Processo ativo
1000057-55.2025.8.26.0412
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Identificação
Nº Processo: 1000057-55.2025.8.26.0412
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000057-55.2025.8.26.0412 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palestina - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Marcelo Alves Gonçalves - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. POLICIAL CIVIL. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO
POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO
INDENIZADA. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) -
Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Marcelo Alves Gonçalves - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. POLICIAL CIVIL. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO
POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO
INDENIZADA. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) -
Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP) - 16º Andar, Sala 1607