0755907-40.2021.8.11.0085

se propõe esta DOAÇÃO, de modo a vincular a utilização ao fim social 163868 –
pretendido, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, será promovida a 163882 -
revogação parcial ou total deste termo, estando reservado o direito de CPU - DESCRICAO: CPU MASTER D540(ROHS) COM WINDOWS 8.1
reclamar a restituição do bem doado, podendo realocá-lo em outra instituição PROFESSIONAL + TECLADO ABNT2 USB PR SK66620 + MOUSE USB
ou órgão previamente estudado, sem direito de indenização ao DONATÁRIO. TERMO DOAÇÃO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NJ - TERMO DE DOAÇÃO TJMT - MARCA: POSITIVO
4.4 - Fica vedada a alienação dos bens inservíveis doados ao DONATÁRIO; - MODELO: CPU MASTER D540(ROHS) COM WINDOWS 8.1
4.5 - O DONATÁRIO declara que a utilização do bem objeto deste termo de PROFESSIONAL + TECLADO ABNT2 USB PR SK66620 + MOUSE USB
doação dar-se-á em consonância com os princípios constantes do caput do TERMO DOAÇÃO CNJ - TERMO DE DOAÇÃO TJMT -
Art. 37 da Constituição Federal, bem como todos aqueles aplicáveis à ANTIECONOMICO
Administração Pública. 190230 –
CLÁUSULA QUINTA – DA RETIRADA DOS BENS 190231 –
5.1 - Os bens doados foram retirados do depósito do FÓRUM DA COMARCA 190236 –
DE TERRA NOVA DO NORTE, no dia 07/08/2024, com a assinatura do CPU - DESCRICAO: CPU MASTER D610(ROHS) COM WINDOWS 10
presente termo de doação, sendo que as despesas inerentes ocorrerão por PROFESSIONAL + TECLADO ABNT2 USB PR SK66620 + MOUSE USB +
conta do DONATÁRIO. CAIXA DE SOM USB + WEBCAM. CONTRATO 99/2016 - MARCA:
CLÁUSULA SEXTA - DA TRANSFERÊNCIA POSITIVO - MODELO: CPU MASTER D610(ROHS) COM WINDOWS 10
6.1 - O DOADOR, com a aceitação do DONATÁRIO, transfere o domínio, a PROFESSIONAL + TECLADO ABNT2 USB PR SK66620 + MOUSE USB +
posse, o direito e as obrigações referentes aos bens doados, em CAIXA DE SOM USB + WEBCAM. CONTRATO 99/2016 -
conformidade com o art. 76, inciso II, Alínea a, da Lei 14.133/21 c/c o Art. 31 ANTIECONOMICO
da nova Portaria TJMT/PRES. n° 355/2023–C.ADM - que atualiza o Marco 127270
Regulatório que estabelece normas gerais sobre a administração do CPU - DESCRICAO: CPU - INFOWAY - SÉRIE: ST 4272, ACOMPANHADA
patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato DOS SEGUINTES ACESSÓRIOS: - TECLADO PADRÃO USB - ITAUTEC -
Grosso e dá outras providências. MODELO: K3010UP-IT-W8;- MOUSE - MODELO: M55USBP-IT;- 02 CAIXAS
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO DE SOM; - MARCA: ITAUTEC - MODELO: CPU - INFOWAY - SÉRIE: ST
7.1 - O presente Termo de Doação será publicado no Diário da Justiça 4272, ACOMPANHADA DOS SEGUINTES ACESSÓRIOS: - TECLADO
Eletrônico, por extrato, até o quinto dia útil ao mês seguinte da sua assinatura. PADRÃO USB - ITAUTEC - MODELO: K3010UP-IT-W8; - MOUSE -
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO MODELO: M55USBP-IT; - 02 CAIXAS DE SOM;
8.1 - Fica eleita a Comarca de Terra Nova do Norte-MT, com exclusão de ANTIECONOMICO
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o foro competente para a 65200 –
propositura de qualquer medida judicial para dirimir questões oriundas do 65202 –
presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera administrativa. 65207 –
E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 02 SEM TOMBO
(duas) vias de igual teor e forma. ARMÁRIO - MARCA: SEM MARCA - MODELO: ESCANINHO -
Terra Nova do Norte-MT, 07 de Agosto de 2024. DETALHAMENTO: COR:CINZADESCRICAOMATERIAL:MATERIAL
(documento assinado digitalmente) AGLOMERADO COM 10 DIVISÓRIAS CXLXA-80CMX40CMX216CM
FERNANDO AKIO MAEDA ANTIECONOMICO
Juiz Substituto – Diretor do Foro 121718 –
DOADOR 52397 -
Representante IMPRESSORA - DESCRICAO: MINI IMPRESSORA AUTENTICADORA
LURDES MARIANO MENDES 34/2015 - MARCA: BEMATECH - MODELO: MINI IMPRESSORA
Escola Municipal 5 de Julho AUTENTICADORA 34/2015
DONATÁRIO ANTIECONOMICO
83083 –
127582 –
TERMO DE DOAÇÃO Nº 005/2024
MONITOR - DESCRICAO: MONITOR - MARCA: ITAUTEC - MODELO: LCD
TERMO DE DOAÇÃO PADRÃO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR O
17“ POLEGADAS -

ANTIECONOMICO
ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ DE TERRA NOVA DO NORTE.
160597 –
SEM TOMBO
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE
NOBREAK - DESCRICAO: MODELO: NB BZ1200-BR TERMO DE DOAÇÃO
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO/FÓRUM DA COMARCA DE
CNJ 011/2015 -TERMO DE DOAÇÃO TJMT 01/2015 - MARCA: APC -
TERRA NOVA DO NORTE, com sede na Avenida Cloves Felício Vettorato, n.
MODELO: MODELO: NB BZ1200-BR TERMO DE DOAÇÃO CNJ 011/2015 -
1000 – Centro – Terra Nova do Norte/MT CEP: 78505-000, CNPJ n.
TERMO DE DOAÇÃO TJMT 01/2015 -
03.535.606/0051-89, telefone (66) 3534-1740/1936, doravante denominado
ANTIECONOMICO
DOADOR, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto
196492 –
FERNANDO AKIO MAEDA, e, do outro lado o ASSOCIAÇÃO CRIANÇA
196488 –
FELIZ DE TERRA NOVA DO NORTE inscrito no CNPJ sob n°
PRATELEIRA - DESCRICAO: PRATELEIRA DE AÇO - DUPLA FACE ARP
28.189.709/0001-04, com sede na Rua Primeiro de Junho, s/n. - Bairro: Vista
147/2016 - MARCA: TSW/EST - MODELO: PRATELEIRA DE AÇO - DUPLA
Alegre – Terra Nova do Norte - MT - CEP: 78.505-000, neste ato
FACE ARP 147/2016 -
representada pela Senhor (a) VALTER ALVES DE OLIVEIRA, portador do
ANTIECONOMICO
RG 819941 SSP/MT e do CPF n° 604.522.931-20 doravante aqui denominado
90850 –
DONATÁRIO , têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO,
CPU - DESCRICAO: MICROCOMPUTADOR - MARCA: POSITIVO -
mediante as cláusulas e condições seguintes:
MODELO: QUAD CORE - TMFAE - SERIE: 1A073ZJOX -
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
ANTIECONOMICO
- O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os
150462 –
bens inservíveis classificados e avaliados como ANTIECONÔMICOS e/ou
150463 –
IRRECUPERÁVEIS), abaixo relacionados, inservíveis para o bom
APARELHO TELEFÔNICO - DESCRICAO: TELEFONE SEM FIO MARCA
funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título gratuito.
INTELBRÁS MODELO TS 6120, COM TECNOLOGIA DECT 6.0 (1.9 GHZ) -
TOMBOS
MARCA: INTELBRAS - MODELO: TELEFONE SEM FIO MARCA
DESCRIÇÃO/SITUAÇÃO
INTELBRÁS MODELO TS 6120, COM TECNOLOGIA DECT 6.0 (1.9 GHZ) -
SITUAÇÃO
ARP 035/2014 -
201161
ANTIECONOMICO
BEBEDOURO - DESCRICAO: BEBEDOURO DE COLUNA ARP COTA 75%
129647
1132017 -
UMINIDIFICADOR GTECH
ANTIECONOMICO
ANTIECONOMICO
SEM TOMBO
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
CENTRAL TELEFÔNICA -NEC IP2AP 12TXD
2.1 - Os bens descritos na cláusula anterior foram distribuídos para fins de
ANTIECONOMICO
interesse público, uma vez que não possuem capacidade técnica para serem
82022
utilizados por esta instituição, de conformidade com à decisão do Presidente
CENTRAL TELEFÔNICA NEC PABX SYSTEM
do TJMT, exarada no CIA -0755907-40.2021.8.11.0085, andamento nº 121 –
ANTIECONOMICO
Tipo: Decisão da Presidente - Por: PRES - Presidência, nos autos de
SEM TOMBO
Processo de Doação de Bens Inservíveis nº 01/2022 - CIA N. 0755907-
CENTRAL TELEFÔNICA PABX MULTITOC - ISSO 9001
40.2021.8.11.0085.
ANTIECONOMICO
2.2 - Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete
145361 –
a doar ao DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação dos
146394 –
Disponibilizado 21/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11770 23