Processo ativo
1000042-84.2023.8.26.0597
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000042-84.2023.8.26.0597
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000042-84.2023.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho - Recorrente: Maria da
Graça Faustino - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrido: Banco Maxima S/A -
Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO
DO CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS E CARTÃO
DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E OS RÉUS
(BANCO C6 E BANCO MASTER) - INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS - DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES
DEPOSITADOS EM JUÍZO AO BANCO C6 (R$ 904,16) E AO BANCO MASTER (R$ 3.280,01) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
DE ACORDO ENTRE A AUTORA E O BANCO ITAÚ.RECURSO DA AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -
DESCONTOS INDEVIDOS - RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS NÃO INFERIOR A R$ 15.000,00.INCONFORMISMO
PARCIALMENTE ACOLHIDO - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM VALORES DE MONTA
(R$ 321,34, R$ 52,00 E R$ 200,69) - SUBSISTÊNCIA DOS DESCONTOS POR PERÍODO CONSIDERÁVEL - VERBA DE
NATUREZA ALIMENTAR - SITUAÇÃO COM POTENCIAL DE AFETAR A MANTENÇA DA AUTORA - DESVIO PRODUTIVO
- DISPÊNDIO DE TEMPO PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMA NÃO CRIADO PELA RECORRENTE - DANOS MORAIS
CONFIGURADOS, MAS NÃO NA MONTA DESEJADA - ARBITRAMENTO EM R$ 2.000,00 SE AJUSTA AOS CRITÉRIOS
NORTEADORES DO ARBITRAMENTO EQUÂNIME - OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: André
Renato Jeronimo (OAB: 185159/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) -
Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280/MA) - Sala 2100
Graça Faustino - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrido: Banco Maxima S/A -
Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO
DO CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS E CARTÃO
DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E OS RÉUS
(BANCO C6 E BANCO MASTER) - INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS - DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES
DEPOSITADOS EM JUÍZO AO BANCO C6 (R$ 904,16) E AO BANCO MASTER (R$ 3.280,01) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
DE ACORDO ENTRE A AUTORA E O BANCO ITAÚ.RECURSO DA AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -
DESCONTOS INDEVIDOS - RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS NÃO INFERIOR A R$ 15.000,00.INCONFORMISMO
PARCIALMENTE ACOLHIDO - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM VALORES DE MONTA
(R$ 321,34, R$ 52,00 E R$ 200,69) - SUBSISTÊNCIA DOS DESCONTOS POR PERÍODO CONSIDERÁVEL - VERBA DE
NATUREZA ALIMENTAR - SITUAÇÃO COM POTENCIAL DE AFETAR A MANTENÇA DA AUTORA - DESVIO PRODUTIVO
- DISPÊNDIO DE TEMPO PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMA NÃO CRIADO PELA RECORRENTE - DANOS MORAIS
CONFIGURADOS, MAS NÃO NA MONTA DESEJADA - ARBITRAMENTO EM R$ 2.000,00 SE AJUSTA AOS CRITÉRIOS
NORTEADORES DO ARBITRAMENTO EQUÂNIME - OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: André
Renato Jeronimo (OAB: 185159/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) -
Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280/MA) - Sala 2100