0757677-19.2024.8.11.0035

Portaria Regilene Cajango de Oliveira – Técnica Judiciária, designada Gestora Geral –
membro;
Sueli dos Santos Lopes Rinaldi – Técnica Judiciária, designada Gestor
PORTARIA N.º 003/2024-DF Administrativo 3 – membro;
O Excelentíssimo Juíz de Direito FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA, Lucio Flavio Luiz Mendes – Analista Judiciário – membro.
Diretor do Foro Substituto da Comarca de Primavera do Leste-MT, no uso de Publique-se.
suas atribuições legais, CONSIDERANDO usufruto de 15 (quinze) dias de Regi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stre-se.
férias regulamentares exercício 2024, da servidora MARINA SOARES VITAL Alto Garças-MT, 09 de janeiro de 2025.
BORGES, matrícula 8018, Analista Judiciária, designada Gestora Judiciária do LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA
Centro Judiciário e Conflito, do período de 07 a 21 de janeiro de 2025, Juiz de Direito-Diretor do Foro
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora LAURA MARIA COELHO
LANNES DE TOLEDO BARROS, Técnica Judiciário, matrícula 5728, para
exercer a função de confiança de Gestor Judiciária Substituta no período de
Edital
07 a 21 de janeiro de 2025. Publique-se, registre-se, comunique-se e cumpra-
se Primavera do Leste/MT, 10 de janeiro de 2025. FABRÍCIO SÁVIO DA
VEIGA CARLOTA Juiz de Direito Diretor do Foro Substituto (documento
EDITAL N. 01/2025/DF
assinado digitalmente)
O JUIZ DE DIREITO E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE ALTO
GARÇAS/MT no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
PORTARIA N.º 003/2024-DF Provimento TJMT/CM n. 17, de 14 de junho de 2023, publicado no Diário da
O Excelentíssimo Juíz de Direito FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA, Justiça Eletrônico-MT n. 11.483, de 16.6.2023, TORNA PÚBLICA, para
Diretor do Foro Substituto da Comarca de Primavera do Leste-MT, no uso de ciência dos interessados, a abertura de processo seletivo para credenciar
suas atribuições legais, CONSIDERANDO usufruto de 15 (quinze) dias de pessoas físicas nas áreas de Psicologia, cujos procedimentos obedecerão as
férias regulamentares exercício 2024, da servidora MARINA SOARES VITAL regras estabelecidas neste edital.
BORGES, matrícula 8018, Analista Judiciária, designada Gestora Judiciária do 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Centro Judiciário e Conflito, do período de 07 a 21 de janeiro de 2025, 1.1. Constitui objeto do presente certame o credenciamento de profissionais
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora LAURA MARIA COELHO para atuarem na área de Psicologia, na Comarca de Alto Garças, na forma de
LANNES DE TOLEDO BARROS, Técnica Judiciário, matrícula 5728, para cadastro de reserva e/ou em conformidade com o quadro do Anexo V.
exercer a função de confiança de Gestor Judiciária Substituta no período de 1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
07 a 21 de janeiro de 2025. Publique-se, registre-se, comunique-se e cumpra- coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
se Primavera do Leste/MT, 10 de janeiro de 2025. FABRÍCIO SÁVIO DA ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 03/2025/DF, composta
VEIGA CARLOTA Juiz de Direito Diretor do Foro Substituto (documento pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
assinado digitalmente) Luiz Antônio Muniz Rocha – Juiz de Direito e Diretor do Foro – Presidente;
Regilene Cajango de Oliveira – Técnica Judiciária, designada Gestora Geral –
Entrância Inicial membro;
Sueli dos Santos Lopes Rinaldi – Técnica Judiciária, designada Gestor
Administrativo 3 – membro;
Comarca de Alto Garças Lucio Flavio Luiz Mendes – Analista Judiciário – membro.
2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
Diretoria do Fórum
a) divulgação do edital de abertura, com publicação no Diário da Justiça
Eletrônico - MT;
Portaria b) inscrição dos(as) interessados(as), que deverá ocorrer somente no
período previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos
documentos obrigatórios, necessários para habilitação, exigidos no item 5 e
PORTARIA Nº 02/2025 documentos de entrega facultativa, e comprovação de contagem de pontos,
O Excelentíssimo Senhor LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA, MM. Juiz de em conformidade com o item 6.
Direito e Diretor do Foro da Comarca de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, c) análise da documentação apresentada pelo(a) candidato(a);
no uso de suas atribuições legais, etc. d) divulgação dos(as) candidatos(as) habilitados(as), por meio de edital, com
CONSIDERANDO o teor da Portaria 052/2024/DF datada de 29 de novembro publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT.
de 2024, que designou o período de 02 à 18 de dezembro de 2024 para 3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
realização de Mutirão Para Efetuarem a Troca De Caixa Dos Autos Dos 3.1. A inscrição deverá ser realizada, no período de 20/01/2025 à 07/02/2025,
Processos Arquivados; exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br (gerar
R E S O L V E: protocolo-> Comarca-> Alto Garças-> possui expediente/processo vinculado?
Art. 1º – PRORROGAR pelo prazo de trinta (30) dias úteis o MUTIRÃO PARA Sim-> Expediente 0757677-19.2024.8.11.0035), incluindo-se sábados,
EFETUAREM A TROCA DE CAIXA DOS AUTOS DOS PROCESSOS AR- domingos e feriados, nos termos do artigo 4º do Provimento TJMT/CM n.
QUIVADOS, para o período de 13 de janeiro de 2025 a 21 de fevereiro de 17/2023, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer
2025. inscrição realizada fora desse período.
Art. 2º - DESIGNAR as servidoras NÉLIA RODRIGUES CARVALHO, 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
matrícula 2675 e ROSANGELA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, 3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
matrícula 38304, para, em regime de mutirão, no período de 13/01/2025 a 3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato.
21/02/2025, por 2 horas diárias nos dias úteis, para efetuarem a troca de 3.1.4. Será analisada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo somente
caixa dos autos dos processos arquivados. o primeiro requerimento de inscrição apresentado, não sendo consideradas
Art. 3º - CONCEDER créditos no banco de horas, nos moldes do art. 23 da outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.
Portaria nº. 918/2021-PRES, aos servidores que se fizerem presentes no 3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
referido mutirão. responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo a Comissão de Apoio ao
Comunique-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Egrégio Tribunal de Processo Seletivo o direito de excluí-lo(a) do processo seletivo por
Justiça de Mato Grosso e à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. preenchimento incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em
Alto Garças, 09 de janeiro de 2025. virtude da ausência de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de
LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA eventual responsabilidade penal.
Juiz de Direito Diretor do Foro 3.3. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a
Portaria n.º 03/2025-DF publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou
O Doutor LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA, MMº. Juiz de Direito e Diretor do qualquer divulgação referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça
Foro desta Comarca de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Eletrônico-MT.
atribuições legais, etc, 4. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
CONSIDERANDO a autorização de Abertura de Processo Seletivo de 4.1. São requisitos para o credenciamento de profissionais nas áreas de
Credenciamento de Profissionais da área de Psicologia para esta comarca, Fisioterapia, Psicologia, de que trata o Provimento TJMT/CM - N. 17/2023:
conforme decisão prolatada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora I – Ter sido selecionado(a) no Processo Seletivo;
Clarice Claudino da Silva nos autos n.º 0757677-19.2024.8.11.0035, bem II - Ser maior de vinte e um (21) anos, exceto para o(a) profissional Auxiliar
como a necessidade de pessoal para auxiliar nos trabalhos referentes ao em Saúde Bucal, que poderá ser maior que 18 (dezoito) anos;
seletivo, III - Não possuir antecedentes criminais;
RESOLVE: IV - Não exercer cargo público inacumulável;
Art. 1º - Constituir a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para 4.1.2. Dos requisitos específicos para o credenciamento:
credenciamento de profissionais da área de Psicologia para atuação nesta I - Ser bacharel em Psicologia reconhecido pelo Ministério da Educação e
comarca de Alto Garças, que será composta pelos seguintes membros: com registro no respectivo Conselho Regional, devendo apresentar certificado
Luiz Antônio Muniz Rocha – Juiz de Direito e Diretor do Foro – Presidente; de curso específico;
Disponibilizado 13/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11866 9