1000066-25.2015.5.02.0076

4147/2025 Tribunal Superior do Trabalho 217
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
partir da intimação peloJuízo de origem. para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
Mantêm-se os demais termos da minuta de acordo apresentada CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
pelas partes que não contrariem as presentes disposições. será homologado com a procuração/substabelecimento com
Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tes, nos poderes respectivos para tanto;
seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
legais, com a extinção do processo com resolução de mérito. impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
Intimem-se e publique-se. úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
CUMPRIMENTO PELA SEGVP processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
À SEGVP para que publique, intime e proceda a remessa dos autos CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do oportuna;
Trabalho. É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
Após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, ao À SEGVP para as providências cabíveis.
arquivo definitivo, se assim entender. Intimem-se as partes e publique-se.
Nada mais. Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ROBERTA DE MELO CARVALHO
ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº RRAg-1000066-25.2015.5.02.0076
Processo Nº AIRR-0100839-97.2019.5.01.0039 Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann
Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante e Recorrente MONICA REGINA GARCIA CARAMES
Agravante MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Advogado Dr. RAFAEL DAVI MARTINS
COSTA(OAB: 44138-A/RS)
Procurador Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Agravante e Recorrido BANCO CITIBANK S.A.
Agravado ELIZABETE HENRIQUE DE FREITAS
Advogado Dr. IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
Advogado Dr. MARIANA FIDELIS DE ARAGAO
173886/SP)
PAGE(OAB: 218296-A/RJ)
Advogado Dr. OSMAR MENDES PAIXAO
Advogado Dr. TATIANE OLIVEIRA DE
CORTES(OAB: 15553/DF)
ARAGAO(OAB: 202078-A/RJ)
Agravado AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO EIRELI Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. RODRIGO GALANTE DO - BANCO CITIBANK S.A.
PRADO(OAB: 199635-A/RJ)
- MONICA REGINA GARCIA CARAMES
Intimado(s)/Citado(s):
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
- AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
- ELIZABETE HENRIQUE DE FREITAS
unidade composta por equipe especializada em métodos
- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
unidade composta por equipe especializada em métodos
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
horário: 24/02/2025 às 15h30 (horário de Brasília);- Link:
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
https://bit.ly/CejuscTST
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
Desde já deve ser observado o seguinte:
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
horário: 12/02/2025 às 16h20 (horário de Brasília);- Link:
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
https://bit.ly/CejuscTST
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
Desde já deve ser observado o seguinte:
será homologado com a procuração/substabelecimento com
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
poderes respectivos para tanto;
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224281