Processo ativo
1000021-81.2024.8.26.0045
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Identificação
Nº Processo: 1000021-81.2024.8.26.0045
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000021-81.2024.8.26.0045 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Arujá - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrida: Sandra Regina de Oliveira Santos - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE BANCÁRIA
(“GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA”) - RECORRIDA INDUZIDA A REALIZAR OPERAÇÕES E FORNECER DADOS
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - FAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DE MEDIDAS EFICAZES DE SEGURANÇA E FALTA DE BLOQUEIO DA
TRANSAÇÃO SUSPEITA - DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE - SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal
Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Ana Carolina Sanches de Magalhães Leal (OAB: 386187/SP) - Sala 2100
S/A - Recorrida: Sandra Regina de Oliveira Santos - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE BANCÁRIA
(“GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA”) - RECORRIDA INDUZIDA A REALIZAR OPERAÇÕES E FORNECER DADOS
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - FAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DE MEDIDAS EFICAZES DE SEGURANÇA E FALTA DE BLOQUEIO DA
TRANSAÇÃO SUSPEITA - DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE - SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal
Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Ana Carolina Sanches de Magalhães Leal (OAB: 386187/SP) - Sala 2100