Processo ativo
1000050-28.2025.8.26.0359
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000050-28.2025.8.26.0359
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
SANCHES (OAB 293358/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 291334/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), NATHALIA NUNES
PONTELI (OAB 290312/SP), NATHALIA NUNES PONTELI (OAB 290312/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP),
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 91334/SP), ROBERTO DIAS (OAB 292133/SP), RODRIGO DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 293630/SP)
Processo 1000050-28.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Francisca Kelciana Galdino Ferreira Andrade -
Uniesp S/A - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. 1 - Considerando que a interposição desta Habilitação de Crédito ocorreu
após decorrido o prazo de 10 dias contados da publicação da relação de credores (artigo 8º da Lei nº 11.101/05), conforme
certificado nestes autos, prossiga-se como habilitação de crédito retardatária (artigo 10º da Lei nº 11.101/05). 2 - Defiro a
gratuidade, por se tratar de verba de pequeno montante. Anote-se. 3 - Considerando que a relação de credores foi publicada,
conforme certificado nestes autos, manifeste-se a Recuperanda sobre esta Habilitação de Crédito, nos termos do parágrafo
único do artigo 8º da Lei nº 11.101/05, no prazo de 5 dias. 4 Após, no prazo sucessivo de 5 dias e independente de nova
intimação, manifeste-se a Administradora Judicial. 5 - Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP),
RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ADRIANA AMBROSIO NUNES (OAB 412158/SP)
Processo 1000536-47.2024.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Jaderson Carlos Biazini
Me - - Fernanda de Souza Graton Biazini Me - TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Banco Santander (Brasil)
S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Volkswagen SA e outro - Vistos processo nº 1000536-47.2024.8.26.0359 1 Trata-se de
pedido de recuperação judicial formulado pelas empresas ( i ) JADERSON CARLOS BIAZINI ME (BIAZINI TRANSPORTES)
- CNPJ n° 18.052.908/0001-04; ( ii ) FERNANDA DE SOUZA GRATON BIAZINI ME (LB TRANSPORTES) - CNPJ sob o n°
41.008.615/0001-41. 2 - O pedido está fundamentado nos artigos 47 e seguintes da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de
Empresas e Falência - LRF). 3 - Em 05/08/2024 foi deferido o processamento da recuperação judicial (decisão de fls. 522/550),
nomeando-se a empresa TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS como Administradora Judicial. 4 DECIDO. 5
Observo que as últimas decisões se encontram a fl. 1190, fl. 1351, fl. 1384 e fl. 1546 dos autos. 6 Fl. 1199 - petição das
Recuperandas juntando o PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ciência aos credores e demais interessados quanto ao inteiro
teor do PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Laudo de Viabilidade Econômico-Financeiro e Laudo de Avaliação dos Bens e
Ativos. Observo que o EDITAL foi publicado, conforme certidão de fl. 1422. 7 Fl. 1240 petição da Administradora Judicial com
análise do Plano de Recuperação Judicial: ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. Às Recuperandas
para oportuna adequação, nos termos indicados pela Administradora Judicial. 8 Fl. 1261 - petição da Administradora Judicial
juntando a RELAÇÃO DE CREDORES: ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. Observo que o EDITAL
foi publicado, conforme certidão de fl. 1421. 9 - Fl. 1302 - petição da Administradora Judicial juntando Relatório Mensal de
Atividades (agosto de 2024): ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. 10 Fl. 1426 petição do BANCO
SANTANDER apresentando objeção ao plano de recuperação: ciente da objeção. Aguarde-se a realização da Assembleia
Geral de Credores (AGC). O mesmo se aplica às demais objeções apresentadas fl. 1474. Quanto ao controle de legalidade,
aguarde-se a realização da Assembleia Geral de Credores para posterior deliberação a respeito. 11 - Fl. 1429 - petição da
Administradora Judicial juntando Relatório Mensal de Atividades (setembro de 2024): ciência às Recuperandas, aos credores
e demais interessados. 12 Fl. 1461: trata-se de manifestação da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO atestando
ciência do deferimento do processamento da recuperação judicial e informando acerca da adesão ao Edital PGE/TR nº 03/2024,
que trata de descontos em juros e multas tributárias: ciência às Recuperandas. 13 Fl. 1467 - petição da Administradora
Judicial indicando datas para ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, juntando minuta do edital respectivo, datas com as quais
concordaram, expressamente, as Recuperandas (fl. 1489). Observo que o EDITAL já foi publicado, conforme certidão de fl.
1543. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - 1ª convocação - 22 de janeiro de 2025 - 2ª convocação - 14 de fevereiro de
2025 Aguarde-se a realização da ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. 14 Fl. 1489 - petição das Recuperandas solicitando
a prorrogação do stay period. Manifestou-se a Administradora Judicial a fl. 1527 concordando com a prorrogação. DECIDO.
Considerando o teor do artigo 6º, § 4º, da LRF, bem como considerando que as Recuperandas estão sendo diligentes no
processo e não deram causa a qualquer tipo de ato a retardar seu processamento, ao passo que vem cumprindo as obrigações
legais impostas, defiro a prorrogação do prazo de suspensão (stay period) por 180 dias. A fim de se evitar qualquer confusão com
relação aos prazos, desde logo anote-se que a prorrogação deverá ser contada a partir do encerramento do stay period inicial,
ou seja, a partir de 23/12/2024, sem prejuízo da decisão de fl. 1546. 15 - Fl. 1493 - petição da Administradora Judicial juntando
Relatório Mensal de Atividades (outubro de 2024): ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. 16 - Fl. 1555
- petição da Administradora Judicial juntando Relatório Mensal de Atividades (novembro de 2024): ciência às Recuperandas,
aos credores e demais interessados. 17 Fl. 1592 - petição da Administradora Judicial juntando ata da primeira convocação da
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, não instalada em razão da ausência do quórum: aguarde-se a segunda convocação. 18
- Ciência às Recuperandas, à Administradora Judicial, aos credores e interessados quanto aos demais documentos, relatórios
e ofícios juntados aos autos. 19 - Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para ciência desta decisão e
ciência aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 20 - Intime-se o Ministério Público, para ciência desta
decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 21 Intimem-se. - ADV: MARCELO
GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB
98473/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB
327331/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP)
Processo 1000586-73.2024.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Organocampo Comércio
e Distribuição de Produtos Químicos e Orgânicos Ltda - - Braspen Logística Ltda - Eder Fonzar Granato - - Cooperativa de
Crédito Nosso - Sicoob Nosso - - Scania Banco S.a. - RVC Administração Judicial e Consultoria Empresarial Ltda - Banco
Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Syngenta Seeds Ltda - - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Embracon
Adminstradora de Consórcio Ltda - - Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda - - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Rovensa - - Onbio do Brasil Ltda. - - ICL America do Sul S.A. - - Qualyquímica Indústria e Comércio de
Produtos Químicos S.A. - - Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda. (simbiose-agro)
- - Bioma Industria e Comercio e Distribuição Ltda - - Banco do Brasil S/A - Diante da apresentação do Plano de Recuperação
Judicial às fls. 2026/2068, providenciem as Recuperandas a minuta do edital respectivo, nos termos do item 43 da r. decisão de
fls. 1279/1309, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCIA NICOLODI (OAB 55673/RS), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON
FILHO (OAB 211808/SP), MARCIA NICOLODI (OAB 55673/RS), MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (OAB 38225/PR), LUIZ
ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), VERA MARIA BERNARDI BOSCARDIN (OAB 134931/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), ADALBERTO GODOY
(OAB 87101/SP), ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (OAB 38225/PR),
VAGNER GAVA FERREIRA (OAB 282263/SP), RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB 280179/SP), RODRIGO BOTELHO VIEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SANCHES (OAB 293358/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 291334/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), NATHALIA NUNES
PONTELI (OAB 290312/SP), NATHALIA NUNES PONTELI (OAB 290312/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP),
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 91334/SP), ROBERTO DIAS (OAB 292133/SP), RODRIGO DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 293630/SP)
Processo 1000050-28.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Francisca Kelciana Galdino Ferreira Andrade -
Uniesp S/A - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. 1 - Considerando que a interposição desta Habilitação de Crédito ocorreu
após decorrido o prazo de 10 dias contados da publicação da relação de credores (artigo 8º da Lei nº 11.101/05), conforme
certificado nestes autos, prossiga-se como habilitação de crédito retardatária (artigo 10º da Lei nº 11.101/05). 2 - Defiro a
gratuidade, por se tratar de verba de pequeno montante. Anote-se. 3 - Considerando que a relação de credores foi publicada,
conforme certificado nestes autos, manifeste-se a Recuperanda sobre esta Habilitação de Crédito, nos termos do parágrafo
único do artigo 8º da Lei nº 11.101/05, no prazo de 5 dias. 4 Após, no prazo sucessivo de 5 dias e independente de nova
intimação, manifeste-se a Administradora Judicial. 5 - Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP),
RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ADRIANA AMBROSIO NUNES (OAB 412158/SP)
Processo 1000536-47.2024.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Jaderson Carlos Biazini
Me - - Fernanda de Souza Graton Biazini Me - TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Banco Santander (Brasil)
S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Volkswagen SA e outro - Vistos processo nº 1000536-47.2024.8.26.0359 1 Trata-se de
pedido de recuperação judicial formulado pelas empresas ( i ) JADERSON CARLOS BIAZINI ME (BIAZINI TRANSPORTES)
- CNPJ n° 18.052.908/0001-04; ( ii ) FERNANDA DE SOUZA GRATON BIAZINI ME (LB TRANSPORTES) - CNPJ sob o n°
41.008.615/0001-41. 2 - O pedido está fundamentado nos artigos 47 e seguintes da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de
Empresas e Falência - LRF). 3 - Em 05/08/2024 foi deferido o processamento da recuperação judicial (decisão de fls. 522/550),
nomeando-se a empresa TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS como Administradora Judicial. 4 DECIDO. 5
Observo que as últimas decisões se encontram a fl. 1190, fl. 1351, fl. 1384 e fl. 1546 dos autos. 6 Fl. 1199 - petição das
Recuperandas juntando o PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ciência aos credores e demais interessados quanto ao inteiro
teor do PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Laudo de Viabilidade Econômico-Financeiro e Laudo de Avaliação dos Bens e
Ativos. Observo que o EDITAL foi publicado, conforme certidão de fl. 1422. 7 Fl. 1240 petição da Administradora Judicial com
análise do Plano de Recuperação Judicial: ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. Às Recuperandas
para oportuna adequação, nos termos indicados pela Administradora Judicial. 8 Fl. 1261 - petição da Administradora Judicial
juntando a RELAÇÃO DE CREDORES: ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. Observo que o EDITAL
foi publicado, conforme certidão de fl. 1421. 9 - Fl. 1302 - petição da Administradora Judicial juntando Relatório Mensal de
Atividades (agosto de 2024): ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. 10 Fl. 1426 petição do BANCO
SANTANDER apresentando objeção ao plano de recuperação: ciente da objeção. Aguarde-se a realização da Assembleia
Geral de Credores (AGC). O mesmo se aplica às demais objeções apresentadas fl. 1474. Quanto ao controle de legalidade,
aguarde-se a realização da Assembleia Geral de Credores para posterior deliberação a respeito. 11 - Fl. 1429 - petição da
Administradora Judicial juntando Relatório Mensal de Atividades (setembro de 2024): ciência às Recuperandas, aos credores
e demais interessados. 12 Fl. 1461: trata-se de manifestação da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO atestando
ciência do deferimento do processamento da recuperação judicial e informando acerca da adesão ao Edital PGE/TR nº 03/2024,
que trata de descontos em juros e multas tributárias: ciência às Recuperandas. 13 Fl. 1467 - petição da Administradora
Judicial indicando datas para ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, juntando minuta do edital respectivo, datas com as quais
concordaram, expressamente, as Recuperandas (fl. 1489). Observo que o EDITAL já foi publicado, conforme certidão de fl.
1543. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - 1ª convocação - 22 de janeiro de 2025 - 2ª convocação - 14 de fevereiro de
2025 Aguarde-se a realização da ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. 14 Fl. 1489 - petição das Recuperandas solicitando
a prorrogação do stay period. Manifestou-se a Administradora Judicial a fl. 1527 concordando com a prorrogação. DECIDO.
Considerando o teor do artigo 6º, § 4º, da LRF, bem como considerando que as Recuperandas estão sendo diligentes no
processo e não deram causa a qualquer tipo de ato a retardar seu processamento, ao passo que vem cumprindo as obrigações
legais impostas, defiro a prorrogação do prazo de suspensão (stay period) por 180 dias. A fim de se evitar qualquer confusão com
relação aos prazos, desde logo anote-se que a prorrogação deverá ser contada a partir do encerramento do stay period inicial,
ou seja, a partir de 23/12/2024, sem prejuízo da decisão de fl. 1546. 15 - Fl. 1493 - petição da Administradora Judicial juntando
Relatório Mensal de Atividades (outubro de 2024): ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. 16 - Fl. 1555
- petição da Administradora Judicial juntando Relatório Mensal de Atividades (novembro de 2024): ciência às Recuperandas,
aos credores e demais interessados. 17 Fl. 1592 - petição da Administradora Judicial juntando ata da primeira convocação da
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, não instalada em razão da ausência do quórum: aguarde-se a segunda convocação. 18
- Ciência às Recuperandas, à Administradora Judicial, aos credores e interessados quanto aos demais documentos, relatórios
e ofícios juntados aos autos. 19 - Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para ciência desta decisão e
ciência aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 20 - Intime-se o Ministério Público, para ciência desta
decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 21 Intimem-se. - ADV: MARCELO
GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB
98473/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB
327331/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP)
Processo 1000586-73.2024.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Organocampo Comércio
e Distribuição de Produtos Químicos e Orgânicos Ltda - - Braspen Logística Ltda - Eder Fonzar Granato - - Cooperativa de
Crédito Nosso - Sicoob Nosso - - Scania Banco S.a. - RVC Administração Judicial e Consultoria Empresarial Ltda - Banco
Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Syngenta Seeds Ltda - - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Embracon
Adminstradora de Consórcio Ltda - - Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda - - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Rovensa - - Onbio do Brasil Ltda. - - ICL America do Sul S.A. - - Qualyquímica Indústria e Comércio de
Produtos Químicos S.A. - - Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda. (simbiose-agro)
- - Bioma Industria e Comercio e Distribuição Ltda - - Banco do Brasil S/A - Diante da apresentação do Plano de Recuperação
Judicial às fls. 2026/2068, providenciem as Recuperandas a minuta do edital respectivo, nos termos do item 43 da r. decisão de
fls. 1279/1309, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCIA NICOLODI (OAB 55673/RS), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON
FILHO (OAB 211808/SP), MARCIA NICOLODI (OAB 55673/RS), MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (OAB 38225/PR), LUIZ
ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), VERA MARIA BERNARDI BOSCARDIN (OAB 134931/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), ADALBERTO GODOY
(OAB 87101/SP), ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (OAB 38225/PR),
VAGNER GAVA FERREIRA (OAB 282263/SP), RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB 280179/SP), RODRIGO BOTELHO VIEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º