0754559-36.2022.8.11.0025

Cumpra-se.

Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Conselho da Magistratura
Presidente do Tribunal de Justiça
Atos da Presidente DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 17 de
maio de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
ATO TJMT/CM N. 549 DE 20 DE MAIO DE 2024.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conformidade
com a decisão proferida nos autos Pedido de Abertura de Concurso n. 1/2014
(Id. 229493), PEDIDO DE REMOÇÃO N. 84/2022 - CIA N. 0754559-36.2022.8.11.0025
RESOLVE: REQUERENTE: ALEXANDRE VILAR OLIVEIRA DALA DEA
Homologar o pedido de renúncia da outorga concedida por meio do Ato REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
TJMT/CM n. 411 de 24 de fevereiro de 2021, disponibilizado no DJE n. 10.928, MATO GROSSO
de 1º.03.2021, e publicado em 02.03.2021, a WALTER ALBERTO MIOZZO “[...] Assim, por não atender aos requisitos normativos para movimentação
JUNIOR, inscrito no CPF n. 008.163.980-54, como titular, a delegação de interna/remoção, indefiro o pedido do servidorAlexandre Vilar Oliveira Dala
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Déa.
Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Indiavaí (Comarca de Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências
Araputanga/MT), com competência atribuída pelo artigo 308, da Lei n. necessárias, entre elas, a cientificação do interessado e publicação do
4.964/85 (COJE), em face da aprovação em Concurso Público para Ingresso dispositivo desta decisão.
à Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial, Ultimadas todas as medidas, arquive-se.
realizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para Cuiabá, 16 de maio de 2024.
fazer constar os efeitos da renúncia a partir de 17 de maio de 2024. (assinado digitalmente)
(Assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça“
ATO TJMT/CM N. 550 DE 20 DE MAIO DE 2024. DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 17 de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO maio de 2024
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Nilda Ferreira Silva Ribeiro
com a decisão proferida nos autos Pedido de Abertura de Concurso n. 1/2014 Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
(Id. 229493), conselho.magistratura@tjmt.jus.br
RESOLVE:
Homologar o pedido de renúncia da outorga concedida por meio do Ato
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 29/2024 - CIA N.
TJMT/CM n. 276 de 24 de fevereiro de 2021, disponibilizado no DJE n. 10.928,
0024556-49.2024.8.11.0000
de 1º.03.2021, e publicado em 02.03.2021, a ANA MARIA DE
REQUERENTE: ELIZEU CALAZANS DE QUEIROZ
ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDO, inscrita no CPF n. 447.037.673-68,
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
como titular, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais,
MATO GROSSO
com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas
[...] Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pelo Servidor
do Distrito de Caravágio (Comarca de Sorriso/MT), com competência
Elizeu Calazans de Queiroz e determino, por consequência, a averbação dos
atribuída pelo artigo 308, da Lei n. 4.964/85 (COJE), em face da aprovação em
seguintes tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
Concurso Público para Ingresso à Titularidade dos Serviços Notariais e de
- 13.12.1978 a 26.12.1978, prestado à empresa Comércio e Indústria Solivetti
Registro do Foro Extrajudicial, realizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do
Ltda., correspondente a 14 dias para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
Estado de Mato Grosso, para fazer constar os efeitos da renúncia a partir de
com fundamento no art. 130, IV,da Lei Complementar Estadual n. 04/90;
16 de maio de 2024.
- 08.09.1979 a 19.01.1980, prestado à empresa Cimento Itaú de Corumbá
(Assinado digitalmente)
S.A., correspondente a 4 meses e 12 dias para efeito de aposentadoria e
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV,da Lei Complementar Estadual
n. 04/90;
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 20 de - 20.01.1980 a 1º.09.1981, prestado ao empregador João Batista Medeiros,
maio de 2024 correspondente a 1 ano, 07 meses e 16 dias para efeito de aposentadoria e
Nilda Ferreira Silva Ribeiro disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV,da Lei Complementar Estadual
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura n. 04/90, totalizando 737 dias ou 02 anos e 07 dias de contribuição, consoante
conselho.magistratura@tjmt.jus.br liquidação realizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas na Informação
n. 1367/2024-DGP.
Decisão / Intimação da Presidente Dê-se ciência ao Requerente.
Publique-se. Anote-se.
Após, arquivem-se os autos.
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO N. 28/2024 - CIA N. 0722762- Cumpra-se.
25.2024.8.11.0105 Cuiabá, 16 de maio de 2024.
REQUERENTE: NEVERTON APARECIDO GOSSLER LIMA Assinado digitalmente
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
MATO GROSSO Presidente do Tribunal de Justiça
[...] Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Servidor Neverton
Aparecido Gossler Lima e determino, por consequência, a averbação dos
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 17 de
seguintes tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
maio de 2024
- 02.07.2007 a 20.03.2009, prestado à L. C. Bachega MB Assessoria Ltda.,
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
correspondente a 01 ano, 08 meses e 19 dias, para efeito de aposentadoria e
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV,da Lei Complementar Estadual
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
n. 04/90;
- 1º.02.2010 a 09.10.2013, prestado à L. C. Bachega MB Assessoria Ltda.,
correspondente a 03 anos, 08 meses e 09 PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 03/2024 CIA N. 0062349-
dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 56.2023.8.11.0000
130, IV,da Lei Complementar Estadualn. 04/90; REQUERENTE: LUZIETE ALVES DA CUNHA MORAES – Oficial de Justiça
- 02.01.2015 a 13.07.2018, prestado à L. C. Bachega MB Assessoria Ltda., REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
correspondente a 03 anos, 06 meses e 12 dias, para efeito de aposentadoria MATO GROSSO
e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV,da Lei Complementar Vistos, Trata-se de pedido de aposentadoria voluntária formulado pela
Estadual n. 04/90, totalizando 3.260 dias ou 08 anos, 11 meses e 10 dias, servidora LUZIETE ALVES DA CUNHA MORAES, Oficial de Justiça,
consoante liquidação realizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas na matrícula 410, lotada na Comarca da Capital / MT. A servidora manifestou o
Informação n. 1354/2024-DGP. desejo do “sobrestamento do Pedido de Aposentadoria n. 03/2024 – Cia:
Dê-se ciência ao Requerente. 0062349-56.2023.8.11.0000 (mov. 23), por tempo indeterminado”. Dessa
Publique-se. Anote-se. forma, defiro o sobrestamento do presente feito, conforme solicitado pela
Após, arquivem-se os autos. requerente. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se
Disponibilizado 20/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11705 2