Processo ativo
TJ-MT
0763883-12.2024.8.11.0015
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Identificação
Nº Processo: 0763883-12.2024.8.11.0015
Tribunal: TJ-MT
Disponibilizado: 22/01/2025
Diário (linha): Disponibilizado 22/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11873 4
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
CIA 0763883-12.2024.8.11.0015 Solicitante: ANELISE DOLORES DE ASSIS CINTRA
[...] CIA 0074142-55.2024.8.11.0000
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias [...]
da licença-prêmio do período de 16.12.2019 a 16.12.2024 à servidora defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Rosimeiry Moraes Nunes, matrícula n. 11.493, Técnica Judiciária da Comarca da licença-prêmio do período de 28.3.2019 a 28.3.2024 à servidora Anelise
de Sinop. Dolore ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s de Assis Cintra, matrícula n. 8.300, Técnica Judiciária, lotada no
Opagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Fórum da Comarca de Cáceres.
mensal percebida. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de mensal percebida.
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Publique-se o dispositivo desta decisão. condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 20 de janeiro de 2025. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 20 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
511/2024 PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Solicitante: DALVA JACOBI 515/2024
CIA 0762726-35.2024.8.11.0037 Solicitante: VAGNER DE OLIVEIRA LEITE MORETTI
[...] CIA 0762834-76.2024.8.11.0033
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias [...]
da licença-prêmio do período de 08.03.2019 a 08.03.2024 à servidora Dalva defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Jacobi, matrícula n. 7.428, Auxiliar Judiciária, lotada na Central de Mandados da licença-prêmio do período de 5.7.2013 a 5.7.2018 ao servidor Vagner de
da Comarca de Primavera do Leste. Oliveira Leite Moretti, matrícula n. 24.721, Distribuidor, Contador e Partidor, da
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Comarca de São José do Rio Claro.
mensal percebida. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de mensal percebida.
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Publique-se o dispositivo desta decisão. condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 20 de janeiro de 2025. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 20 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
494/2024 PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Solicitante: EDSON RODRIGUES DA SILVA 516/2024
CIA 0760948-38.2024.8.11.0002 Solicitante: BARBARA GRAZIELA VENTURA FURLAN FERREIRA
[...] CIA 0763527-91.2024.8.11.0055
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias [...]
da licença-prêmio do período de 16.11.2019 a 16.11.2024 ao servidor Edson defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Rodrigues da Silva, matrícula n. 5.783, Auxiliar Judiciário da Comarca de da licença-prêmio do período de 12.11.2019 a 12.11.2024 à servidora Bárbara
Várzea Grande. Graziela Ventura Furlan Ferreira, matrícula n. 21.723, Analista Judiciária, da
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Comarca de Tangará da Serra.
mensal percebida. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de mensal percebida.
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Publique-se o dispositivo desta decisão. condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 20 de janeiro de 2025. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 20 de janeiro de 2025
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Atos do Presidente
518/2024
Solicitante: MAURY LOPES DE ALMEIDA
CIA 0075297-93.2024.8.11.0000
[...]
ATO TJMT-PRES N. 228 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
da licença-prêmio do período de 23.8.2019 a 23.8.2024 ao servidor Maury
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Lopes de Almeida, matrícula n. 5.693, Oficial de Justiça, da Comarca de Nova
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Mutum.
com o Ofício n.8/2025-GAB-CGB,
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
RESOLVE:
mensal percebida.
Art. 1º Exonerar Gabriele dos Santos Schimanoski, matrícula n. 48.066 do
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete II - PDA-CNE-VIII da
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Coordenadoria de Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça.
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Assessor da Coordenadoria - PDA-CNE - VI da Assessoria da
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, com efeitos a partir da
Cuiabá, 20 de janeiro de 2025.
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
(assinado digitalmente)
assinado após a publicação deste.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
513/2024
Disponibilizado 22/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11873 4
[...] CIA 0074142-55.2024.8.11.0000
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias [...]
da licença-prêmio do período de 16.12.2019 a 16.12.2024 à servidora defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Rosimeiry Moraes Nunes, matrícula n. 11.493, Técnica Judiciária da Comarca da licença-prêmio do período de 28.3.2019 a 28.3.2024 à servidora Anelise
de Sinop. Dolore ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s de Assis Cintra, matrícula n. 8.300, Técnica Judiciária, lotada no
Opagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Fórum da Comarca de Cáceres.
mensal percebida. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de mensal percebida.
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Publique-se o dispositivo desta decisão. condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 20 de janeiro de 2025. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 20 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
511/2024 PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Solicitante: DALVA JACOBI 515/2024
CIA 0762726-35.2024.8.11.0037 Solicitante: VAGNER DE OLIVEIRA LEITE MORETTI
[...] CIA 0762834-76.2024.8.11.0033
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias [...]
da licença-prêmio do período de 08.03.2019 a 08.03.2024 à servidora Dalva defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Jacobi, matrícula n. 7.428, Auxiliar Judiciária, lotada na Central de Mandados da licença-prêmio do período de 5.7.2013 a 5.7.2018 ao servidor Vagner de
da Comarca de Primavera do Leste. Oliveira Leite Moretti, matrícula n. 24.721, Distribuidor, Contador e Partidor, da
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Comarca de São José do Rio Claro.
mensal percebida. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de mensal percebida.
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Publique-se o dispositivo desta decisão. condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 20 de janeiro de 2025. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 20 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
494/2024 PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Solicitante: EDSON RODRIGUES DA SILVA 516/2024
CIA 0760948-38.2024.8.11.0002 Solicitante: BARBARA GRAZIELA VENTURA FURLAN FERREIRA
[...] CIA 0763527-91.2024.8.11.0055
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias [...]
da licença-prêmio do período de 16.11.2019 a 16.11.2024 ao servidor Edson defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Rodrigues da Silva, matrícula n. 5.783, Auxiliar Judiciário da Comarca de da licença-prêmio do período de 12.11.2019 a 12.11.2024 à servidora Bárbara
Várzea Grande. Graziela Ventura Furlan Ferreira, matrícula n. 21.723, Analista Judiciária, da
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Comarca de Tangará da Serra.
mensal percebida. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de mensal percebida.
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Publique-se o dispositivo desta decisão. condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 20 de janeiro de 2025. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 20 de janeiro de 2025
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Atos do Presidente
518/2024
Solicitante: MAURY LOPES DE ALMEIDA
CIA 0075297-93.2024.8.11.0000
[...]
ATO TJMT-PRES N. 228 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
da licença-prêmio do período de 23.8.2019 a 23.8.2024 ao servidor Maury
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Lopes de Almeida, matrícula n. 5.693, Oficial de Justiça, da Comarca de Nova
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Mutum.
com o Ofício n.8/2025-GAB-CGB,
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
RESOLVE:
mensal percebida.
Art. 1º Exonerar Gabriele dos Santos Schimanoski, matrícula n. 48.066 do
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete II - PDA-CNE-VIII da
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Coordenadoria de Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça.
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Assessor da Coordenadoria - PDA-CNE - VI da Assessoria da
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, com efeitos a partir da
Cuiabá, 20 de janeiro de 2025.
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
(assinado digitalmente)
assinado após a publicação deste.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
513/2024
Disponibilizado 22/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11873 4