Processo ativo

1000030-90.2024.8.26.0482

1000030-90.2024.8.26.0482
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000030-90.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante:
Banco Pan S/A - Embargado: Márcia Dulcinéia Pedroso - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Conheceram e
rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO
DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A TESES DEFENSIVAS ANALISADAS E REJEITADAS. CONTRATO DE TRATO
SUCESSIVO, OU SEJA, DESCONTOS RECORRENTES MÊS A MÊS, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COM A APLICAÇÃO DO TERMO PRESCRICIONAL
QUINQUENAL A CONTAR DE CADA PARCELA, E NÃO DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. MANIFESTO PROPÓSITO
INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Jorge
Luiz da Silva Lopes (OAB: 360280/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 04/08/2025 19:51
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