Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000034-44.2025.8.26.0369
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Identificação
Nº Processo: 1000034-44.2025.8.26.0369
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Advogado(s): Simone Persin Côrtes (OAB: 508002, SP), Ficam as partes intimadas para manif *** Simone Persin Côrtes (OAB: 508002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026
Advogados e OAB
Advogado: Vladimir Ande *** Vladimir Anderson de Souza
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000034-44.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000034-44.2025.8.26.0369; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Conceição Ramos Fedozi; Advogado: Vladimir Anderson de Souza
Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000151-16.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000151-16.2025.8.26.0246; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Fazenda Publica Municipal de Ilha
Solteira; Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP); Recorrido: Paulo Martins Couto; Advogado: Miguel Angelo Micas (OAB:
181438/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000428-36.2025.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000428-36.2025.8.26.0568; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Roberta de Cassia Sebastiao Palos; Advogada: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/
SP); Advogada: Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000728-61.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000728-61.2025.8.26.0547; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson Andre de Francischi;
Advogada: Simone Persin Côrtes (OAB: 508002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000915-16.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000915-
16.2025.8.26.0306; Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990); Recorrente: Prefeitura Municipal de Adolfo; Advogado: Franklin Prado
Socorro Fernandes (OAB: 234907/SP); Recorrida: Rosimara Maria Lippa Trindade; Advogado: Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB:
51631/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002136-03.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002136-03.2024.8.26.0651; Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Edna Aparecida Cremo Moreira; Advogado: Gean Márcio Alves Salesse (OAB: 403698/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002215-79.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002215-
79.2024.8.26.0651; Abono de Permanência; Recorrente: Hamilton Salesse Montanhez; Advogado: Vitor Luis da Costa Villar (OAB:
400601/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002598-14.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002598-14.2025.8.26.0072; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carine Martinez Dominguez Fernandes;
Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003331-37.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003331-37.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Valdirene Martins dos Santos; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida
Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000034-44.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000034-44.2025.8.26.0369; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Conceição Ramos Fedozi; Advogado: Vladimir Anderson de Souza
Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000151-16.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000151-16.2025.8.26.0246; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Fazenda Publica Municipal de Ilha
Solteira; Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP); Recorrido: Paulo Martins Couto; Advogado: Miguel Angelo Micas (OAB:
181438/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000428-36.2025.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000428-36.2025.8.26.0568; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Roberta de Cassia Sebastiao Palos; Advogada: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/
SP); Advogada: Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000728-61.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000728-61.2025.8.26.0547; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson Andre de Francischi;
Advogada: Simone Persin Côrtes (OAB: 508002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000915-16.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000915-
16.2025.8.26.0306; Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990); Recorrente: Prefeitura Municipal de Adolfo; Advogado: Franklin Prado
Socorro Fernandes (OAB: 234907/SP); Recorrida: Rosimara Maria Lippa Trindade; Advogado: Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB:
51631/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002136-03.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002136-03.2024.8.26.0651; Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Edna Aparecida Cremo Moreira; Advogado: Gean Márcio Alves Salesse (OAB: 403698/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002215-79.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002215-
79.2024.8.26.0651; Abono de Permanência; Recorrente: Hamilton Salesse Montanhez; Advogado: Vitor Luis da Costa Villar (OAB:
400601/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002598-14.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002598-14.2025.8.26.0072; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carine Martinez Dominguez Fernandes;
Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003331-37.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003331-37.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Valdirene Martins dos Santos; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida
Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º