0756156-23.2024.8.11.0105

JUSTIÇA. E atual. – São Paulo : Saraiva, 2015.
4. PLANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO MIRABETE, JÚLIO BABBRINI. Execução Penal: comentários à Lei nº 7.210,
Formação da Turma: Será uma turma com um formador responsável pelo de 11-7-1984. 11 ed. – Revista e atualizada – 7. reimpr. – São Paulo : Atlas,
acompanhamento e avaliação da aprendizagem. Os docentes serão 2007.
subsidiados pela equipe da ESMAGIS-MT. MIRANDA, Jorge Miranda. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. 6ª ed.
5. VAGAS Coimbra. 2015.
Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rão disponibilizadas, 50 (quarenta e cinco) vagas, observados os critérios NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em
deste Edital. Estado de Direito Democrático, 1ª edição. Coimbra. Coimbra Editora. 2012.
Número Total de vagas com pagamento de diária: 10(dez) NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de Direito Penal: parte geral/parte
6. INSCRIÇÃO especial. 7ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
Para efetuar a inscrição, o interessado deverá apenas acessar o link: 2011.
https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/201 Manual de Processo Penal e Execução Penal. 10ª ed., rev. atual. e ampl. São
Ao preencher e enviar o formulário do link, o (a) cursista selecionado se Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
compromete a cumprir todos os termos deste Edital n. 013/2024-ESMAGIS- 11. DAS CONDIÇÕES GERAIS
MT: O Magistrado participante deste curso, além do previsto neste Edital, deverá
As 10 (dez) vagas com pagamento de diárias para Magistrados das cumprir o que determinam as resoluções, provimentos, instruções normativas
Comarcas do interior, obedecerá aos seguintes critérios: e outros documentos regimentais que rezam sobre a liberação para
I. Competência exclusiva na área correlata, participação de Magistrados do TJMT em cursos de curta duração.
II. Competência mista e única na área correlata e Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá manter contato com a
III. Ordem de data e horário de inscrição. secretaria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-
ü As inscrições classificadas denº. 1ª a 10ª, terão suas solicitações de diárias MT, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Telefones: (065) 3617-
protocoladas pela ESMAGIS-MT, razão pela qual o (a) magistrado (a) que não 3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
houver mais interesse neste curso, deverá informar em até24 horasapós o Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Diretoria da Escola
recebimento do e-mail de divulgação dos inscritos. Superior da Magistratura de Mato Grosso - ESMAGIS-MT.
ü Está ciente de que a não realização das atividades propostas ou Divulgue-se e cumpra-se.
reprovação no curso pode ocasionar a obrigação de devolver o valor aplicado Cuiabá-MT, 26 de novembro de 2024.
por aluno para a execução do evento aos cofres do Tribunal de Justiça do (assinado digitalmente)
Estado de Mato Grosso; Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
ü Autoriza o uso de sua imagem/nome, em caráter definitivo e irrestrito, sem Coordenador das Atividades Pedagógicas da ESMAGIS-MT
qualquer ônus para a ESMAGIS-MT e/ou empresa contratada para ministrar o Portaria nº 02/2023 – ESMAGIS-MT
curso.
ü Para efeito de preenchimento das vagas remanescentes, será Coordenadoria de Gestão de Pessoas
disponibilizado para assessores de magistrados das Comarcas de Cuiabá e
Várzea Grande.
ü Inscrições com dados/nomes incompletos e sem a indicação correta da Portaria
função/cargo desempenhada pelo interessado serão indeferidas.
7. PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO CURSO
O prazo para o início da inscrição ocorrerá a partir da publicação deste edital
PORTARIA TJMT/CGP N. 326 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
no DJE e terá o encerramento previsto nas datas descritas abaixo, ou do
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
preenchimento total das vagas:
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Comarcas do Interior: 28-11-2024 a 03-12-2024
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande: 28-11-2024 a 12-12-2024
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 71/2024
8. RESULTADO DA INSCRIÇÃO
(CIA n. 0756156-23.2024.8.11.0105),
O prazo para divulgação do resultado será de aproximadamente 02 (dois) dias
RESOLVE:
úteis após a data do encerramento, podendo ser prorrogado caso necessário.
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho o servidor Patrick de Morais,
O resultado será divulgado por e-mail da Escola.
matrícula n. 50.859, Assessor de Gabinete II, da Comarca de Colniza, lotado
9. RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL
no Gabinete da Vara Única, pelo prazo de 01 (um) ano.
ü O cursista deverá assinar o Termo de Compromisso (Parágrafo único do
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.12 do Regulamento n. 001, 1º-06-2021-ESMAGIS-MT) responsabilizando-
(documento assinado digitalmente)
se pelo reembolso do valor de R$1.040,00 referente ao mencionado curso
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
dispendidos em seu benefício, no caso de desistência, por qualquer motivo,
ou pedido de cancelamento antes de concluído, ou do não aproveitamento da
vaga disponibilizada, nos termos do Art. 8 da Portaria Conjunta n° 001, de 19-
01-2024 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e a PORTARIA TJMT/CGP N. 329 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - ESMAGIS-MT; A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
ü O cursista deverá estar ciente de que a não realização das atividades JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
propostas ou reprovação no curso pode ocasionar a obrigação de devolver o conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
valor aplicado por aluno para a execução do evento aos cofres do Tribunal de conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 72/2024
Justiça do Estado de Mato Grosso conforme previsto no Regulamento n. 001, (CIA n. 0756758-45.2024.8.11.0030),
1º-06-2021-ESMAGIS-MT. RESOLVE:
10. CERTIFICAÇÃO Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho o servidor Pablo Murillo Coelho
Para fazer jus ao Certificado, o participante deste curso deverá obter: Leal, matrícula n. 41.350, Analista Judiciário da Comarca de Nobres, lotado na
ü Frequência 75% do curso. Secretaria da Vara Única, pelo prazo de 01 (um) ano.
ü Aproveitamento nas atividades propostas pelos docentes somado a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
participação em sala de aula. (documento assinado digitalmente)
11. BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA CONSULTA KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
ALEXY, Robert. Constitucionalismo Discursivo. Tradução de Luís Afonso
Heck. 2a ed. rev. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2008.
BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 16ª ed.
PORTARIA TJMT/CGP N. 327 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
São Paulo: Saraiva, 2011.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CUNHA, Rogério Sanches. PINTO, Ronaldo Batista. Curso de Processo
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Penal e Lei de Execução Penal comentados por artigos. 4ª ed. rev. e atual. –
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Salvador: JusPODIVM, 2020, p. 1832.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 70/2024
CRUZ, Rogério Schietti. Prisão Cautelar: dramas, princípios e alternativas. 5ª
(CIA n. 0755688-71.2024.8.11.0004),
ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2020.
RESOLVE:
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral, volume I. 20ª ed.
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho o servidor Agemiro Batista
Niterói, Rj: Impetus, 2018. LIMA, Antonio Edilberto Oliveira Lima (et al.). Lei
Arantes Neto, matrícula n. 9.286, Técnico Judiciário da Comarca de Nova
Anticrime Comentada. Leme, São Paulo: JHMizuno, 2020.
Xavantina, lotado na Secretaria da 1ª Vara, pelo prazo de 01 (um) ano.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada: volume
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
único. 8ª ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2020.
(documento assinado digitalmente)
Manual de processo penal: volume único, 8ª edª. Rev., ampl.. e atual. -
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Salvador: JusPODIVM, 2020,
MASSON, Cléber. Direito Penal: parte geral – vol. 1. 12ª ed. re., atual.. e ampl
– Rio de Janeiro: Forense São Paulo: Método, 2018.
MENDES, GILMAR FERREIRA. Curso de Direito Constitucional. 10. Ed. Ver. PORTARIA TJMT/CGP N. 328 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Disponibilizado 26/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11836 4