Processo ativo
1000007-20.2023.8.26.0373
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000007-20.2023.8.26.0373
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
54253/PR), HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB 131945/RJ), MARCO ANTONIO PASSAMANI COSTA (OAB 39885/
ES), LUCIMARA DE LIMA DIB (OAB 34985/PR), SIBELLE GHEDIN (OAB 54253/PR), GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB 16353/
SC), MAYARA SILVA BISPO (OAB 55423/PR), MARIA APARECIDA DEMARCHI MARIANO (OAB 89736/PR), MARCUS VINICIUS
DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), RICARDO ALMEIDA
DE ANDRADE (OAB 11282/MS), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), BRUNNO ALVES NEVES (OAB 418040/SP),
JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), GABRIEL ABRÃO
FILHO (OAB 190363/SP), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), MURILO DENICOLO DAVID (OAB
38409/PR), EDUARDO RODRIGO DA SILVA (OAB 440732/SP), VICTOR MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), VICTOR
MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), ISABELA TIEMI KOGA (OAB 472381/SP), LUCIANO DILLI (OAB 58793/RS), CELIA
CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JOSE
CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP), ANDRÉ LUÍS
DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), THIAGO ANDRADE BUENO
DE TOLEDO (OAB 156050/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO
(OAB 154958/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/
SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP),
SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), GUSTAVO LORENZI
DE CASTRO (OAB 129134/SP), FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP),
MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ORESTE NESTOR
DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO
(OAB 98473/SP), CARLOS EUGENIO COLETTO (OAB 84105/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADENIR
DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA
(OAB 32947/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP),
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA (OAB 200287/SP), RENATO
ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP),
WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), FRANCISCO
CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB
234531/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP)
Processo 1000007-20.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Cédula de Crédito Bancário - BANCO FIBRA S/A - Vtr Fort Materiais de Construcao Ltda. - - Souza &
Torres Materiais de Construção Ltda - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Cooperativa de Crédito, Poupança
e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte (sp) - - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e outros - Vistos, Fls.
1935/1942: I - Responda-se ao ofício da Refeita Federal (fls. 1927/1931) que o CNPJ n.º 31.063.997/0001-52 deve ser reativado,
devendo ainda ser anotada a falência da empresa neste CNPJ, uma vez que o termo legal retroagiu para 15/12/2022. II - À vista
da informação da Administradora Judicial de que o imóvel em que localizados os bens arrematados (Avenida Florencio Terra nº
1.559 - Centro - Itápolis/SP) se encontra locado ao arrematante Mailson Aparecido da Silva Brognolli, solicite-se com urgência a
devolução do mandado 373.2024/000241-0 (fls. 1925/1926), independentemente de cumprimento. A questão relativa aos débitos
decorrentes da locação de referido imóvel, como bem pontuou a Administradora Judicial, deve ser tratada em ação própria,
se necessário. III - Publique-se o edital previsto no artigo 7º, § 2º da Lei 11.101/2005, independentemente do recolhimento
de custas, ficando sem efeito o ato ordinatório de fls. 1975. IV - Dê-se ciência ao Ministério Público da manifestação da A.J.
Int. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/
SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), RONOEL
LUPORINI NETO (OAB 292901/SP), RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB 306653/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB
314496/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FABIO RAIMUNDO (OAB 377245/SP)
Processo 1000008-68.2024.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Medibras Comércio de Medicamentos
Ltda - - Bramedic Comercio de Medicamentos Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Herbamed
Laboratório Nutracêutico Ltda - Me - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Distressed Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Ana Rosa Perin - - Asia Fomento Mercantil Ltda, na qualidade de agente de
cobrança do Fund.Inv.Direitos Creditórios Multisetorial Asia Ltda - - Multiplo-Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Nao Padronizados Multissetorial - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Multissetorial BS NP - -
Maxinutri Suplementos Nutricionais Ltda - - E. M. S. S/A - - Brasterapica Industria Farmaceutica S/e Ltda - - Multilab Indústria e
Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Willian Aires dos Santos - - Arte Nativa Produtos Naturais Ltda. Epp - - Servimed
Comercial Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Ranbaxy Farmacêutica Ltda - - Eurofarma Laboratórios S/A - - Medquímica Indústria
Farmacêutica Ltda - - Laboratorio Tayuyna Ltda - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Bellaphytus
Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Me, representada por Tiago Satiro Mendes - - Sanfarma Industria, Comercio e
Importação e Exportação Ltda - - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo de Livre Admissão de Araraquara e Região -
Siccob Iesacred - - Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. - - Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda - - Ache Laboratorios
Farmaceuticos SA - - Imec Indústria de Medicamentos Custódia Ltda - - Sanchez Cano Ltda (sucessora por incorporação de Fini
Comercializadora Ltda) - - Pharlab Industria Farmaceutica S A - - Cellera Farmacêutica Sa - - Banco Santander (Brasil) S/A - -
Cremer Sa - - Hearst Laboratórios do Brasil Ltda - - Unichem Farmacêutica do Brasil Ltda - - Maxinutri Laboratorio Nutraceutico
Ltda Epp - - Laboratório Globo S.A. - - Blau Farmacêutica S.a. e outros - BANCO SAFRA S/A - BASTON INDÚSTRIA DE
AEROSSÓIS LTDA - - Vita Be Cosméticos Ltda - - Geolab Industria Farmacêutica S/A - - Linea Alimentos Indústria e Comércio
S/A (antiga Eic do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos S/A) - - Mili S/A - - CIMED & CO S.A. - - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - - Med Centro Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda e outros - Vistos. Intime-se o A.J. para se
manifestar sobre a pedido e documentos juntados pela recuperanda nas fls. 4087/4101 , no prazo de 5 dias. Sem prejuízo,
intime-se o Administrador Judicial, o Ministério Público e eventuais interessados acerca do pedido de alienação (fls. 4124/4147),
no prazo de 5 dias. Int. - ADV: VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES (OAB 339804/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA
(OAB 335730/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), THIAGO BRASIL DA SILVA (OAB 26609/SC),
CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), VANESSA GONÇALVES JOÃO FERRAZ (OAB 368404/SP),
JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO (OAB 445827/SP), ALEXANDRE
ARALDI GONZALEZ (OAB 32732/PR), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), CARLOS EDUARDO DE
TOLEDO BLAKE (OAB 304091/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS
DAZA (OAB 292218/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP),
ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), ADELCIO SALVALAGIO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
54253/PR), HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB 131945/RJ), MARCO ANTONIO PASSAMANI COSTA (OAB 39885/
ES), LUCIMARA DE LIMA DIB (OAB 34985/PR), SIBELLE GHEDIN (OAB 54253/PR), GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB 16353/
SC), MAYARA SILVA BISPO (OAB 55423/PR), MARIA APARECIDA DEMARCHI MARIANO (OAB 89736/PR), MARCUS VINICIUS
DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), RICARDO ALMEIDA
DE ANDRADE (OAB 11282/MS), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), BRUNNO ALVES NEVES (OAB 418040/SP),
JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), GABRIEL ABRÃO
FILHO (OAB 190363/SP), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), MURILO DENICOLO DAVID (OAB
38409/PR), EDUARDO RODRIGO DA SILVA (OAB 440732/SP), VICTOR MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), VICTOR
MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), ISABELA TIEMI KOGA (OAB 472381/SP), LUCIANO DILLI (OAB 58793/RS), CELIA
CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JOSE
CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP), ANDRÉ LUÍS
DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), THIAGO ANDRADE BUENO
DE TOLEDO (OAB 156050/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO
(OAB 154958/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/
SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP),
SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), GUSTAVO LORENZI
DE CASTRO (OAB 129134/SP), FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP),
MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ORESTE NESTOR
DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO
(OAB 98473/SP), CARLOS EUGENIO COLETTO (OAB 84105/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADENIR
DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA
(OAB 32947/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP),
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA (OAB 200287/SP), RENATO
ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP),
WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), FRANCISCO
CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB
234531/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP)
Processo 1000007-20.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Cédula de Crédito Bancário - BANCO FIBRA S/A - Vtr Fort Materiais de Construcao Ltda. - - Souza &
Torres Materiais de Construção Ltda - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Cooperativa de Crédito, Poupança
e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte (sp) - - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e outros - Vistos, Fls.
1935/1942: I - Responda-se ao ofício da Refeita Federal (fls. 1927/1931) que o CNPJ n.º 31.063.997/0001-52 deve ser reativado,
devendo ainda ser anotada a falência da empresa neste CNPJ, uma vez que o termo legal retroagiu para 15/12/2022. II - À vista
da informação da Administradora Judicial de que o imóvel em que localizados os bens arrematados (Avenida Florencio Terra nº
1.559 - Centro - Itápolis/SP) se encontra locado ao arrematante Mailson Aparecido da Silva Brognolli, solicite-se com urgência a
devolução do mandado 373.2024/000241-0 (fls. 1925/1926), independentemente de cumprimento. A questão relativa aos débitos
decorrentes da locação de referido imóvel, como bem pontuou a Administradora Judicial, deve ser tratada em ação própria,
se necessário. III - Publique-se o edital previsto no artigo 7º, § 2º da Lei 11.101/2005, independentemente do recolhimento
de custas, ficando sem efeito o ato ordinatório de fls. 1975. IV - Dê-se ciência ao Ministério Público da manifestação da A.J.
Int. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/
SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), RONOEL
LUPORINI NETO (OAB 292901/SP), RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB 306653/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB
314496/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FABIO RAIMUNDO (OAB 377245/SP)
Processo 1000008-68.2024.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Medibras Comércio de Medicamentos
Ltda - - Bramedic Comercio de Medicamentos Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Herbamed
Laboratório Nutracêutico Ltda - Me - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Distressed Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Ana Rosa Perin - - Asia Fomento Mercantil Ltda, na qualidade de agente de
cobrança do Fund.Inv.Direitos Creditórios Multisetorial Asia Ltda - - Multiplo-Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Nao Padronizados Multissetorial - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Multissetorial BS NP - -
Maxinutri Suplementos Nutricionais Ltda - - E. M. S. S/A - - Brasterapica Industria Farmaceutica S/e Ltda - - Multilab Indústria e
Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Willian Aires dos Santos - - Arte Nativa Produtos Naturais Ltda. Epp - - Servimed
Comercial Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Ranbaxy Farmacêutica Ltda - - Eurofarma Laboratórios S/A - - Medquímica Indústria
Farmacêutica Ltda - - Laboratorio Tayuyna Ltda - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Bellaphytus
Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Me, representada por Tiago Satiro Mendes - - Sanfarma Industria, Comercio e
Importação e Exportação Ltda - - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo de Livre Admissão de Araraquara e Região -
Siccob Iesacred - - Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. - - Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda - - Ache Laboratorios
Farmaceuticos SA - - Imec Indústria de Medicamentos Custódia Ltda - - Sanchez Cano Ltda (sucessora por incorporação de Fini
Comercializadora Ltda) - - Pharlab Industria Farmaceutica S A - - Cellera Farmacêutica Sa - - Banco Santander (Brasil) S/A - -
Cremer Sa - - Hearst Laboratórios do Brasil Ltda - - Unichem Farmacêutica do Brasil Ltda - - Maxinutri Laboratorio Nutraceutico
Ltda Epp - - Laboratório Globo S.A. - - Blau Farmacêutica S.a. e outros - BANCO SAFRA S/A - BASTON INDÚSTRIA DE
AEROSSÓIS LTDA - - Vita Be Cosméticos Ltda - - Geolab Industria Farmacêutica S/A - - Linea Alimentos Indústria e Comércio
S/A (antiga Eic do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos S/A) - - Mili S/A - - CIMED & CO S.A. - - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - - Med Centro Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda e outros - Vistos. Intime-se o A.J. para se
manifestar sobre a pedido e documentos juntados pela recuperanda nas fls. 4087/4101 , no prazo de 5 dias. Sem prejuízo,
intime-se o Administrador Judicial, o Ministério Público e eventuais interessados acerca do pedido de alienação (fls. 4124/4147),
no prazo de 5 dias. Int. - ADV: VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES (OAB 339804/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA
(OAB 335730/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), THIAGO BRASIL DA SILVA (OAB 26609/SC),
CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), VANESSA GONÇALVES JOÃO FERRAZ (OAB 368404/SP),
JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO (OAB 445827/SP), ALEXANDRE
ARALDI GONZALEZ (OAB 32732/PR), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), CARLOS EDUARDO DE
TOLEDO BLAKE (OAB 304091/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS
DAZA (OAB 292218/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP),
ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), ADELCIO SALVALAGIO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º