0900842-72.2012.8.26.0506

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Souza - Joyce Helena Ribeiro - - Solange de Souza - Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM
(da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica,
para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico
tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública,
onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias
seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará
no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a
alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão
cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo
provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as
partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado.
6- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7- Fica decidido que o
arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais
e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance
vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente
identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo
aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar
a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes
tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. - ADV:
ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), GABRIELA BIAGIOTTI (OAB 361648/SP), PATRÍCIA ROMERO DOS
SANTOS WEISZ (OAB 243999/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ANDRÉ
SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP)
Processo 0900842-72.2012.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Inst.Univers.Moura
Lacerda - Andre Pereira da Cunha - Vistos. Defiro a realização da pesquisa de bens requerida, via sistema INFOJUD. Após,
intime-se parte credora para manifestação, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB
176354/SP), MARIELA APARECIDA FANTE (OAB 233561/SP)
Processo 1000142-84.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Austin Gardens I - Cintia Helena de Souza Moretti - Vistos. Considerando o teor da manifestação de fl. 132, JULGO EXTINTA
a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em
aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP), SILVIO LUIS FAITANO
FERNANDES (OAB 297460/SP)
Processo 1000261-50.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Caio
Monteiro de Barros Furlan de Almeida - Manifeste-se a parte credora. Prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB
184476/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1002681-23.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hema Ema Moda Infantil Ltda.
- Providencie a parte interessada, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas de citação requerida. Nos termos da Ordem de
Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de Ribeirão Preto, fica deferida a realização
das pesquisas de endereços requeridas, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO
ATO.” - ADV: OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP)
Processo 1003252-57.2025.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de
petição cível, em formato eletrônico, distribuída por dependência a autos físicos arquivados. Não verificada qualquer urgência
no pedido apresentado e não se tratando de qualquer das hipóteses excepcionais que autorizam o peticionamento eletrônico
dirigido a autos físicos, em especial em razão do disposto pelo Comunicado Conjunto nº1.104, de 27 de outubro de 2020,
da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça e pelo Provimento CSM nº2.600/2021, indefiro o
processamento do pedido na forma como apresentado. Deverá a parte interessada promover o regular peticionamento dirigido
aos autos de origem, para desarquivamento e digitalização dos autos, em conformidade com o Comunicado Conjunto nº
695/2024. Arquive-se esta petição cível, com baixa definitiva, prosseguindo-se exclusivamente nos autos principais. Intime-se. -
ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003264-71.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Carlos de Souza - Vistos. Defiro
à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: VERUSKA
MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
Processo 1003317-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Carlos de Souza - Vistos.
Esclareça a parte autora, em 15 dias, a interposição desta ação tendo em vista que distribuída por direcionamento aos autos
1003264-71.2025.8.26.0506. Int. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
Processo 1009784-52.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estatuto Social da Empresa - William Silva - Daniel
Aparecido Bernardes e outros - Vistos. Fl. 2552: defiro, intime-se a parte requerida para cumprir o requerido pelo Sr. Perito,
Prazo 15 dias. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), PÉRICLES
FERRARI MORAES JUNIOR (OAB 247829/SP), LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP)
Processo 1010275-59.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tab Construções e
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Marcos Roberto da Silva e outros - Vistos. A parte credora cadastrou o Incidente de
Cumprimento de Sentença, distribuído por dependência a estes autos, no qual, doravante, somente deverá ser dado andamento.
Dessa forma, observando as orientações da Corregedoria Geral da Justiça através do Comunicado CG nº 1789/2017, determino
o arquivamento definitivo destes autos com as formalidades legais. Int. - ADV: FABRICIO MARK CONTATORE (OAB 245623/
SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), WANDER LUCIANO PATETE (OAB 272226/SP), WANDER LUCIANO PATETE
(OAB 272226/SP)
Processo 1012811-87.2015.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º