Processo ativo
1000065-36.2017.8.26.0081
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Identificação
Nº Processo: 1000065-36.2017.8.26.0081
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000065-36.2017.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Recorrente: Marcos Moreira
da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. TRIBUTO ESTADUAL. ICMS. TUST E TUSD. 1.
PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
VALORES. 2. TESE FIXADA NO TEMA REPETITIVO 986 PELO C. STJ. TARIFAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO
DO ICMS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS 3. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB: 251845/SP) - Antonio Granado (OAB: 51699/
SP) - Daniel Romariz Rossi (OAB: 290538/SP) - Sala 2100
da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. TRIBUTO ESTADUAL. ICMS. TUST E TUSD. 1.
PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
VALORES. 2. TESE FIXADA NO TEMA REPETITIVO 986 PELO C. STJ. TARIFAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO
DO ICMS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS 3. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB: 251845/SP) - Antonio Granado (OAB: 51699/
SP) - Daniel Romariz Rossi (OAB: 290538/SP) - Sala 2100