Processo ativo

0763617-10.2024.8.11.0020

0763617-10.2024.8.11.0020
Última verificação: 15/08/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
Juiz de Direito e Diretor do Foro Registre-se.
Intimem-se.
Providencie-se o necessário.
Alto Araguaia/MT, 18 de dezembro de 2024.
PORTARIA N. 95/2024-AAR
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro
desta Comarca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
(assinado digitalmente)
CONSIDERANDO o requerimento d a servidor a CASSIRENE VICENTE
Daniel de Sousa Campos
MIRANDA RODRIGUES, matrícula 21796, lotada nesta Comarca de Alto
Juiz de Direito e Diretor do Foro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Araguaia/MT, distribuído no Expediente CIA n.º 0763617-10.2024.8.11.0020,
para concessão da licença prêmio relativos ao quinquênio 16/12/2019 a
16/12/2024, ficando o gozo condicionado à prévia solicitação e conveniência
do serviço. PORTARIA N. 96/2024-AAR
RESOLVE: O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
RECONHECER o direito à licença-prêmio d a servidor a CASSIRENE Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
VICENTE MIRANDA RODRIGUES, matrícula nº. 21796, referentes ao atribuições legais,
quinquênio 16/12/2019 a 16/12/2024, ficando o gozo condicionado à prévia R E S O L V E :
solicitação e conveniência do serviço. DESIGNAR o( a) servidor(a) JOSÉ AILTON DE FREITAS, Auxiliar Judiciário,
Publique-se. matrícula n. 6179, para exercer em substituição sem ônus, a função de
Registre-se. Gestor Judiciário da Secretaria da 1ª Vara, no período de 12 a 17/12/2024,
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do período de afastamento do titular Eider Garcia de Souza, matrícula 26597 , em
Egrégio Tribunal de Justiça. usufruto de folga compensatória (12 e 13/12/2024) e licença gala (16 e 17/12/2
Alto Araguaia-MT, 18 de dezembro de 2024. 024), nos termos da Portaria TJMT/PRES n.º 845/2022.
(assinado digitalmente) Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Daniel de Sousa Campos Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital.
Juiz de Direito e Diretor do Foro (assinado digitalmente)
Daniel de Sousa Campos
Juiz de Direito e Diretor do Foro
PORTARIA N. 94/2024-AAR
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro P O R T A R I A N.º 37/2024-AAR
desta Comarca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro
CONSIDERANDO o requerimento do servidor THIAGO ALVES CAMPOS, desta comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
matrícula 27766, lotado nesta Comarca de Alto Araguaia/MT, distribuído no atribuições legais e na forma da Lei, etc... CONSIDERANDO os termos da
CIA n.º 0760908-02.2024.8.11.0020, para concessão da licença prêmio Portaria 36/2024-AAR, que estabeleceu a escala de Plantão Judiciário para o
relativos ao quinquênio 02/09/2019 a 02/09/2024, ficando o gozo condicionado recesso forense 2024-2025 para esta comarca de Alto Araguaia-MT,
à prévia solicitação e conveniência do serviço. CONSIDERANDO a permuta entre os oficiais de justiças Miriamar Rodrigues
RESOLVE: Coutinho e Thiago Alves Campos referente ao período de 20 a 23/12/2024;
RECONHECER o direito à licença-prêmio do servidor THIAGO ALVES CONSIDERANDO o Provimento n. 22/2024/TJMT-CM, que estabeleceu o
CAMPOS, matrícula nº. 27766, referentes ao quinquênio 02/09/2019 a Plantão Regional no Primeiro Grau do Poder Judiciário, nos finais de semana,
02/09/2024, ficando o gozo condicionado à prévia solicitação e conveniência feriados e dias da semana; CONSIDERANDO a Portaria n. 1275/2024-
do serviço. TJMT/Pres, que estabeleceu o horário de funcionamento nos dias úteis, no
Publique-se. período do recesso forense 2024-2025; CONSIDERANDO o Ofício n.º
Registre-se. 158/2024-ADM que estabeleceu a escala de plantão regional para os
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Magistrados do Polo VII durante o recesso 2024/2025; R E S O L V E: Art. 1.º
Egrégio Tribunal de Justiça. - ALTERAR, em parte, a Portaria n. 36/2024-AAR, que estabeleceu a escala
Alto Araguaia-MT, 18 de dezembro de 2024. de PLANTÃO JUDICIÁRIO para o recesso forense 2024-2025 para esta
(assinado digitalmente) comarca de Alto Araguaia-MT.
Daniel de Sousa Campos *A Portaria completa encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Juiz de Direito e Diretor do Foro Eletrônico no final desta Edição.
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Caderno de Anexo
Expediente n.º 0760908-02.2024.8.11.0020
Comarca de Barra do Garças
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de concessão de licença-prêmio formulado pelo(a) Diretoria do Fórum
servidor(a) THIAGO ALVES CAMPOS, matrícula 27766, devidamente
qualificada no feito, referente ao quinquênio de 02/09/2019 a 02/09/2024.
Foi promovida certificação pela Diretoria do Foro, confirmando que referido(a) Portaria
servidor(a) não infringiu o disposto no artigo 110 da Lei Complementar nº
04/90, no mencionado período, bem como que não consta anotação em sua
pasta funcional referente ao usufruto de licença-prêmio. PORTARIA nº 146/2024
É o breve relato. Decido. O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Foro
O pedido grafado na inicial merece integral acolhida, senão vejamos. desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
A Lei 8.816, de 15.01.2008, dispõe sobre a concessão de licença-prêmio, in atribuições legais, etc...
verbis: CONSIDERANDO o disposto no art. 235, da Lei Complementar nº 4, de
“Art. 1º- Os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato 15.10.1990 e da Lei nº 11.770, de 9.9.2008;
Grosso farão jus ao gozo de licença-prêmio por assiduidade, após cada RESOLVE:
qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício. CONCEDER a servidora ANA CAROLINA TOZO DA COSTA, Matrícula nº
§ 1º - A licença prevista no caput será de 03 (três) meses por cada período 40060, Analista Judiciário desta Comarca, 180 (cento e oitenta) dias de
aquisitivo, com remuneração do cargo efetivo, permitida sua conversão em Licença-Maternidade, no período de 7.1.2025 a 5.7.2025.
espécie, extensiva aos membros e servidores que adquiriram o direito Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
anteriormente à publicação desta lei, segundo a disponibilidade financeira do Barra do Garças, 13 de dezembro de 2024.
Órgão”. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA
Assim, não restam dúvidas de que o pedido deve ser deferido. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
Isto posto, diante do dispositivo legal e das informações acostadas aos
presentes autos, com base no art. 1º, caput e § 1º, da Lei nº 8.816/2008, Comarca de Colíder
RECONHEÇO o direito à licença-prêmio relativa ao quinquênio de 02/09/2019
a 02/09/2024, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a ser usufruída
Portaria
oportunamente, mediante requerimento.
Anote-se o deferimento da concessão da licença prêmio.
Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.
PORTARIA Nº 60/2024-DF, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
Expeça-se a competente Portaria, remetendo posteriormente cópia ao
O Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Frazon Menegucci, Juiz de Direito
Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Diretor do Fórum desta Comarca de Colíder/MT, no uso de suas atribuições
para as providências cabíveis.
legais e na forma da Lei, etc.
Publique-se.
Disponibilizado 20/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11854 10
Cadastrado em: 15/08/2025 00:50
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