Processo ativo

1000035-05.2024.8.26.0356

1000035-05.2024.8.26.0356
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000035-05.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recte/Recda: Sueli
Barbosa - Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO EM
DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ADMITE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO, MAS NÃO RECONHECE A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO “RMC”. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VALORES DEBITADOS DOS
PROVENTOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA. BANCO REQUERIDO QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A
INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS E CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUR O
INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES OS ANTERIORES A 30 DE MARÇO DE 2021 E DOBRADOS OS POSTERIORES À REFERIDA
DATA E A INDENIZAR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). INSURGÊNCIA DAS DUAS PARTES.
AUTORA QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA RÉ QUE PLEITEIA A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR
DOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DA AUTORA QUE
MERECE PARCIAL PROVIMENTO PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 04/08/2025 19:42
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