Processo ativo
1000019-09.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1000019-09.2024.8.26.0564
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000019-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Antonio Candido Antunes - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DE AUTO DE APREENSÃO.
ABANDONO EM VIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL EVIDENCIA CLAROS SINAIS DE ABANDONO
(PRESO EM BURACO, PNEUS DIANTEIROS MURCHOS). ADEMAIS, PROPRIETÁRIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO VEÍCULO FOI NOTIFICADO
COM ADESIVO FIXADO NO CARRO ANTERIORMENTE, SOLICITANDO A RETIRADA DO LOCAL, SOB PENA DE MULTA E
RECOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO IGNORADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Antonio Candido Antunes - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DE AUTO DE APREENSÃO.
ABANDONO EM VIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL EVIDENCIA CLAROS SINAIS DE ABANDONO
(PRESO EM BURACO, PNEUS DIANTEIROS MURCHOS). ADEMAIS, PROPRIETÁRIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO VEÍCULO FOI NOTIFICADO
COM ADESIVO FIXADO NO CARRO ANTERIORMENTE, SOLICITANDO A RETIRADA DO LOCAL, SOB PENA DE MULTA E
RECOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO IGNORADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º