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10 O emitente foi representado através de procuração? Em caso
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
10 O emitente foi representado através de procuração? Em caso
positivo, foi apresentada cópia autêntica da Procuração? Art.
20, IV (Dec. Lei 167/67) (Art. 118 CC c/c 843 do Provimento nº
42/2020 CGJ/MT)
11 Verificou o contraditório. Há outros títulos anteriores
tramitando no cartório sobre o mesmo imóvel? (art. 182/186
da Lei 6.015/73) 574 do Provimento 42/2020 CGJ/MT)
DEMAIS EXIGÊNCIAS
S N OBS NA
ITEM CRITÉRIOS
IMÓVEL
1 Consta Hipoteca no título apresentado?
2 O devedor(a) é proprietário(a) d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Imóvel a ser hipotecado?
2.1 Se o devedor(a) não for proprietário(a) do imóvel, verificar se
houve comparecimento dos(as) proprietários(as) garantindo a
dívida? Art. 842 do Provimento 42/2020
3 A Descrição do imóvel está de acordo com a constante na
matrícula?
□ Denominação□ Área□Município□ Comarca. Art. 225 da Lei
6.015/73
4 Referindo-se a imóvel urbano, apresentou Certidão Negativa
de Débitos Municipais atualizada? 844 do Provimento 42/2020
c/c art. 1º, III, a, do Decreto-Lei 93.240/86
5 Referindo-se a imóvel rural, apresentou cópia autêntica do
CCIR atual, quitado? 844 do Provimento 42/2020 c/c art. 22, §
3º da Lei 4.947/66 c/c art. 20 da Lei 9.393/96
6 Referindo-se a imóvel rural, apresentou Certidão Negativa de
Débito do Imóvel Rural? 844 do Provimento 42/2020
7 Na Cédula consta se o imóvel está livre e desembaraçado de
outros ônus? E na Matrícula existem ônus que deveriam ter
constado na Cédula? Art. 21, § único, (Dec. Lei 167/67)
8 O imóvel está alienado fiduciariamente (Lei n. 9.514/1997)?
Art. 23
9 Incide penhora judicial sobre o imóvel? Art. 21, § único, (Dec.
Lei 167/67)
10 Há menção expressa da penhora no bojo do título? O Credor
declara sua ciência à penhora judicial? Art. 21, § único, (Dec.
Lei 167/67)
11 Alvará Judicial: Há necessidade?
12 O imóvel está indisponível? Art. 1.420 do CC c/c Provimento nº
39/2014, c/c art. 151 e ss do nº 42/2020 CGJ
13 Os nomes das partes conferem com os constantes da
matrícula? Art. 225 da Lei 6.015/73
13.1 Os documentos dos contratantes são os mesmos da
matrícula/registro?
□ Documentos pessoais
□ em se tratando de pessoa jurídica, foi consultado na base de
dados da Receita Federal a situação cadastral do CNPJ?
□ Estado Civil (confere com o constante da matrícula).
O regime de bens do casamento dos contratantes é o mesmo da
matrícula/registro? Consta: □ data; Art. 1.657 do CC
□ Averbação de Pacto Antenupcial; ou
□ Certidão de Casamento.
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 27 de 60
positivo, foi apresentada cópia autêntica da Procuração? Art.
20, IV (Dec. Lei 167/67) (Art. 118 CC c/c 843 do Provimento nº
42/2020 CGJ/MT)
11 Verificou o contraditório. Há outros títulos anteriores
tramitando no cartório sobre o mesmo imóvel? (art. 182/186
da Lei 6.015/73) 574 do Provimento 42/2020 CGJ/MT)
DEMAIS EXIGÊNCIAS
S N OBS NA
ITEM CRITÉRIOS
IMÓVEL
1 Consta Hipoteca no título apresentado?
2 O devedor(a) é proprietário(a) d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Imóvel a ser hipotecado?
2.1 Se o devedor(a) não for proprietário(a) do imóvel, verificar se
houve comparecimento dos(as) proprietários(as) garantindo a
dívida? Art. 842 do Provimento 42/2020
3 A Descrição do imóvel está de acordo com a constante na
matrícula?
□ Denominação□ Área□Município□ Comarca. Art. 225 da Lei
6.015/73
4 Referindo-se a imóvel urbano, apresentou Certidão Negativa
de Débitos Municipais atualizada? 844 do Provimento 42/2020
c/c art. 1º, III, a, do Decreto-Lei 93.240/86
5 Referindo-se a imóvel rural, apresentou cópia autêntica do
CCIR atual, quitado? 844 do Provimento 42/2020 c/c art. 22, §
3º da Lei 4.947/66 c/c art. 20 da Lei 9.393/96
6 Referindo-se a imóvel rural, apresentou Certidão Negativa de
Débito do Imóvel Rural? 844 do Provimento 42/2020
7 Na Cédula consta se o imóvel está livre e desembaraçado de
outros ônus? E na Matrícula existem ônus que deveriam ter
constado na Cédula? Art. 21, § único, (Dec. Lei 167/67)
8 O imóvel está alienado fiduciariamente (Lei n. 9.514/1997)?
Art. 23
9 Incide penhora judicial sobre o imóvel? Art. 21, § único, (Dec.
Lei 167/67)
10 Há menção expressa da penhora no bojo do título? O Credor
declara sua ciência à penhora judicial? Art. 21, § único, (Dec.
Lei 167/67)
11 Alvará Judicial: Há necessidade?
12 O imóvel está indisponível? Art. 1.420 do CC c/c Provimento nº
39/2014, c/c art. 151 e ss do nº 42/2020 CGJ
13 Os nomes das partes conferem com os constantes da
matrícula? Art. 225 da Lei 6.015/73
13.1 Os documentos dos contratantes são os mesmos da
matrícula/registro?
□ Documentos pessoais
□ em se tratando de pessoa jurídica, foi consultado na base de
dados da Receita Federal a situação cadastral do CNPJ?
□ Estado Civil (confere com o constante da matrícula).
O regime de bens do casamento dos contratantes é o mesmo da
matrícula/registro? Consta: □ data; Art. 1.657 do CC
□ Averbação de Pacto Antenupcial; ou
□ Certidão de Casamento.
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 27 de 60