0877383-52.1999.8.26.0100

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
que depois seja analisada possibilidade de novo rateio e, posteriormente, relatório final. 3. Fl. 1.797: Síndico Dativo informou
que todos os valores dos auxiliares foram levantados e requereu apreciação da petição imediatamente supra. 4. Fl. 1.798:
certidão de expedição de ofício em favor da União, a ser protocolado pelo Síndico junto ao Banco do Bra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sil, acompanhado
das fls. 1.783/1.784. 5. Fl. 1.799: ofício em favor da União. 6. Fl. 1.802: Síndico requereu a juntada do ofício devidamente
protocolado junto ao Banco do Brasil. 7. Fls. 1.806/1.809: Síndico apresentou relatório final e comprovante de recolhimento
das custas finais. 8. Fls. 1.810/1.812: resposta do Banco do Brasil ao ofício protocolado, este sendo devolvido por estar com
GPS em branco/sem competência/sem código de Pagamento/sem identificador. 9. Fl. 1.815: certidão de decurso de prazo do
relatório final, sem impugnações. 10. Fls. 1.818/1.819: manifestação do Ministério Público, que informou aguardar pagamento
dos credores e, oportunamente, o encerramento do feito. 11. Oficie-se novamente ao BB, para que, no prazo de 10 (dez) dias,
realize o pagamento da União. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com com cópia do ofício de fl. 1799 e com
a guia DARF/GPS (a ser preenchida pelo síndico, de acordo com os dados do ofício, devendo se atentar o auxiliar), servirá de
ofício de reiteração, com ônus de protocolo ao síndico. 12. Registro que os valores do Cumprimento de Sentença, n° 0002212-
48.2024.8.26.0100, já foram transferidos para estes autos, conforme certificado naqueles autos. 13. Após os pagamentos,
intime-se o síndico para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve credores que não regularizaram representação
processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05. Então, ao
Cartório, para que expeça o edital. Decorrido o prazo do edital, o síndico deverá elaborar relação complementar de pagamentos
(dos credores que regularizaram a representação processual e/ou indicaram seus dados bancários), no formato de tabela,
para que seja expedido MLE pelo Cartório. De forma apartada, deverá elaborar conta de rateio suplementar, distribuindo os
créditos perdidos pelos credores inertes aos demais (com situação regularizada nos autos), até o limite dos seus créditos
remanescentes. Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 14.
Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo
supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) manifestar-se em termos
de encerramento. 15. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 16. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de dezembro
de 2024. - ADV: JOSÉ EDUARDO FERREIRA CAMPANELLA (OAB 026323/RJ), ANA MARIA CARVALHO MARANTES (OAB
66425/SP), ROGERIO ANTONIO BORGES (OAB 29950/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ
KUGELMAS (OAB 15335/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), VALTER ALVES DE SOUZA (OAB 85974/
SP), TANIA APARECIDA FRANCA (OAB 69271/SP), ARIOVALDO POLYCARPO (OAB 107770/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/
SP), RUBENS BATISTA DA COSTA (OAB 47830/SP), JOSE FONTES SOBRINHO (OAB 29711/SP), ADELVO BERNARTT (OAB
129742/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (OAB
111228/SP)
Processo 0877383-52.1999.8.26.0100 (583.00.1999.877383) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mac World Representações e Informática Ltda
- Mac World Representações e Informática Ltda - União Federal - PRFN e outro - Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado
a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 2476, no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail informado
pela União em sua manifestação. - ADV: GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB 119425/SP), GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB
119425/SP), FLAVIA MATIAS GANDRA MARTINS (OAB 147023/SP), FLAVIA MATIAS GANDRA MARTINS (OAB 147023/SP),
SERGIO PAULA SOUZA CAIUBY (OAB 11757/SP), SERGIO PAULA SOUZA CAIUBY (OAB 11757/SP), SILVANA BENINCASA
DE CAMPOS (OAB 054224/PR), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP),
BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS
(OAB 054224/PR)
Processo 1069088-70.2021.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Setúria Inteligência Em Recursos Humanos Ltda. - Massa Falida de Atlas
Services Serviços de Suporte Administrativo e de Consultoria Em de Gestão Empresarial Ltda, - Rodrigo Marques dos Santos
- Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as respostas dos ofícios. - ADV: LUCA FRANCESCO
PENTEADO GERACE (OAB 488931/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB
166986/SP), CLAUDIA RUFATO MILANEZ (OAB 124275/SP)
Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo
DESPACHO