Metas, Análise e Implantação de (assinado digitalmente)
Ações Corretivas da Divisão de Estatística e Gestão Estratégica da Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria de Planejamento. Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 49/2023
Decisão da Presidente Solicitante: MARIA AUXILIADORA AMORIM DE SOUZA
Disponibilizado 17/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11624 5
96 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e, em conformidade
com a homologação do Concurso Público de Provas e Títulos, para Ingresso
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso, pelo Órgão Especial,
PRÊMIO N. 57/2023
em Sessão Extraordinária, administrativa interna, realizada em 9/12/2021,
Solicitante: SANDRA DE LIMA LONGHI
conforme a ordem de cl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assificação do Edital N. 13-2021-CMAG, de
Decisão: 143/2024-PRES
26/11/2021,
Referência: CIA. 0751707-60.2023.8.11.0039
RESOLVE:
[...]
Art. 1º NOMEAR, para exercerem, a partir do dia 29 de janeiro de 2024, o
Defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em espécie de 90
cargo de Juiz Substituto deste Estado, em face do Concurso a que se
(noventa) dias de licença-prêmio à servidora Sandra de Lima Longhi,
submeteram, os Excelentíssimos Senhores e Excelentíssima Senhora :
matrícula n. 5.332, Agente da Infância e Juventude lotada na Comarca de São
- JOÃO ZIBORDI LARA;
José dos Quatro Marcos, referentes aos seguintes períodos:
- ALEX FERREIRA DOURADO;
i) de 3.11.2003 a 3.11.2008 (20 dias);
- NATÁLIA PARANZINI GORNI JANENE;
ii) de 3.11.2018 a 3.11.2023 (70 dias).
- LUIS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS; e
Importante ressaltar que o pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas,
- GUILHERME LEITE RORIZ
correspondentes à remuneração mensal percebida, condicionado à abertura
Cuiabá, 16 de janeiro de 2024.
da execução orçamentária de 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
(assinado digitalmente)
ATO TJMT-PRES N. 46, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Nomear, em face do Concurso Público a que se submeteram, Juízes Presidente do Tribunal de Justiça.
Substitutos do Estado de Mato Grosso, a partir de 29 de janeiro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base na alínea “c” do artigo
PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DE
96 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e, em conformidade
CÔNJUGEN. 2/2023
com a homologação do Concurso Público de Provas e Títulos, para Ingresso
Solicitante: ALEXANDRE VILAR OLIVEIRA DALA DEA
na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso, pelo Órgão Especial,
Decisão: 133/2024-PRES
em Sessão Extraordinária, administrativa interna, realizada em 9/12/2021,
Referência: CIA. 0748264-82.2023.8.11.0110
conforme a ordem de classificação do Edital N. 13-2021-CMAG, de
[...]
26/11/2021,
Assim, indefiro o pedido de movimentação interna pelos motivos acima
RESOLVE:
expostos.
Art. 1º NOMEAR, para exercerem, a partir do dia 29 de janeiro de 2024, o
No tocante à solicitação subsidiária, de prorrogação do teletrabalho, a
cargo de Juiz Substituto deste Estado, em face do Concurso a que se
Resolução TJMT/OE n. 6/2023 (DJe de 27.6.2023, edição n. 11490), nos §§ 2º
submeteram, os Excelentíssimos Senhores e Excelentíssima Senhora :
e 3º do art. 33, dispõe:
- JOÃO ZIBORDI LARA;
Art. 33. O período de duração do teletrabalho deverá constar no plano de
- ALEX FERREIRA DOURADO;
trabalho e será de, no mínimo, 1 (um) ano, contado da data de publicação da
- NATÁLIA PARANZINI GORNI JANENE;
portaria.
- LUIS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS; e
[...]
- GUILHERME LEITE RORIZ
§ 2º O requerimento de prorrogação deverá ser encaminhado à
Cuiabá, 16 de janeiro de 2024.
Coordenadoria de Recursos Humanos com antecedência mínima de 30
(assinado digitalmente)
(trinta) dias da data de término da duração do teletrabalho.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
§ 3º A participação no teletrabalho será automaticamente prorrogada uma vez,
por igual período, desde que apresentados os seguintes documentos:
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
I - pedido de prorrogação com anuência do chefe imediato e do gestor da
unidade;
Portaria II - avaliação semestral;
III - plano de trabalho do novo período;
IV - certidão de que não há, na unidade, outros servidores interessados ou de
PORTARIA TJMT/CGP N. 13 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. que a unidade não atingiu o percentual máximo da lotação.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE [...]
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições Nesse contexto, pela proximidade do término do período do teletrabalho
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em concedido, por questão de celeridade, defiro a prorrogação do teletrabalho,
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 16/2021 condicionada à apresentação dos documentos exigidos.
(CIA n. 0718589-81.2021.8.11.0001), Encaminhe-se à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências
RESOLVE: cabíveis, expedindo-se o necessário e cientificando-se os interessados.
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor Após, arquive-se.
Fernando Turi Marques, matrícula n. 5.999, Técnico Judiciário da Comarca da Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
Cuiabá, lotado na Central de Processamento Eletrônico - CPE, pelo prazo de (assinado digitalmente)
01 (um) ano . Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Presidente do Tribunal de Justiça.
retroativos a 04 de agosto de 2023.
(documento assinado digitalmente)
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 5/2024
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Solicitante: SINARA SANTOS TERUYA LEAL
Decisão: 139/2024-PRES
Portaria da Presidência Referência: CIA. 0751651-33.2023.8.11.0037
[...]
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
PORTARIA TJMT/PRES N. 53 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. servidora Sinara Santos Teruya Leal, matrícula n. 20.684, Analista Judiciária
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO lotada na Comarca de Primavera do Leste, referente ao período de 5.1.2014 a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade 5.1.2019.
com a decisão proferida no CIA n. 0000053-61.2024.8.11.0000, Importante ressaltar que o pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas,
RESOLVE: correspondentes à remuneração mensal percebida, condicionado à abertura
Art. 1º Designar Claudete Silva de Oliveira, Analista Judiciária-PTJ, matrícula da execução orçamentária de 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
n. 45 .763, com movimentação interna da Comarca de Poxoréu para o À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
PDA-FC do Serviço de Acompanhamento de Metas, Análise e Implantação de (assinado digitalmente)
Ações Corretivas da Divisão de Estatística e Gestão Estratégica da Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria de Planejamento. Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 49/2023
Decisão da Presidente Solicitante: MARIA AUXILIADORA AMORIM DE SOUZA
Disponibilizado 17/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11624 5