1. Promover formação inicial e continuada de

1. Promover formação inicial e continuada de
EIXO 14 – DIREITO A magistrados/servidores sobre as temáticas de
Curso para Magistrados(as) e equipes Comitê Gestor
88 NÃO LP racismo na infância, povos e comunidades 19/12/26
técnicas via Enfam local, CIJ e Escolas
DISCRIMINAÇÃO tradicionais, capacitismo, questões de gênero e de
sexualidade;
EIXO 14 – DIREITO A
2. Criar canal especializado na Ouvidoria dos Comitê Gestor
89 NÃO LP Disque atendimento não discriminatório 19/12/26
tribunais e do CNJ; loc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al e Ouvidoria
DISCRIMINAÇÃO
3. Realizar anualmente Semanas da Primeira
Semanas anuais da Primeira Infância à luz
Infância focadas na diversidade étnico-racial em Comitê Gestor
EIXO 14 – DIREITO A das especificidades realizadas Redução do
todo País (Ex.: Semana da Primeira Infância local e CIJ (com
90 NÃO LP preconceito e implementação de atenção 19/12/25
Quilombola, Semana da Primeira Infância Justiça
DISCRIMINAÇÃO integrada à diversidade das infâncias
Indígena, Semana da Primeira Infância Ribeirinha Comunitária)
brasileiras
etc.).
EIXO 15 – DIREITO AO 1. Consolidar nacionais sobre o direito ao brincar e
Comitê Gestor
91 BRINCAR E À LP à cultura no contexto judiciário, garantindo sua Manual de orientações técnicas 19/12/26
local e Ouvidoria
CULTURA aplicação uniforme em todo o país;
2. Ofertar regularmente programas de formação e
EIXO 15 – DIREITO AO
sensibilização para os(as) magistrados(as) e Comitê Gestor
92 BRINCAR E À LP Programas de Educação Continuada 19/12/26
servidores(as) sobre os direitos das crianças, local e Escolas
CULTURA
especialmente o direito ao brincar e à cultura;
EIXO 20 – CRIANÇAS
1. Implementar resultados das ações de curto e Comitê Gestor
93 EM SITUAÇÃO DE LP 19/12/27
médio prazo local
RUA E MIGRAÇÃO
EIXO 22 – PROTEÇÃO
1. Promover a integração entre varas de infância,
DIANTE DA
varas de família e varas de violência doméstica e Comitê Gestor
94 DISSOLUÇÃO LP Diálogo entre unidades jurisdicionais 19/12/26
familiar contra mulher, justificada pela local
CONJUGAL E DO
interrelação entre vários dos processos judiciais;
FEMINICÍDIO
EIXO 22 – PROTEÇÃO
DIANTE DA 2. Parametrizar os efeitos das decisões judiciais no
Comitê Gestor
95 DISSOLUÇÃO LP âmbito administrativo (benefícios assistenciais, Diálogo com órgãos administrativos 19/12/27
local
CONJUGAL E DO benefícios previdenciários etc.);
FEMINICÍDIO
Disponibilizado - 30/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. Caderno de Anexos Página 19 de 33 18