Processo ativo
1000022-64.2024.8.26.0369
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Identificação
Nº Processo: 1000022-64.2024.8.26.0369
Ação: Judicial LTDA - Rodrigo D’orio Dantas de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Infraestrutura S/A e a operação societária da Kapa Infraestrutura S/A e sobre a sua relação com as Recuperandas; 17.4 -
DETERMINAR à Administradora Judicial a extensão dos efeitos da fiscalização à empresa subsidiária integral KAPA
INFRAESTRUTURA S/A, CNPJ nº 57.152.502/0001-55, a fim de garantir a transparência do processo recuperacional; 17.5 -
DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TERMINAR que as Recuperandas justifiquem: 17.5.1 - atual a ligação entre a Kapa Rental Ltda e as Recuperandas; 17.5.2
- por que houve omissão da Kapa Rental Ltda quando do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial até o presente
momento; 17.5.3 - por que houve omissão da empresa Kapa Rental Ltda na declaração de grupo econômico encartada às fls.
1458; 17.5.4 - se há existência de outras empresas que, eventualmente, possuem ligação com as Recuperandas ou com seus
sócios e administradores; 17.5.5 - a atividade empresarial desenvolvida pela empresa Kapa Rental Ltda; 17.5.6 - DETERMINAR
à Administradora Judicial a extensão dos efeitos da da fiscalização à empresa KAPA RENTAL LTDA, CNPJ nº 52.821.760/0001-
63. Considerando o recesso forense, servirá esta DECISÃO como ofício e como mandado, cabendo à Administradora Judicial
proceder às diligências necessárias. 18 - Ciência às Recuperandas, à Administradora Judicial, aos credores e interessados
quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 19 - Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado
e Município, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 20
Intime-se o Ministério Público, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados
aos autos. 21 Intimem-se. - ADV: ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP),
CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB
389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/
SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP),
BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), VICTOR
GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/
SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), TAINARA DELAFINA NOGAROTO (OAB 319389/SP), PEDRO HENRIQUE
SILVESTRIN DE SOUZA (OAB 321169/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP), BRUNO SARTORI
ARTERO (OAB 334130/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/
SP), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO
(OAB 356057/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE
ALENCAR (OAB 358840/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JOSE MIGUEL GARCIA
MEDINA (OAB 360626/SP), MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), MARIA NATHALIA DALSASSO PINHEIRO (OAB 118288/PR), HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWICZ (OAB
27161/PR), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP),
ANDREI ALVES POZZEBON (OAB 493468/SP), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), FÁBIO NOGUEIRA COSTA
(OAB 8883/MS), ANTÔNIO CARLOS PALUDO FILHO (OAB 15034/MS), MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO (OAB 480580/
SP), MARIANA ALVES SIQUEIRA (OAB 117580/PR), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), GERSON DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 8350/MT), FIAMA LORRAINE MARTINS (OAB 33002/O/MT), LUCIANA DE SOUSA BRAGA (OAB 27505/MT),
PAULO SERGIO PEREIRA (OAB 25287A/GO), PAULO SERGIO PEREIRA (OAB 25287A/GO), BEATRIZ ZANIN LIRA (OAB
414521/SP), ANGELO AMBRÓZIO (OAB 435667/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA (OAB 414521/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA (OAB
414521/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), EDERSON FARIAS DA SILVA (OAB 423846/SP), GUILHERME MICHEL
BARBOZA SLEDER (OAB 428939/SP), PEDRO RODRIGO KHATER FONTES (OAB 26044/PR), BARBARA TORRES BRANDÃO
(OAB 228351/RJ), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 439254/SP), JOÃO
VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER (OAB 36441/PR), ALBERTO
HABER (OAB 459337/SP), RICHARDSON MARCELO FREDDO (OAB 24922/MT), RICHARDSON MARCELO FREDDO (OAB
24922/MT), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FABIANO
CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP), MÔNICA DANESIN ZILINSKAS (OAB 154659/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB
159830/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB 166096/SP), DARCI NADAL
JUNIOR (OAB 166513/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES
(OAB 154384/SP), FABIA NOVAES FERRELI (OAB 187498/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP),
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI
(OAB 193114/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), FABIANA FERNANDES PALERMO (OAB
198892/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP),
MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RONALDO RAYES (OAB
114521/SP), ADRIANA REDOLFI CARVALHO (OAB 121782/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), RODRIGO PORTO
LAUAND (OAB 126258/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/
SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), FERNANDA ELISSA DE
CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB 134676/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB
137172/SP), CRISTIANE CORREA BORGO (OAB 144021/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/
SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
35365/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), JOSE COSTA (OAB 63800/SP), JOSE COSTA (OAB 63800/
SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCOS FRANCISCO
MACIEL COELHO (OAB 260782/SP), FERNANDA SANCHIS PINHEIRO SOARES (OAB 267143/SP), BRUNA OLIVEIRA
ARAGÃO (OAB 273289/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/
SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), LUCAS CAMILO
ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA
MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB
221127/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE
OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), EVANDRO BUENO MENEGASSO
(OAB 223369/SP), RODRIGO D’ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB
231895/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1000022-64.2024.8.26.0369 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Andréia Cristina Moreno
- Theodoro Transportes Ltda - - Alfredo Antonio Theodoro - Ex Lege Administracao Judicial LTDA - Rodrigo D’orio Dantas de
Oliveira - Fls. : Ciência às partes do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2304848-
83.2024.8.26.0000, juntado às fls.2444/2459, que manteve a decisão agravada de fls. 2372/2374. - ADV: LUCAS GUTH BRAGA
DIAS (OAB 206450/RJ), LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB 206450/RJ), CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB 119836/
RJ), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), RODRIGO D’ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP),
ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB 119836/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Infraestrutura S/A e a operação societária da Kapa Infraestrutura S/A e sobre a sua relação com as Recuperandas; 17.4 -
DETERMINAR à Administradora Judicial a extensão dos efeitos da fiscalização à empresa subsidiária integral KAPA
INFRAESTRUTURA S/A, CNPJ nº 57.152.502/0001-55, a fim de garantir a transparência do processo recuperacional; 17.5 -
DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TERMINAR que as Recuperandas justifiquem: 17.5.1 - atual a ligação entre a Kapa Rental Ltda e as Recuperandas; 17.5.2
- por que houve omissão da Kapa Rental Ltda quando do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial até o presente
momento; 17.5.3 - por que houve omissão da empresa Kapa Rental Ltda na declaração de grupo econômico encartada às fls.
1458; 17.5.4 - se há existência de outras empresas que, eventualmente, possuem ligação com as Recuperandas ou com seus
sócios e administradores; 17.5.5 - a atividade empresarial desenvolvida pela empresa Kapa Rental Ltda; 17.5.6 - DETERMINAR
à Administradora Judicial a extensão dos efeitos da da fiscalização à empresa KAPA RENTAL LTDA, CNPJ nº 52.821.760/0001-
63. Considerando o recesso forense, servirá esta DECISÃO como ofício e como mandado, cabendo à Administradora Judicial
proceder às diligências necessárias. 18 - Ciência às Recuperandas, à Administradora Judicial, aos credores e interessados
quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 19 - Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado
e Município, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 20
Intime-se o Ministério Público, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados
aos autos. 21 Intimem-se. - ADV: ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP),
CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB
389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/
SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP),
BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), VICTOR
GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/
SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), TAINARA DELAFINA NOGAROTO (OAB 319389/SP), PEDRO HENRIQUE
SILVESTRIN DE SOUZA (OAB 321169/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP), BRUNO SARTORI
ARTERO (OAB 334130/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/
SP), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO
(OAB 356057/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE
ALENCAR (OAB 358840/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JOSE MIGUEL GARCIA
MEDINA (OAB 360626/SP), MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), MARIA NATHALIA DALSASSO PINHEIRO (OAB 118288/PR), HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWICZ (OAB
27161/PR), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP),
ANDREI ALVES POZZEBON (OAB 493468/SP), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), FÁBIO NOGUEIRA COSTA
(OAB 8883/MS), ANTÔNIO CARLOS PALUDO FILHO (OAB 15034/MS), MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO (OAB 480580/
SP), MARIANA ALVES SIQUEIRA (OAB 117580/PR), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), GERSON DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 8350/MT), FIAMA LORRAINE MARTINS (OAB 33002/O/MT), LUCIANA DE SOUSA BRAGA (OAB 27505/MT),
PAULO SERGIO PEREIRA (OAB 25287A/GO), PAULO SERGIO PEREIRA (OAB 25287A/GO), BEATRIZ ZANIN LIRA (OAB
414521/SP), ANGELO AMBRÓZIO (OAB 435667/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA (OAB 414521/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA (OAB
414521/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), EDERSON FARIAS DA SILVA (OAB 423846/SP), GUILHERME MICHEL
BARBOZA SLEDER (OAB 428939/SP), PEDRO RODRIGO KHATER FONTES (OAB 26044/PR), BARBARA TORRES BRANDÃO
(OAB 228351/RJ), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 439254/SP), JOÃO
VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER (OAB 36441/PR), ALBERTO
HABER (OAB 459337/SP), RICHARDSON MARCELO FREDDO (OAB 24922/MT), RICHARDSON MARCELO FREDDO (OAB
24922/MT), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FABIANO
CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP), MÔNICA DANESIN ZILINSKAS (OAB 154659/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB
159830/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB 166096/SP), DARCI NADAL
JUNIOR (OAB 166513/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES
(OAB 154384/SP), FABIA NOVAES FERRELI (OAB 187498/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP),
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI
(OAB 193114/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), FABIANA FERNANDES PALERMO (OAB
198892/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP),
MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RONALDO RAYES (OAB
114521/SP), ADRIANA REDOLFI CARVALHO (OAB 121782/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), RODRIGO PORTO
LAUAND (OAB 126258/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/
SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), FERNANDA ELISSA DE
CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB 134676/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB
137172/SP), CRISTIANE CORREA BORGO (OAB 144021/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/
SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
35365/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), JOSE COSTA (OAB 63800/SP), JOSE COSTA (OAB 63800/
SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCOS FRANCISCO
MACIEL COELHO (OAB 260782/SP), FERNANDA SANCHIS PINHEIRO SOARES (OAB 267143/SP), BRUNA OLIVEIRA
ARAGÃO (OAB 273289/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/
SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), LUCAS CAMILO
ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA
MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB
221127/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE
OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), EVANDRO BUENO MENEGASSO
(OAB 223369/SP), RODRIGO D’ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB
231895/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1000022-64.2024.8.26.0369 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Andréia Cristina Moreno
- Theodoro Transportes Ltda - - Alfredo Antonio Theodoro - Ex Lege Administracao Judicial LTDA - Rodrigo D’orio Dantas de
Oliveira - Fls. : Ciência às partes do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2304848-
83.2024.8.26.0000, juntado às fls.2444/2459, que manteve a decisão agravada de fls. 2372/2374. - ADV: LUCAS GUTH BRAGA
DIAS (OAB 206450/RJ), LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB 206450/RJ), CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB 119836/
RJ), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), RODRIGO D’ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP),
ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB 119836/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º