Processo ativo
1000061-37.2025.5.90.0000
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Identificação
Nº Processo: 1000061-37.2025.5.90.0000
Vara: do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4184/2025 Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025
Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
*Republicado por erro material.
Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões
Resolução
Resolução
Resoluçäo CSJT n. 406/2025
RESOLUÇÃO CSJT N.° 406, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a Resolução CSJT n.º 296, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da
estrutura organizaciona ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da
Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em Sessão
Virtual com início à 0 (zero) hora do dia 21/2/2025 e encerramento à 0 (zero) hora do dia 28/2/2025, sob a Presidência do Exmo. Conselheiro
Aloysio Corrêa da Veiga, Relator, com a presença dos Exmos. Conselheiros Maurício José Godinho Delgado, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho,
Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues, Maria Helena Mallmann, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, Marcus Augusto Losada
Maia, Cesar Marques Carvalho, Márcia Andrea Farias da Silva, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Manuela Hermes de Lima,
considerando a decisão proferida nos autos do Processo CSJT-Ato-1000061-37.2025.5.90.0000,
R E S O L V E:
Art. 1º A Resolução CSJT n.º 296, de 25 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 38. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão manter em funcionamento os Postos Avançados existentes em sua jurisdição.
§ 1º Os Tribunais poderão adotar, conforme sua conveniência, a conversão do Posto Avançado em Vara do
Trabalho, em justiça itinerante ou em “Núcleo de Justiça 4.0”, nos termos dos normativos próprios, em
prestígio ao princípio do acesso à justiça e visando à garantia da inclusão digital.
§ 2º O Tribunal definirá a lotação dos servidores e alocação de cargos em comissão e funções comissionadas
nos Postos Avançados, preferencialmente em critérios similares aos estabelecidos para as unidades judiciárias
de primeiro grau.
.................................................” (NR)
Art. 2º
Republique-se a Resolução CSJT n.º 296, de 25 de junho de 2021, consolidando a alteração promovida pela
presente Resolução.
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de fevereiro de 2025.
Ministro ALOYSI O CORRÊA DA VEIGA
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ÍNDICE
Conselho Superior da Justiça do Trabalho 1
Ato 1
Ato da Presidência CSJT 1
Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às 2
Sessões
Resolução 2
Resolução 2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226097
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025
Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
*Republicado por erro material.
Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões
Resolução
Resolução
Resoluçäo CSJT n. 406/2025
RESOLUÇÃO CSJT N.° 406, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a Resolução CSJT n.º 296, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da
estrutura organizaciona ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da
Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em Sessão
Virtual com início à 0 (zero) hora do dia 21/2/2025 e encerramento à 0 (zero) hora do dia 28/2/2025, sob a Presidência do Exmo. Conselheiro
Aloysio Corrêa da Veiga, Relator, com a presença dos Exmos. Conselheiros Maurício José Godinho Delgado, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho,
Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues, Maria Helena Mallmann, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, Marcus Augusto Losada
Maia, Cesar Marques Carvalho, Márcia Andrea Farias da Silva, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Manuela Hermes de Lima,
considerando a decisão proferida nos autos do Processo CSJT-Ato-1000061-37.2025.5.90.0000,
R E S O L V E:
Art. 1º A Resolução CSJT n.º 296, de 25 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 38. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão manter em funcionamento os Postos Avançados existentes em sua jurisdição.
§ 1º Os Tribunais poderão adotar, conforme sua conveniência, a conversão do Posto Avançado em Vara do
Trabalho, em justiça itinerante ou em “Núcleo de Justiça 4.0”, nos termos dos normativos próprios, em
prestígio ao princípio do acesso à justiça e visando à garantia da inclusão digital.
§ 2º O Tribunal definirá a lotação dos servidores e alocação de cargos em comissão e funções comissionadas
nos Postos Avançados, preferencialmente em critérios similares aos estabelecidos para as unidades judiciárias
de primeiro grau.
.................................................” (NR)
Art. 2º
Republique-se a Resolução CSJT n.º 296, de 25 de junho de 2021, consolidando a alteração promovida pela
presente Resolução.
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de fevereiro de 2025.
Ministro ALOYSI O CORRÊA DA VEIGA
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ÍNDICE
Conselho Superior da Justiça do Trabalho 1
Ato 1
Ato da Presidência CSJT 1
Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às 2
Sessões
Resolução 2
Resolução 2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226097