0761145-66.2024.8.11.0010

Artigo 9º - A Direção da unidade carcerária encaminhará ao Juízo cópia do
registro de todos os participantes, acompanhadas das respectivas
informações, inclusive de eventual intercorrência. PORTARIA N.º 163/2024-DF
Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Parágrafo O Excelentíssimo Juíz de Direito ALEXANDRE DELICATO PAMPADO,
único - Os casos omissos serão deliberados pelo Juízo da Execução Penal Diretor do Foro da Comarca de Primavera do Leste-MT, no uso de suas
desta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comarca. atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da servidora DAENE
Artigo 11 - Encaminhe-se cópia desta Portaria para a Corregedoria-Geral de ALVES BRAGA, matrícula 11838. RESOLVE: Art. 1º. RETIFICAR o artigo 1º
Justiça, ao GMF/TJMT, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público da Portaria 144/2024, de 04 de novembro de 2024, para que onde se lê: Art. 1
Estadual, Defensoria Pública Estadual, Subseção local da OAB, Companhia º - EXONERAR a senhora DAENE ALVES BRAGA, matrícula 11838, do
da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Conselho da Comunidade. cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - da Primeira Vara Criminal
Comodoro, 12 de dezembro de 2024. desta Comarca, a partir de 03 de novembro de 2024. leia-se: Art. 1º -
Ricardo Garcia Maziero REVOGAR a partir de 03 de novembro de 2024 a Portaria 08/2021 que
Juiz de Direito Substituto e Corregedor da Cadeia Pública de Comodoro designou a servidora DAENE ALVES BRAGA, matrícula 11838, do cargo em
comissão de Assessor de Gabinete II - da Primeira Vara Criminal desta
Comarca de Jaciara Comarca. Publique-se no DJE, registre-se e cumpra-se. Primavera do
Leste/MT, 12 de dezembro de 2024. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
Juíz de Direito Diretor do Foro (documento assinado digitalmente)
Portaria
Comarca de Sorriso
PORTARIA N. 64/2024-CJA Diretoria do Fórum
A Doutora Laura Dorilêo Cândido, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal, no uso
Despacho
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o contido nos autos nº 0761145-66.2024.8.11.0010, Pedido
de Concessão de Licença Prêmio, em que figura como requerente: Ana Paula
Cia nº 0073685-97.2024.811.0040
Paix ão Geraldino , matrícula 21.751.
RESOLVE:
Vistos etc.
CONCEDER a servidora ANA PAULA PAIXAO GERALDINO, matrícula n.
Trata-se de requerimento formulado pela tabeliã substituta do Cartório do 2º
21751, Analista Judiciário PTJ, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente
Ofício de Sorriso/MT, informando que o Juiz de Paz Titular, Sr. Idelbrando
ao quinquênio de 01.12.2019 à 01.12.2024 , ficando condicionado o gozo à
Abadia da Silva, irá usufruir férias no período de 20 de dezembro de 2024 a 06
prévia solicitação e conveniência do serviço;
de janeiro de 2025, solicitando a nomeação de um juiz de paz ad hoc, para o
Publique-se. Cumpra-se.
período mencionado, a fim de não interromper os trabalhos por ele realizados.
Jaciara, 12 de dezembro de 2024
Pois bem, nos termos da Portaria nº 83/2021-SOR, foi declarado vago o cargo
Laura Dorilêo Cândido
de 1º e 2º suplente de juiz de paz do município de Sorriso/MT, bem como foi
Juíza de Direito e Diretora do Foro
designado o Sr. Umberto Ademir Muller, juiz de paz substituto, para o
município de Sorriso/MT, nos casos de férias, falta ou ausência do juiz de paz
Comarca de Lucas do Rio Verde titular.
Contudo, o juiz de paz substituto, Sr. Umberto Ademir Muller, solicitou o seu
Diretoria do Fórum desligamento do cargo, sendo exonerado do cargo através do Ato
TJMT/PRES Nº 1.342/2022, estado o cargo vago até o presente momento.
Assim, excepcionalmente e de forma precária, nos termos do artigo 67-J, § 4º,
Portaria do COJE, com a redação dada pela LC Estadual 617/2019, DESIGNO ad hoc,
o Sr. Luiz Henrique Blatt , brasileiro, casado, portador do CPF nº 041.203.739-
40, residente e domiciliado no município de Sorriso/MT ( docu mentos no
andamento 07/08), para exercer o cargo de Juiz de Paz Substituto do Mun
Portaria n. 88/2024-DF, de 12 de dezembro de 2024. icípio de Sorriso, no período de férias do juiz de paz titular nos dias 20 de
O JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE, no dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.
uso de suas atribuições legais e regimentais (Cia nº Expeça-se a portaria.
0762789-36.2024.8.11.0045), Comunique-se a Presidência do Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral de
RESOLVE: Justiça, a Juiz de Paz nomeado ad hoc, o Cartório do 2º Ofício de Sorriso/MT,
Art. 1º - RETIFICAR EM PARTE a Portaria nº 27/2022-DF, de 17 de agosto o Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Pagamento
de 2022, para constar como membro da comissão de estágio probatório Pessoal.
Evandro Juarez Rodrigues, mat. 23959, Juiz de Direito e Diretor do Foro. Sorriso/MT, data da assinatura digital.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Anderson Candiotto
retroativos a 24 de novembro de 2023. Juiz de Direito Diretor do Foro Substituto
Evandro Juarez Rodrigues
Juiz de Direito e Diretor do Foro Comarca de Vila Rica
Comarca de Pontes e Lacerda
2ª Vara
Despacho
Certidão
CIA