Processo ativo
1000038-42.2025.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1000038-42.2025.8.26.0576
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000038-42.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Caroline Noeremberg Françoso - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DÉCIMOS INCORPORADOS
AOS VENCIMENTOS (ART. 133 DA CE). ALTERAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO “PRO LABORE” E DO PRÊMIO DE
PRODUTIVIDADE, QUE DERAM ORIGEM AOS DÉCIMOS INCORPORADOS. PRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TENSÃO DE REFLEXO NOS DÉCIMOS
INCORPORADOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO IRDR N. 2117375-61.2018.8.26.0000. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP) - Sala 2100
de São Paulo - Recorrido: Caroline Noeremberg Françoso - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DÉCIMOS INCORPORADOS
AOS VENCIMENTOS (ART. 133 DA CE). ALTERAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO “PRO LABORE” E DO PRÊMIO DE
PRODUTIVIDADE, QUE DERAM ORIGEM AOS DÉCIMOS INCORPORADOS. PRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TENSÃO DE REFLEXO NOS DÉCIMOS
INCORPORADOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO IRDR N. 2117375-61.2018.8.26.0000. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP) - Sala 2100