Processo ativo
0757836-36.2021.8.11.0109
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Identificação
Nº Processo: 0757836-36.2021.8.11.0109
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE MARCELÂNDIA
EDITAL Nº. 004/ 2021-DF
DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
O Exmo. Sr. Edson Carlos Wrubel Junior, Juiz de Direito Diretor do Foro em Substituição Legal
da Comarca de Marcelândia-MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52,
inciso XVII da Lei n° 4.964 de 26 de dezembro de 1985 (COJE), por intermédio da Comissão de
Inventário, Avaliação e Doação dos bens móveis inservíveis disponíveis à baixa patrimonial
armazenado neste Fó ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rum, designada pela Portarias n°. 20/2023-cnpar e, (Comissão da COMPIBI
Comarca de Marcelândia), publicadas no DJE edição 11450 disponibilizada em 27/04/2023,
conforme decisão proferida no autos do CIA n. 0757836-36.2021.8.11.0109, torna público para
conhecimento dos órgãos Municipais, Estaduais, Federais, Entidades Públicas ou Privadas, sem
fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações
da sociedade civil de interesse público (art. 48), que procederá a doação de bens móveis do seu
acervo patrimonial, em atenção aos ditamos da Lei n. 8.666/93, Instrução Normativa SPA/TJ n.
03/2011 e Portarias ns. 429/2017 e 350/2019/C.ADM. Os interessados em obter as doações dos
bens patrimoniais deverão observar as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1 Tratam-se de alienação dos bens móveis considerados inservíveis, na forma de DOAÇÃO,
listados nos Anexos I deste Edital.
1.2 Os bens públicos encontram-se ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para os
objetivos deste Poder Judiciário.
1.3 A doação dos bens públicos dar-se-á nas condições que se encontra, mediante Termo de
Doação Pública.
2. DA PARTICIPAÇÃO
1
Disponibilizado - 19/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11747 Caderno de Anexos Página 26 de 50
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE MARCELÂNDIA
EDITAL Nº. 004/ 2021-DF
DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
O Exmo. Sr. Edson Carlos Wrubel Junior, Juiz de Direito Diretor do Foro em Substituição Legal
da Comarca de Marcelândia-MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52,
inciso XVII da Lei n° 4.964 de 26 de dezembro de 1985 (COJE), por intermédio da Comissão de
Inventário, Avaliação e Doação dos bens móveis inservíveis disponíveis à baixa patrimonial
armazenado neste Fó ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rum, designada pela Portarias n°. 20/2023-cnpar e, (Comissão da COMPIBI
Comarca de Marcelândia), publicadas no DJE edição 11450 disponibilizada em 27/04/2023,
conforme decisão proferida no autos do CIA n. 0757836-36.2021.8.11.0109, torna público para
conhecimento dos órgãos Municipais, Estaduais, Federais, Entidades Públicas ou Privadas, sem
fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações
da sociedade civil de interesse público (art. 48), que procederá a doação de bens móveis do seu
acervo patrimonial, em atenção aos ditamos da Lei n. 8.666/93, Instrução Normativa SPA/TJ n.
03/2011 e Portarias ns. 429/2017 e 350/2019/C.ADM. Os interessados em obter as doações dos
bens patrimoniais deverão observar as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1 Tratam-se de alienação dos bens móveis considerados inservíveis, na forma de DOAÇÃO,
listados nos Anexos I deste Edital.
1.2 Os bens públicos encontram-se ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para os
objetivos deste Poder Judiciário.
1.3 A doação dos bens públicos dar-se-á nas condições que se encontra, mediante Termo de
Doação Pública.
2. DA PARTICIPAÇÃO
1
Disponibilizado - 19/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11747 Caderno de Anexos Página 26 de 50