0757268-21.2024.8.11.0010

Art. 9º - A fixação dos honorários será realizada com base no previsto na da Comarca de Juína/MT,
Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como em outros elementos, RESOLVE,
como, por exemplo, o trabalho desenvolvido pelo casuístico e a complexidade Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 09/2024 – CNPAR, a qual designou a
da causa, devendo o Estado suportar o pagamento aos(as) advogados(as) servidora Cássia Inês dos Santos, matrícula n.º 6288, para exercer a função
nomeados(as), nos termos da legis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lação vigente, devendo o(a) advogado(a) de confiança de Gestora Geral da Comarca de Juína, a partir do dia 06 de
executar o título na forma legal. fevereiro de 2025.
Art. 10º - Fica desde já cientificado o defensor inscrito de que deverá ter Registre-se.
disponibilidade para atendimento pessoal aos assistidos, bem como Publique-se.
comparece na sala de audiência em até 15 minutos após a convocação, no Cumpra-se.
caso de nomeação imediata para o ato e, em caso de impossibilidade de Remeta-se cópia à Divisão de Controle e Informação para anotações.
atender a convocação naquele momento, será nomeado o próximo da lista, Juína, 03 de fevereiro de 2025.
Parágrafo Único: Fica o(a) candidato(a) ciente de que a renúncia ou recusa Raiane Santos Arteman Dall“Acqua
imotivada de atuação em três oportunidade (incluindo a hipótese de não Juíza de Direito e Diretora do Foro
atendimento do telefone celular/comercial), acarretará a exclusão de todas as
listas que esteja inscrito, sem prejuízo de futuro novo cadastramento, quando
ESTADO DE MATO GROSSO
da publicação do novo edital.
PODER JUDICIÁRIO
Art. 11 – Os casos omissos serão resolvidos pela Juíza Diretora do Foro da
COMARCA DE JUÍNA
Comarca de Barra do Bugres/MT.
DIRETORIA DO FÓRUM
Art. 12 – E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém no
PORTARIA 08/2025-CNPar
futuro possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente edital, que será
A Doutora RAIANE SANTOS ARTEMAN DALL“ACQUA, Juíza Diretora do
afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, bem como
Foro desta Comarca de Juína, no uso de suas atribuições legais,
encaminhada a OAB/MT.
CONSIDERANDO a necessidade de alteração no quadro de lotacionograma
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se, dando ciências aos interessados.
da Comarca de Juína/MT,
Barra do Bugres/MT, 03 de fevereiro de 2025.
RESOLVE,
Amanda Pereira Leite Dias
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 25/2024 – CNPAR, a qual designou o
Juíza de Direito e Diretora do Foro
servidor Edelvan Mezomo Maurer, técnico judiciário, matrícula 35087, Gestor
Judiciário Substituto da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juína/MT, a partir do
Comarca de Barra do Garças dia 06 de fevereiro de 2025.
Registre-se.
Diretoria do Fórum Publique-se.
Cumpra-se.
Remeta-se cópia à Divisão de Controle e Informação para anotações.
Portaria Juína, 03 de fevereiro de 2025.
Raiane Santos Arteman Dall“Acqua
Juíza de Direito e Diretora do Foro
* A PORTARIA nº 10/2025, que ALTERA EM PARTE, a Portaria nº
04/2025/DF, datada de 13.01.2025, no que tange ao Plantão dos Oficiais de
Justiça na Comarca de Barra do Garças, encontra-se em seu inteiro teor, no * A PORTARIA 05/2025 – CA, da Comarca de Juína,que ATUALIZA os
Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. valores de condução dos Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados
Clique aqui judiciais e prática de atos processuais de qualquer natureza na Comarca
Caderno de Anexo encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui
Comarca de Jaciara
Caderno de Anexo
Diretoria do Fórum Comarca de Nova Mutum
Decisão Diretoria do Fórum
“CIA 0757268-21.2024.8.11.0010 Edital
Vistos etc.
Trata-se de pedido de suprimento de óbito, formulado porPEDRO
NEPOMUCENO ALVES FILHO, em que se pretende a lavratura do assento EDITAL N. 2/2025/DF
de sua sobrinhaGLEICIANE DE SOUZA, falecida 06/09/2024. Processo Seletivo CIA 0739598-33.2024.8.11.0086
O Ministério Público manifestou favorável ao pleito (evento nº 7). A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
Eis o relatório. Nova Mutum-MT, Dra. ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI, no uso
Decido. de suas atribuições legais e na forma da Lei, em conformidade com o disposto
Estando o procedimento devidamente instruído, especialmente com no Edital N. 11/2024/DF, torna público a ALTERAÇÃO do Edital N. 1/2025/DF
documentos que comprovam o óbito deGLEICIANE DE SOUZAe a que estabelece a relação dos profissionais habilitados na Comarca de Nova
legitimidade do postulante, tendo, ainda, o órgão do Ministério Público opinado Mutum para credenciamento pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
favoravelmente ao pleito, é de ser deferida a confecção da certidão de óbito de Mato Grosso, nos termo do Provimento n. 61/2020/CM, disponibilizado no
requerida. Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de 15.12.2020, retificado, em
Pelo exposto, por sentença,JULGO PROCEDENTEo pedido de parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25, disponibilizado no Diário da Justiça
assentamento tardio do óbito deGLEICIANE DE SOUZA, falecida em 06 de Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022, considerando alteração na
setembro de 2024, devendo, para tanto, ser expedido o competente mandado classificação em razão do critério de desempate conforme subitem 6.2, A. do
ao Cartório de Registro Civil de Jaciara e observadas as disposições contidas Edital de Abertura, que estabelece a maior idade como critério de desempate
nos artigos 77 e ss., da Lei nº 6.015/73. para candidatos(as) com mesma pontuação.
Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. ASSISTENTE SOCIAL
Cumprido o ato, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. CL
Cumpra-se expedindo o necessário. NOME
Pedro Flory Diniz NogueiraJuiz de Direito Diretor do Foro.“ PF
1º
LUCILENE RODRIGUES DA SILVA
Comarca de Juína
7,0
2º
Diretoria do Fórum LURDES COSTA MARQUES
5,5
3º
Portaria
REVELINO CARDOSO DOS SANTOS
5,5
4º
PORTARIA 04/2025-CNPar
CASSIA REGIELE DA SILVA
A Doutora RAIANE SANTOS ARTEMAN DALL“ACQUA, Juíza Diretora do
5,5
Foro desta Comarca de Juína, no uso de suas atribuições legais,
5º
CONSIDERANDO a necessidade de alteração no quadro de lotacionograma
Disponibilizado 4/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11882 11