1º Art. 19 Da L

1º Art. 19 Da L;
C.P. 2º Art Bras Matias Coimbra E Dist. 13/08/1993
34 017/94 Justiça Pública
129c.C .Art.71 Ademar Pereira De Souza Encer. 05/12/1997
Do C. Penal
Art. 207, Do Dist. 18/11/1994.
02 715/94 Justiça Pública Adão José Martins
Código Penal. Encer. 31/03/1995
Art. 129,
Dist. 06/12/1994
02 755/94 “Caput” Do Justiça Pública Maria De Lourdes Faria
Encer. 16/04/1995
Código Penal.
Art. 129.
“Caput” Do C. Carlinhos E Lorival C, Dos Dist. 14/11/1994
02 695/94 Justiça Pública
Penal C.C Com San ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos. Encer. 31/03/1995
O Art 69.
Art.70, 1ª Parte
C.C Art.121$ 3º Dist. 27/10/1994
02 672/94 Justiça Pública Eduardo Marques Da Silva
E129 $ 6ª Do Encer. 31/03/1995
C.P
Art. 129,
”Caput” C.C Dist. 29/03/1993
02 501/94 Justiça Pública Pedro Tolentino De Barros
Art. 61, Ii “E” Encer. 31/03/1995
Do C. Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 11/05/1992
02 380/94 Justiça Pública Olidio José Dos Santos
Código Penal Encer. 31/03/1995
Art. 155”Caput”
Dist. 05/09/1990
02 528/94 C.C Art.29, Dos Justiça Pública Dagmar Santana Da Silva
Encer. 23/03/1995
C.Penais.
Art. 147do Dist. 13/02/1995
02 012/95 Justiça Pública Sebastião Lima Silva
Código Penal Encer. 31/03/1995
Lesão Corporal Dist. 25/11/1994
02 737/94 Justiça Pública Richard Gaertner
Culposa Encer. 28/04/1995
Contravenção Dist. 25/08/1994
02 005/1994 Justiça Pública José Arcanjo Ribeiro
Penal Art. 21 Encer. 31/03/1995
Art. 129 $ 6º Do Dist. 01//12/1994
02 751/94 Justiça Pública Fábio Gomes Da Silva
Código Penal Encer. 31/03/1995
Art. 129 $ 6º Do Dist. 14/12/1994
02 765/94 Justiça Pública Daniel De Souza Menezes
Código Penal Encer. 28/04/1995
Art.129,$ C, C
Dist. 14/12/1994
02 767/94 70 Todos Do Justiça Pública Pericles Braga Tunes
Encer. 10/04/1995
Código Penal.
Wanderval De Castro Dist. 09/08/1988
02 665//94 Queixa Crime
Itacarambi Encer. 02/05/1995
Art.329, $ 2º E
Dist. 06/10/1989
02 559/94 Art.129 Do Justiça Pública Carlos Rodrigues Da Silva
Encer. 28/04/1995
Código Penal.
Lesões Dist. 29/11/1994
02 742/94 Justiça Pública Sebastião Honório
Gorporais Encer. 31/03/1995
Art. 121 $ 3º
Dist. 15/12/1987
02 2.084/87 Do Código Justiça Pública Nelson Balestrin.
Encer. 31/03/1995
Penal
Art.20 C.C Art.
Pedrina Fagundes De Oliveira Dist. 27/11/1994
02 674/94 23 Inc Ii Da Lei Justiça Pública
E Outro Encer. 31/03/1995
Nº 5.250/67
Art.32da Lei,
3.688/41p. O 1º Dalvani Carvalho De Souza E Dist. 13/02/1995
02 011/95 Justiça Pública
Den. E Art; 129 Outro Encer. 26/04/1995
$ 6º Cpb.
Art.129,
“Caput”C.C 61 Dist. 14/11/1994
02 700/94 Justiça Pública Anivaldo Nunes De Almeida
Ii Letra “A” Encer. 31/03/1995
Todos C.P.
Art. 129 $ 6º E
Dist. 24/10/1990
02/ 451/94 70 Do Codigo Justiça Pública Silvestre Rodrigues De Abreu
Encer. 02/05/1995
Penal
02 D6o9cu7m/e9n4to assinado eleAtrorntic.a 1m2en9te,. Utilize o enJduersetçioç aab aPixúo bpalirac vaa lidar o QJReCfoedres.on Pirazzo E Outros. Dist. 14/11/1994
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 59 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE