Processo ativo
0754771-95.2022.8.11.0077
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Identificação
Nº Processo: 0754771-95.2022.8.11.0077
Vara: Única da Comarca de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
CONSIDERANDO que no dia 24/09/2024 (terça-feira) é feriado municipal n data de sua publicação. (assinado digitalmente) MARINA CARLOS FRANÇA
este município, sede do Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte, Juíza de Direito Diretora do Foro
conforme consta no calendário forense do PJMT do ano de 2024;
CONSIDERANDO que o Decreto n. 1796/2024, expedido pelo Poder Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
Executivo municipal, decreta ponto facultativo no dia 23/09/2024 (segunda
-feira) .
RESOLVE: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Portaria
Art. 1º. DECRETAR ponto facultativo no dia 23/09/2024 (segunda-feira),em
virtude do disposto no Decreto Municipal n. 1796/2024, que declara ponto
PORTARIA Nº 034/2024 – DIR-VBST
facultativo no âmbito municipal, assim como o fato de que não haverá
Designa a servidora Ana Rita Profeta da Cruz, para exercer o cargo de
expediente local no dia 24/09/2024, em razão do feriado municipal denominado
Gestora Judiciária em substituição a servidora Cristiane Aparecida Mendes da
“Nossa Senhora da Libertação (Padroeira)“.
Silva Hondo, que gozará de férias e compensatórias de 13/09/2024 a
Art. 2º. Os prazos processuais que iniciarem ou vencerem no dia 23/09/2024
02/10/2024.
ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A DOUTORA TATIANA DOS SANTOS BATISTA, Juíza Substituta e Diretora
Art. 3º. Afixe-se cópia desta no Átrio do Fórum, encaminhando-a para a
do Foro desta comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - Estado de Mato
imprensa do Tribunal e aos ExcelentíssimosSenhores Presidente do E.
Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.
CONSIDERANDO que a servidora Cristiane Aparecida Mendes da Silva
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Hondo, gozará de férias e compensatórias de 13/09/2024 a 02/10/2024.
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS
Art. 1º. Designar a servidora Ana Rita Profeta da Cruz, Técnica Judiciária,
Juiz Substituto e Diretor do Foro
matrícula 21753, para exercer o cargo de Gestora Judiciária em substituição a
servidora Cristiane Aparecida Mendes da Silva Hondo, que gozará de
Comarca de Sorriso
compensatórias de 13/09/2024 a 02/10/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria do Fórum P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia desta ao Departamento de Recursos
Humanos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Divisão de Cadastro e
Informação e ao Departamento de Pagamento Pessoal.
Portaria Vila Bela da Santíssima Trindade, 13 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Tatiana dos Santos Batista
PORTARIA N.º 81/2024-SOR
Juíza Substitua e Diretora do Foro
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA GISELDA REGINA SOBREIRA
DE OLIVEIRA ANDRADE - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA PORTARIA Nº 033/2024 – DIR-VBST
COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS A DOUTORA TATIANA DOS SANTOS BATISTA, Juíza Substituta e Diretora
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, do Foro desta comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - Estado de Mato
Considerando o disposto na Portaria TJMT/PRES n.º 845, de 2/09/2022, que Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.
regulamenta os critérios para substituição de cargo em comissão e de função RESOLVE:
de confiança no Poder Judiciário de Mato Grosso. Art. 1º– EXONERAR SUELEN PRINA TORRES, inscrita no RG: 048388159-
Considerando que a servidora Janaina Paula Stuani, matrícula 11948, Gestora 27 e CPF: 037.399.591-18, do cargo de Assessor (a) de Gabinete I - PDA-
Administrativa 2 desta Comarca, encontra-se de licença-médica no período CNE-VII do Gabinete do Juiz - Comarca de Vila Bela da Santíssima
de 03.09 a 13.09.2024. Trindade/MT - SDCR , a partir de 17/09/2024.
RESOLVE: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Art. 1º - Designar o servidor Wanderley Joaquim de Barros (matrícula 12475)
– Técnico Judiciário, para exercer a função de Gestor Administrativo 2, no Vila Bela da Santíssima Trindade, 13 de Setembro de 2024.
período de 03.09 a 13.09.2024, durante a licença-médica da titular. (assinado digitalmente)
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. TATIANA DOS SANTOS BATISTA
Sorriso/MT, 11 de setembro de 2024. Juíza Substituta e Diretora do Foro
(assinado Digitalmente)
Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Sentença
Juíza de Direito Diretora do Foro
Entrância Inicial
SENTENÇA
Autos CIA nº: 0754771-95.2022.8.11.0077
Comarca de Colniza REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
Requerente: Ezequiel Casupa Surubi
Representantes: Mariela Casupa Chuve
Diretoria do Fórum
Lorenzo Cesar Subi Tapeosi
Edital Vistos, etc.
Trata-se de requerimento realizado pela genitora Mariela Casupa Chuve e
Lorenzo Cesar Subi Tapeosi, em favor do adolescente Ezequiel Casupa
* O EDITAL N. 4/2024/DF - COLNIZA, que AUTORIZA E TORNA PÚBLICA a Surubi, objetivando o registro de nascimento tardio e o reconhecimento da
destruição dos objetos/bens inutilizáveis para doação, vinculados a processos paternidade socioafetiva.
criminais encerrados, Conforme termo de informações colhido no dia 07 de dezembro de 2022,
encontram-se no Caderno de Anexo do Diário da Justiça Eletrônico no final Ezequiel Casupa Surubi, nasceu em 11 de dezembro de 2007, por parto
desta Edição. domiciliar, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Clique aqui O adolescente é filho biológico de Mariela Casupa Chuve, que vive em união
Caderno de Anexo estável com Ezequiel Casupa Surubi há mais de quinze anos, e não foi
registrado em razão da distância entre o local de residência e o Cartório de
Comarca de Dom Aquino Registro Civil.
Foram expedidos ofícios aos Cartórios de Registro Civil de Vila Bela da
Santíssima Trindade/MT, Mirassol D“Oeste, Jauru/MT, Porto Esperidião/MT e
Portaria
Pontes e Lacerda/MT, ao posto de saúde do distrito de Santa Clara de Monte
Cristo e ao Hospital Evangélico do Mato Grosso, os quais certificaram a
ausência de registros do adolescente.
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DOM
Ressai das informações apresentadas que Mariela Casupa Chuve e Lorenzo
AQUINO – DIRETORIA DE FORO PORTARIA N. 11/2024-DF, DE 13
Cesar Surubi Tapeosi são de nacionalidade boliviana.
SETEMBRO DE 2024 A Doutora MARINA CARLOS FRANÇA – Juíza de
O ministério Público manifestou pelo deferimento do pedido de registro de
Direito Diretora do Foro da Comarca de Dom Aquino, no uso de suas
nascimento tardio.
atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a servidora Natália Amanda
É o relatório. DECIDO
Garbossa Beskow, matrícula n. 45830, nomeada pela PORTARIA N. 17 DE
Nesse cenário, deve-se ter em vista que o registro de nascimento é direito
18 DE DEZEBRO DE 2023, para exercer em comissão, o cargo de Assessor
público, que deve ser assegurado pelo Estado como forma de garantir o
de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, no Gabinete da Vara Única da Comarca de
direito de ter existência legal civil e poder praticar os mínimos atos de
Dom Aquino, a partir de 16/09/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
Disponibilizado 16/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11788 17
este município, sede do Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte, Juíza de Direito Diretora do Foro
conforme consta no calendário forense do PJMT do ano de 2024;
CONSIDERANDO que o Decreto n. 1796/2024, expedido pelo Poder Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
Executivo municipal, decreta ponto facultativo no dia 23/09/2024 (segunda
-feira) .
RESOLVE: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Portaria
Art. 1º. DECRETAR ponto facultativo no dia 23/09/2024 (segunda-feira),em
virtude do disposto no Decreto Municipal n. 1796/2024, que declara ponto
PORTARIA Nº 034/2024 – DIR-VBST
facultativo no âmbito municipal, assim como o fato de que não haverá
Designa a servidora Ana Rita Profeta da Cruz, para exercer o cargo de
expediente local no dia 24/09/2024, em razão do feriado municipal denominado
Gestora Judiciária em substituição a servidora Cristiane Aparecida Mendes da
“Nossa Senhora da Libertação (Padroeira)“.
Silva Hondo, que gozará de férias e compensatórias de 13/09/2024 a
Art. 2º. Os prazos processuais que iniciarem ou vencerem no dia 23/09/2024
02/10/2024.
ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A DOUTORA TATIANA DOS SANTOS BATISTA, Juíza Substituta e Diretora
Art. 3º. Afixe-se cópia desta no Átrio do Fórum, encaminhando-a para a
do Foro desta comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - Estado de Mato
imprensa do Tribunal e aos ExcelentíssimosSenhores Presidente do E.
Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.
CONSIDERANDO que a servidora Cristiane Aparecida Mendes da Silva
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Hondo, gozará de férias e compensatórias de 13/09/2024 a 02/10/2024.
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS
Art. 1º. Designar a servidora Ana Rita Profeta da Cruz, Técnica Judiciária,
Juiz Substituto e Diretor do Foro
matrícula 21753, para exercer o cargo de Gestora Judiciária em substituição a
servidora Cristiane Aparecida Mendes da Silva Hondo, que gozará de
Comarca de Sorriso
compensatórias de 13/09/2024 a 02/10/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria do Fórum P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia desta ao Departamento de Recursos
Humanos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Divisão de Cadastro e
Informação e ao Departamento de Pagamento Pessoal.
Portaria Vila Bela da Santíssima Trindade, 13 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Tatiana dos Santos Batista
PORTARIA N.º 81/2024-SOR
Juíza Substitua e Diretora do Foro
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA GISELDA REGINA SOBREIRA
DE OLIVEIRA ANDRADE - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA PORTARIA Nº 033/2024 – DIR-VBST
COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS A DOUTORA TATIANA DOS SANTOS BATISTA, Juíza Substituta e Diretora
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, do Foro desta comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - Estado de Mato
Considerando o disposto na Portaria TJMT/PRES n.º 845, de 2/09/2022, que Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.
regulamenta os critérios para substituição de cargo em comissão e de função RESOLVE:
de confiança no Poder Judiciário de Mato Grosso. Art. 1º– EXONERAR SUELEN PRINA TORRES, inscrita no RG: 048388159-
Considerando que a servidora Janaina Paula Stuani, matrícula 11948, Gestora 27 e CPF: 037.399.591-18, do cargo de Assessor (a) de Gabinete I - PDA-
Administrativa 2 desta Comarca, encontra-se de licença-médica no período CNE-VII do Gabinete do Juiz - Comarca de Vila Bela da Santíssima
de 03.09 a 13.09.2024. Trindade/MT - SDCR , a partir de 17/09/2024.
RESOLVE: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Art. 1º - Designar o servidor Wanderley Joaquim de Barros (matrícula 12475)
– Técnico Judiciário, para exercer a função de Gestor Administrativo 2, no Vila Bela da Santíssima Trindade, 13 de Setembro de 2024.
período de 03.09 a 13.09.2024, durante a licença-médica da titular. (assinado digitalmente)
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. TATIANA DOS SANTOS BATISTA
Sorriso/MT, 11 de setembro de 2024. Juíza Substituta e Diretora do Foro
(assinado Digitalmente)
Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Sentença
Juíza de Direito Diretora do Foro
Entrância Inicial
SENTENÇA
Autos CIA nº: 0754771-95.2022.8.11.0077
Comarca de Colniza REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
Requerente: Ezequiel Casupa Surubi
Representantes: Mariela Casupa Chuve
Diretoria do Fórum
Lorenzo Cesar Subi Tapeosi
Edital Vistos, etc.
Trata-se de requerimento realizado pela genitora Mariela Casupa Chuve e
Lorenzo Cesar Subi Tapeosi, em favor do adolescente Ezequiel Casupa
* O EDITAL N. 4/2024/DF - COLNIZA, que AUTORIZA E TORNA PÚBLICA a Surubi, objetivando o registro de nascimento tardio e o reconhecimento da
destruição dos objetos/bens inutilizáveis para doação, vinculados a processos paternidade socioafetiva.
criminais encerrados, Conforme termo de informações colhido no dia 07 de dezembro de 2022,
encontram-se no Caderno de Anexo do Diário da Justiça Eletrônico no final Ezequiel Casupa Surubi, nasceu em 11 de dezembro de 2007, por parto
desta Edição. domiciliar, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Clique aqui O adolescente é filho biológico de Mariela Casupa Chuve, que vive em união
Caderno de Anexo estável com Ezequiel Casupa Surubi há mais de quinze anos, e não foi
registrado em razão da distância entre o local de residência e o Cartório de
Comarca de Dom Aquino Registro Civil.
Foram expedidos ofícios aos Cartórios de Registro Civil de Vila Bela da
Santíssima Trindade/MT, Mirassol D“Oeste, Jauru/MT, Porto Esperidião/MT e
Portaria
Pontes e Lacerda/MT, ao posto de saúde do distrito de Santa Clara de Monte
Cristo e ao Hospital Evangélico do Mato Grosso, os quais certificaram a
ausência de registros do adolescente.
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DOM
Ressai das informações apresentadas que Mariela Casupa Chuve e Lorenzo
AQUINO – DIRETORIA DE FORO PORTARIA N. 11/2024-DF, DE 13
Cesar Surubi Tapeosi são de nacionalidade boliviana.
SETEMBRO DE 2024 A Doutora MARINA CARLOS FRANÇA – Juíza de
O ministério Público manifestou pelo deferimento do pedido de registro de
Direito Diretora do Foro da Comarca de Dom Aquino, no uso de suas
nascimento tardio.
atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a servidora Natália Amanda
É o relatório. DECIDO
Garbossa Beskow, matrícula n. 45830, nomeada pela PORTARIA N. 17 DE
Nesse cenário, deve-se ter em vista que o registro de nascimento é direito
18 DE DEZEBRO DE 2023, para exercer em comissão, o cargo de Assessor
público, que deve ser assegurado pelo Estado como forma de garantir o
de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, no Gabinete da Vara Única da Comarca de
direito de ter existência legal civil e poder praticar os mínimos atos de
Dom Aquino, a partir de 16/09/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
Disponibilizado 16/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11788 17