Processo ativo
0800594-17.1996.8.26.0100
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0800594-17.1996.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Sisbajud, providencie também as custas necessárias. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), MARCONI
HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 0800594-17.1996.8.26.0100 (583.00.1996.800594) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco do Brasil S/A - Eva Crist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ina Dengler - - Promasa Promoções, Marketing Administração S.a - - Julio César
Blumenberg - - Espólio de Helene Regina Dengler - - Klaus Jurgen Dengler - Vistos. Ante o falecimento da coexecutada Helene e
a ausência de inventário, defiro a substituição do polo passivo por seus herdeiros KLAUS JURGEN DENGLER, ÉRICA GABRIELA
DENGLER, EVA CRISTINA, ANDREA REGINA DENGLER e RALF UDO DENGLER (qualificados às fls. 1933). Comprove o
exequente o recolhimento relativo às cartas de citação (R$32,75 - código 120-1), prosseguindo-se, após, com a expedição.
Intime-se. - ADV: DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0830308-51.1998.8.26.0100 (583.00.1998.830308) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Espólio Carlos
Ernesto de Campos - Marcelo José de Campos - - Paulo Roberto Campos - - Unitec Unidade Técnica de Engenharia e
Construções Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Fls. 6459, item 7: Defiro. Apresente a executada Unitec, no prazo de 15 dias
e sob pena de busca e apreensão, sua escrituração contábil desde 2008 até a presente data, contendo os respectivos balanços
patrimoniais e de resultado econômico com demonstrativos de lucros e perdas, com as explicações e formalidades capazes de
assegurar sua exatidão. Intime-se. - ADV: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), LUCIANO FANECA
DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), ISABELA PERASSI
(OAB 320545/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB
215774/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP), THAIS OLIVEIRA DE MORAES PIMENTEL (OAB 250300/
SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP)
Processo 1000331-02.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. -
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição
do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000612-32.2022.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Intimo a
parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1000988-05.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos.
Indefiro a expedição de ofício ao Caged, posto que eventual benefício previdenciário/salário percebido seria impenhorável.
Ademais, acaso recebesse quantia considerável, capaz de afastar a impenhorabilidade, esta seria obrigatoriamente declarada
em imposto de renda, o que pode ser consultado junto ao Infojud. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP)
Processo 1001004-46.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Denis Dalton Gonelli Junior - Porto
Bank S/A - Providencie a parte requerida, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem
foi concedido o benefício, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (custas
iniciais, despesas de postagem, preparo e recurso especial, em guia e códigos próprios), sob pena de inscrição em dívida ativa.
- ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR (OAB 292312/
SP)
Processo 1001479-54.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Coocatrans S.a - Fairfax Brasil Seguros
Corporativos S/a - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, requeira a parte exequente o que entender
conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de suspensão (art. 921, III do CPC) e arquivamento.
Caso haja interesse na execução, peticione como cumprimento de sentença, apresentando planilha de débito atualizada.
Observo que, considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, a partir de 03/01/2024
deverão ser recolhidas custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da fase de cumprimento
de sentença (“instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado”). Em nada
sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO GUIMARO DE CARVALHO
FILHO (OAB 250041/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP), BRUNO GOMES BEZERRA (OAB 295624/
SP), SIMONE GALERA (OAB 32654/SC), CHEILA ALINE GOLZER (OAB 43904/SC)
Processo 1001991-34.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.B.B.M. -
R.P.C.M. - - S.A.S.B. - R.G.I. - F.C.S.C.F.C. - Ciência da pesquisa Sniper juntada aos autos. Manifeste-se o credor em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: MARTA
MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
RODRIGUES (OAB 161138/RJ), WILSON OITICICA MOREIRA (OAB 121526/RJ), WILSON OITICICA MOREIRA (OAB 121526/
RJ), BRUNA DA COSTA RAMOS (OAB 212933/RJ), BRUNA DA COSTA RAMOS (OAB 212933/RJ), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
RODRIGUES (OAB 161138/RJ), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP)
Processo 1003014-72.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Guindastec Guindastes e
Serviços Técnicos Ltda - *Peticionamento de incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE rejeitado. No cadastro
do referido incidente processual deve constar no polo PASSIVO, com a devida qualificação, quem deseja ver citado. O polo
passivo do processo anterior (seja do principal ou cumprimento de sentença) não é necessário constar do novo incidente, já que
não será novamente citado ou intimado. Cadastro com polos invertidos ou ausência do polo passivo também autoriza a rejeição
do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já
que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar
inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como
recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo
digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto
peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar
a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-
se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua
CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o
recibo de protocolo realizado. Int. - ADV: ERIKA CRISTINA TOMIHERO (OAB 283350/SP)
Processo 1004241-35.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P.E.S.P.
- Vistos. Fls. 509: Indefiro o pedido de levantamento de valores, formulado pela parte exequente. Sob esse prisma, compulsando
detalhadamente os autos, verifico que sequer houve a citação válida do devedor para os termos da presente execução. Conforme
se depreende do feito, a última tentativa de citação consubstanciou-se na devolução do aviso de recebimento “AR”, às fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Sisbajud, providencie também as custas necessárias. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), MARCONI
HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 0800594-17.1996.8.26.0100 (583.00.1996.800594) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco do Brasil S/A - Eva Crist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ina Dengler - - Promasa Promoções, Marketing Administração S.a - - Julio César
Blumenberg - - Espólio de Helene Regina Dengler - - Klaus Jurgen Dengler - Vistos. Ante o falecimento da coexecutada Helene e
a ausência de inventário, defiro a substituição do polo passivo por seus herdeiros KLAUS JURGEN DENGLER, ÉRICA GABRIELA
DENGLER, EVA CRISTINA, ANDREA REGINA DENGLER e RALF UDO DENGLER (qualificados às fls. 1933). Comprove o
exequente o recolhimento relativo às cartas de citação (R$32,75 - código 120-1), prosseguindo-se, após, com a expedição.
Intime-se. - ADV: DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0830308-51.1998.8.26.0100 (583.00.1998.830308) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Espólio Carlos
Ernesto de Campos - Marcelo José de Campos - - Paulo Roberto Campos - - Unitec Unidade Técnica de Engenharia e
Construções Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Fls. 6459, item 7: Defiro. Apresente a executada Unitec, no prazo de 15 dias
e sob pena de busca e apreensão, sua escrituração contábil desde 2008 até a presente data, contendo os respectivos balanços
patrimoniais e de resultado econômico com demonstrativos de lucros e perdas, com as explicações e formalidades capazes de
assegurar sua exatidão. Intime-se. - ADV: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), LUCIANO FANECA
DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), ISABELA PERASSI
(OAB 320545/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB
215774/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP), THAIS OLIVEIRA DE MORAES PIMENTEL (OAB 250300/
SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP)
Processo 1000331-02.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. -
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição
do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000612-32.2022.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Intimo a
parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1000988-05.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos.
Indefiro a expedição de ofício ao Caged, posto que eventual benefício previdenciário/salário percebido seria impenhorável.
Ademais, acaso recebesse quantia considerável, capaz de afastar a impenhorabilidade, esta seria obrigatoriamente declarada
em imposto de renda, o que pode ser consultado junto ao Infojud. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP)
Processo 1001004-46.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Denis Dalton Gonelli Junior - Porto
Bank S/A - Providencie a parte requerida, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem
foi concedido o benefício, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (custas
iniciais, despesas de postagem, preparo e recurso especial, em guia e códigos próprios), sob pena de inscrição em dívida ativa.
- ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR (OAB 292312/
SP)
Processo 1001479-54.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Coocatrans S.a - Fairfax Brasil Seguros
Corporativos S/a - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, requeira a parte exequente o que entender
conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de suspensão (art. 921, III do CPC) e arquivamento.
Caso haja interesse na execução, peticione como cumprimento de sentença, apresentando planilha de débito atualizada.
Observo que, considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, a partir de 03/01/2024
deverão ser recolhidas custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da fase de cumprimento
de sentença (“instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado”). Em nada
sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO GUIMARO DE CARVALHO
FILHO (OAB 250041/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP), BRUNO GOMES BEZERRA (OAB 295624/
SP), SIMONE GALERA (OAB 32654/SC), CHEILA ALINE GOLZER (OAB 43904/SC)
Processo 1001991-34.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.B.B.M. -
R.P.C.M. - - S.A.S.B. - R.G.I. - F.C.S.C.F.C. - Ciência da pesquisa Sniper juntada aos autos. Manifeste-se o credor em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: MARTA
MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
RODRIGUES (OAB 161138/RJ), WILSON OITICICA MOREIRA (OAB 121526/RJ), WILSON OITICICA MOREIRA (OAB 121526/
RJ), BRUNA DA COSTA RAMOS (OAB 212933/RJ), BRUNA DA COSTA RAMOS (OAB 212933/RJ), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
RODRIGUES (OAB 161138/RJ), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP)
Processo 1003014-72.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Guindastec Guindastes e
Serviços Técnicos Ltda - *Peticionamento de incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE rejeitado. No cadastro
do referido incidente processual deve constar no polo PASSIVO, com a devida qualificação, quem deseja ver citado. O polo
passivo do processo anterior (seja do principal ou cumprimento de sentença) não é necessário constar do novo incidente, já que
não será novamente citado ou intimado. Cadastro com polos invertidos ou ausência do polo passivo também autoriza a rejeição
do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já
que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar
inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como
recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo
digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto
peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar
a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-
se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua
CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o
recibo de protocolo realizado. Int. - ADV: ERIKA CRISTINA TOMIHERO (OAB 283350/SP)
Processo 1004241-35.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P.E.S.P.
- Vistos. Fls. 509: Indefiro o pedido de levantamento de valores, formulado pela parte exequente. Sob esse prisma, compulsando
detalhadamente os autos, verifico que sequer houve a citação válida do devedor para os termos da presente execução. Conforme
se depreende do feito, a última tentativa de citação consubstanciou-se na devolução do aviso de recebimento “AR”, às fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º