Processo ativo
1000069-58.2025.8.26.0642
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Identificação
Nº Processo: 1000069-58.2025.8.26.0642
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
comprovante de pagamento dos meses de abril e maio. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
trazendo planilha atualizada do débito, se o caso. Tendo em vista que todos mandados de levantamento são expedidos somente
no formato eletrônico, deverá o(a,s) patrono(a,s) do(a,s) interessado(a,s), caso ainda não tenha feito, pre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. encher o formulário
disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e juntar aos autos para elaboração de
mandado de levantamento eletrônico. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor supracitado em favor da
parte exequente. Com a manifestação da parte exequente, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se e dê-se ciência
ao Ministério Público. - ADV: FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP), CRISTIANE TIEME SATO AVELAR (OAB 279937/SP)
Processo 1000069-58.2025.8.26.0642 (apensado ao processo 1000893-84.2025.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - E.F.M.J. - M.F.C. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem
novamente conclusos. Intime-se. - ADV: TARCILA COUTINHO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 347919/SP), RUBENS MARTINS
FRANCO JÚNIOR (OAB 448651/SP)
Processo 1000167-92.2023.8.26.0616 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.F.M. - - A.S.F. - Manifestem-se as partes
sobre o laudo de fls. 207/214, no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), FABIO SIMAS
GONÇALVES (OAB 225269/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE
MELLO (OAB 391370/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/
SP)
Processo 1001109-21.2020.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.M.M.
- P.W.P.M.S. - Vistos. Intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o
andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, com fundamento no art. 485, inc. III c.c. §1º, do
Novo Código de Processo Civil. Se a parte indicou seu endereço eletrônico nos autos, intime-se também por e-mail. Intime-se.
- ADV: MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), CAMILA TIEMI
ODA (OAB 253208/SP)
Processo 1001214-22.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.M.S.P. - - E.M.S.G. - Ciência ao autor,
da(s) competente(s) Oficio(s) emitido(s). Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a necessidade de comparecimento em Cartório,
acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça SP e encaminhá-lo por meios próprios - ADV: TAUANE FERREIRA (OAB
440531/SP), TAUANE FERREIRA (OAB 440531/SP)
Processo 1001502-67.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.A.S. - - L.A.S.O. - W.T.D.O. - Fica a parte
autora, ora apelada, intimada para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação da parte requerida, no prazo de 15 dias.
- ADV: TAYNARA LAYSE TRAJANO TRINDADE OIKAVA (OAB 511251/SP), MARCELI DOS SANTOS DE ALENCAR PEREIRA
(OAB 307337/SP), TAYNARA LAYSE TRAJANO TRINDADE OIKAVA (OAB 511251/SP)
Processo 1001574-88.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.F.N.N. - - R.G. -
Manifeste-se o requerido I.F.N.N. quanto ao mandado cumprido negativo de fls. 281, no prazo legal. - ADV: FLAVIO NIVALDO
DOS SANTOS (OAB 268052/SP), FABIO ADRIANO GOMES (OAB 205443/SP)
Processo 1001779-20.2024.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.F.P.F. - P.D.F. -
Ciência à parte interessada de que o MLE foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura. - ADV: TIAGO AUGUSTO
FERREIRA (OAB 466863/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1002085-86.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosalina de Marzio Grizzo - Lucieta Maria de
Marzio - - Fortunato de Marzio e outros - Ciência à parte inventariante acerca do resultado da pesquisa COMGASJUD de fls 159.
- ADV: ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), ANTONIO
OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP)
Processo 1002569-67.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.S. - A.N.A. e outro - Vistos. Intime-
se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a
contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da
disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre
fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Consigno que incumbe às partes, por si
ou por seus procuradores, comunicar ao Juízo qualquer alteração fática que implique na concessão, modificação ou revogação
de medida protetiva, ou algo que possa obstar a realização de audiências de conciliação e mediação, dada a proibição de
contato entre as partes, a fim de que seja dado cumprimento ao Provimento CG nº 39/2018 (DJE de 08/03/2019, fls. 06/07) e ao
Comunicado nº 02/2024, do NUPEMEC. Destaco também que o comparecimento da parte poderá ocorrer de forma presencial
ou remota e sua presença não é imprescindível, desde que se faça representar por patrono com poderes para transigir. Fl. 337
- Informe a parte requerida se concorda com a alteração dos dias de convivência de quartas-feiras para quintas-feiras. Com a
manifestação em réplica, ou decorrido o prazo para tanto, tornem imediatamente conclusos para dos embargos de declaração
opostos pela parte requerida, para encaminhamento do feito ao CEJUSC ou saneamento ou julgamento antecipado do feito.
Intime-se. - ADV: NATALIA KAORI IGAKI (OAB 440913/SP), MARCOS AUGUSTO SAGAN GRACIO (OAB 207222/SP), WILSON
CARLOS DE CARVALHO (OAB 106622/SP)
Processo 1003831-52.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.V.L. - R.G.V.L. - - T.G.S. - Vistos. Considerando
que aparterequerida está assistidapor advogado(a) dativo(a), defiroosbenefíciosdajustiçagratuitaem seu favor. Anote-se. Intime-
se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a
contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da
disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre
fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Consigno que incumbe às partes, por si
ou por seus procuradores, comunicar ao Juízo qualquer alteração fática que implique na concessão, modificação ou revogação
de medida protetiva, ou algo que possa obstar a realização de audiências de conciliação e mediação, dada a proibição de
contato entre as partes, a fim de que seja dado cumprimento ao Provimento CG nº 39/2018 (DJE de 08/03/2019, fls. 06/07) e ao
Comunicado nº 02/2024, do NUPEMEC. Destaco também que o comparecimento da parte poderá ocorrer de forma presencial
ou remota e sua presença não é imprescindível, desde que se faça representar por patrono com poderes para transigir. Com
a manifestação em réplica, tornem imediatamente conclusos para encaminhamento do feito ao CEJUSC (se não tiver medida
protetiva) ou saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se. - ADV: MARCELO ANDRADE DE SOUSA (OAB 227823/
SP), MARCELO ANDRADE DE SOUSA (OAB 227823/SP), BRUNA GOSLING NAJAR FERREIRA DE MORAES FREITAS (OAB
506680/SP)
Processo 1004241-47.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcia Doraci da Cruz Judice - Décio Cruz - -
Sérgio da Cruz - - Jose Carlos Guimaraes Judice - Ciência à ao herdeiro D. C. que o MLE no valor total do mandado devolvido
pelo Banco do Brasil (R$ 63.226,35 mais correção) foi encaminhado para conferência e assinatura (fls. 573). Ciência às partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
comprovante de pagamento dos meses de abril e maio. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
trazendo planilha atualizada do débito, se o caso. Tendo em vista que todos mandados de levantamento são expedidos somente
no formato eletrônico, deverá o(a,s) patrono(a,s) do(a,s) interessado(a,s), caso ainda não tenha feito, pre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. encher o formulário
disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e juntar aos autos para elaboração de
mandado de levantamento eletrônico. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor supracitado em favor da
parte exequente. Com a manifestação da parte exequente, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se e dê-se ciência
ao Ministério Público. - ADV: FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP), CRISTIANE TIEME SATO AVELAR (OAB 279937/SP)
Processo 1000069-58.2025.8.26.0642 (apensado ao processo 1000893-84.2025.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - E.F.M.J. - M.F.C. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem
novamente conclusos. Intime-se. - ADV: TARCILA COUTINHO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 347919/SP), RUBENS MARTINS
FRANCO JÚNIOR (OAB 448651/SP)
Processo 1000167-92.2023.8.26.0616 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.F.M. - - A.S.F. - Manifestem-se as partes
sobre o laudo de fls. 207/214, no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), FABIO SIMAS
GONÇALVES (OAB 225269/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE
MELLO (OAB 391370/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/
SP)
Processo 1001109-21.2020.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.M.M.
- P.W.P.M.S. - Vistos. Intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o
andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, com fundamento no art. 485, inc. III c.c. §1º, do
Novo Código de Processo Civil. Se a parte indicou seu endereço eletrônico nos autos, intime-se também por e-mail. Intime-se.
- ADV: MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), CAMILA TIEMI
ODA (OAB 253208/SP)
Processo 1001214-22.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.M.S.P. - - E.M.S.G. - Ciência ao autor,
da(s) competente(s) Oficio(s) emitido(s). Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a necessidade de comparecimento em Cartório,
acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça SP e encaminhá-lo por meios próprios - ADV: TAUANE FERREIRA (OAB
440531/SP), TAUANE FERREIRA (OAB 440531/SP)
Processo 1001502-67.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.A.S. - - L.A.S.O. - W.T.D.O. - Fica a parte
autora, ora apelada, intimada para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação da parte requerida, no prazo de 15 dias.
- ADV: TAYNARA LAYSE TRAJANO TRINDADE OIKAVA (OAB 511251/SP), MARCELI DOS SANTOS DE ALENCAR PEREIRA
(OAB 307337/SP), TAYNARA LAYSE TRAJANO TRINDADE OIKAVA (OAB 511251/SP)
Processo 1001574-88.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.F.N.N. - - R.G. -
Manifeste-se o requerido I.F.N.N. quanto ao mandado cumprido negativo de fls. 281, no prazo legal. - ADV: FLAVIO NIVALDO
DOS SANTOS (OAB 268052/SP), FABIO ADRIANO GOMES (OAB 205443/SP)
Processo 1001779-20.2024.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.F.P.F. - P.D.F. -
Ciência à parte interessada de que o MLE foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura. - ADV: TIAGO AUGUSTO
FERREIRA (OAB 466863/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1002085-86.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosalina de Marzio Grizzo - Lucieta Maria de
Marzio - - Fortunato de Marzio e outros - Ciência à parte inventariante acerca do resultado da pesquisa COMGASJUD de fls 159.
- ADV: ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), ANTONIO
OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP)
Processo 1002569-67.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.S. - A.N.A. e outro - Vistos. Intime-
se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a
contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da
disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre
fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Consigno que incumbe às partes, por si
ou por seus procuradores, comunicar ao Juízo qualquer alteração fática que implique na concessão, modificação ou revogação
de medida protetiva, ou algo que possa obstar a realização de audiências de conciliação e mediação, dada a proibição de
contato entre as partes, a fim de que seja dado cumprimento ao Provimento CG nº 39/2018 (DJE de 08/03/2019, fls. 06/07) e ao
Comunicado nº 02/2024, do NUPEMEC. Destaco também que o comparecimento da parte poderá ocorrer de forma presencial
ou remota e sua presença não é imprescindível, desde que se faça representar por patrono com poderes para transigir. Fl. 337
- Informe a parte requerida se concorda com a alteração dos dias de convivência de quartas-feiras para quintas-feiras. Com a
manifestação em réplica, ou decorrido o prazo para tanto, tornem imediatamente conclusos para dos embargos de declaração
opostos pela parte requerida, para encaminhamento do feito ao CEJUSC ou saneamento ou julgamento antecipado do feito.
Intime-se. - ADV: NATALIA KAORI IGAKI (OAB 440913/SP), MARCOS AUGUSTO SAGAN GRACIO (OAB 207222/SP), WILSON
CARLOS DE CARVALHO (OAB 106622/SP)
Processo 1003831-52.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.V.L. - R.G.V.L. - - T.G.S. - Vistos. Considerando
que aparterequerida está assistidapor advogado(a) dativo(a), defiroosbenefíciosdajustiçagratuitaem seu favor. Anote-se. Intime-
se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a
contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da
disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre
fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Consigno que incumbe às partes, por si
ou por seus procuradores, comunicar ao Juízo qualquer alteração fática que implique na concessão, modificação ou revogação
de medida protetiva, ou algo que possa obstar a realização de audiências de conciliação e mediação, dada a proibição de
contato entre as partes, a fim de que seja dado cumprimento ao Provimento CG nº 39/2018 (DJE de 08/03/2019, fls. 06/07) e ao
Comunicado nº 02/2024, do NUPEMEC. Destaco também que o comparecimento da parte poderá ocorrer de forma presencial
ou remota e sua presença não é imprescindível, desde que se faça representar por patrono com poderes para transigir. Com
a manifestação em réplica, tornem imediatamente conclusos para encaminhamento do feito ao CEJUSC (se não tiver medida
protetiva) ou saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se. - ADV: MARCELO ANDRADE DE SOUSA (OAB 227823/
SP), MARCELO ANDRADE DE SOUSA (OAB 227823/SP), BRUNA GOSLING NAJAR FERREIRA DE MORAES FREITAS (OAB
506680/SP)
Processo 1004241-47.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcia Doraci da Cruz Judice - Décio Cruz - -
Sérgio da Cruz - - Jose Carlos Guimaraes Judice - Ciência à ao herdeiro D. C. que o MLE no valor total do mandado devolvido
pelo Banco do Brasil (R$ 63.226,35 mais correção) foi encaminhado para conferência e assinatura (fls. 573). Ciência às partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º