Processo ativo
1000071-88.2020.8.26.0032
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000071-88.2020.8.26.0032
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RALPHO ROLIM
ROSA NOGUEIRA (OAB 361276/SP), OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 322528/SP), CAIO LORENZO ACIALDI (OAB
210166/SP)
Processo 1000071-88.2020.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.B.F.
e ou ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tro - M.R.R. - Intime-se o executado acerca da penhora de fls. 383/384, ficando advertido do prazo 05 (cinco) dias para
comprovar nos autos que a quantia tornada indisponível é impenhorável ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva
de ativos financeiros - art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP),
WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP), FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS (OAB 495620/SP)
Processo 1000450-75.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - L.F.S. - Vistos. Cite-
se a requerida no endereço informado à fl. 82. Intime-se. - ADV: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP)
Processo 1000641-98.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.J.S.L. - Vistos. Fls. 59/60. Acolho o parecer
ministerial para determinar a realização do estudo social com as partes. Encaminhe-se ao Setor Técnico para realização de
agendamento. Intime-se. - ADV: THAMIRES CRISTINA RAIMUNDO COLODRO (OAB 502108/SP)
Processo 1000722-27.2024.8.26.0341 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S. - Certifico e dou fé que as pesquisas
foram frutíferas e os endereços encontrados foram cadastrados no sistema SAJ, bem como que pratiquei o presente ato
ordinatório para que a parte autora indique a ordem de preferência para cumprimento dos mandados a serem expedidos (art.
1.012, § 3º, inciso II, das NSCGJ), considerando a quantidade de endereços encontrados. - ADV: RENATO SANTOS SOUZA
(OAB 453634/SP)
Processo 1001198-56.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Y.C.C. - G.A.S. - Vistos. Fls.
352/354: ficam as partes, por seus procuradores, intimadas para comparecimento ao Setor Técnico de Psicologia deste Fórum,
na data e horários agendados pelo respectivo setor. Sem prejuízo, oficie-se a AMA (R. Dr. Pontes de Miranda, 430 - Morada
dos Nobres, Araçatuba - SP, 16020-000), para que responda aos quesitos apresentados pelo Psicólogo Judiciário (fls. 352/354),
devendo o fazer até o dia 02/06/2025. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA FONSECA DA SILVA (OAB 500362/SP), GABRIELA
SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
Processo 1001294-03.2025.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.T.S. - Vistos. Por questões de cunho administrativo
será necessária a redesignação da audiência de conciliação agendada. Ante o exposto, redesigno a audiência para o dia
16/06/2025, às 14h00, ficam mantidas todas as demais disposições da Decisão defls.49/51. Adite-se o mandado de fls. 54/55,
comunicando-se a central de mandados após a expedição do aditamento. Int. - ADV: LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB
358200/SP)
Processo 1001933-21.2025.8.26.0032 - Guarda de Família - Guarda - R.D.N. - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para
comparecimento ao Setor Técnico (Serviço Social e Psicologia) deste fórum a fim de participar(em) das entrevistas iniciais
necessárias para realização dos estudos determinados, conforme manifestação do referido setor, cuja cópia segue anexa. As
entrevistas serão realizadas no Setor Técnico (Serviço Social e Psicologia) deste Fórum, situado na Praça Dr. Maurício Martins
Leite, n. 60 (ao lado do supermercado Pão de Açúcar), fone (18) 2102.9506 Setor Técnico - Serviço Social ou (18) 2102.9533
Setor Técnico - Psicologia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB 508416/SP)
Processo 1002747-09.2020.8.26.0032 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.M.M. - J.C.M. - Vista às partes.
- ADV: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 332674/SP), JOSE ROBERTO QUINTANA (OAB 130006/SP)
Processo 1003317-34.2016.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Bertolina Rosa da Silva Ramiro -
Fazendo Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes sobre a expedição do Aditamento do Formal de Partilha. - ADV:
PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), KARINA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 340100/SP)
Processo 1003841-50.2024.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ricardo Soares da Silva - Vistos.
Fld. 110/111. Em razão do disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019, fica a serventia dispensada de intimar a Secretaria da
Fazenda Estadual-SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existente,
para fins do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados
pelo Tribunal de Justiça à referida secretaria. No mais, nos termos da r. Sentença. Int. - ADV: ANA DE CASTRO MANTOVANI
MONTILHA (OAB 380407/SP)
Processo 1004469-05.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte -
G.V.O. - Vistos. Fls. 46/47. Certifique-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos. Se in albis,
dê-se vista ao MP. Int. - ADV: JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAUJO (OAB 312638/SP)
Processo 1004509-84.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.C.R.P. - Vistos. Por questões de
cunho administrativo será necessária a redesignação da audiência de conciliação agendada. Ante o exposto, redesigno a
audiência para o dia 17/06/2025 às 13h00, ficam mantidas todas as demais disposições da Decisão defls.53/55. Adite-se o
mandado de fls. 58/59, comunicando-se a central de mandados após a expedição do aditamento. Int. - ADV: EDPO CARLOS DA
SILVA FERREIRA (OAB 424398/SP)
Processo 1004797-32.2025.8.26.0032 - Guarda de Família - Guarda - B.M.B.A. - Vistos etc. 1.Da gratuidade da Justiça e
Remuneração do Conciliador Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita às autoras. Anote-se. Em observância ao
inciso II do artigo 1º da Resolução 809/2019, alterado pela Resolução 957/2025 e aos artigos 1º e 2º da Portaria n.º 10.584/2025
do Tribunal de Justiça de São Paulo, a remuneração do mediador(a)/conciliador(a) será de R$ 82,41 (oitenta e dois reais
e quarenta e um centavos) independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em
continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição. Caso apenas uma das partes seja beneficiária
da gratuidade da Justiça ou caso ela tenha sido deferida para apenas uma das partes, o valor da remuneração dos mediadores
e conciliadores judiciais será de R$ 41,20 (quarenta e um reais e vinte centavos) por processo, independentemente do tempo
de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de
tentativa de composição. O controle do tempo de realização do ato e, se for o caso, a realização de mais de uma sessão para
solução da controvérsia deverá ser objeto de controle por parte de servidor integrante dos quadros do CEJUSC. Anote-se que
será devida a remuneração ao mediador e conciliador judicial desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o
acordo. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da Justiça gratuita ou da assistência judiciária gratuita,
o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo através de guia DARE, cujo código será informado através de normativo interno. 2. Da designação da sessão
de conciliação. Atendendo ao disposto no artigo 695 do sistema vigente e em observância ao Ato Normativo do NUPEMEC n.º
01/2020, designo audiência de conciliação e mediação para o dia 23/06/2025, às 13 horas, a ser realizada virtualmente pelo
CEJUSC local, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, a qual não precisa estar instalada no computador
das partes, advogados e testemunhas. Advirto às partes de que deverão participar da referida audiência acompanhadas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RALPHO ROLIM
ROSA NOGUEIRA (OAB 361276/SP), OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 322528/SP), CAIO LORENZO ACIALDI (OAB
210166/SP)
Processo 1000071-88.2020.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.B.F.
e ou ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tro - M.R.R. - Intime-se o executado acerca da penhora de fls. 383/384, ficando advertido do prazo 05 (cinco) dias para
comprovar nos autos que a quantia tornada indisponível é impenhorável ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva
de ativos financeiros - art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP),
WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP), FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS (OAB 495620/SP)
Processo 1000450-75.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - L.F.S. - Vistos. Cite-
se a requerida no endereço informado à fl. 82. Intime-se. - ADV: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP)
Processo 1000641-98.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.J.S.L. - Vistos. Fls. 59/60. Acolho o parecer
ministerial para determinar a realização do estudo social com as partes. Encaminhe-se ao Setor Técnico para realização de
agendamento. Intime-se. - ADV: THAMIRES CRISTINA RAIMUNDO COLODRO (OAB 502108/SP)
Processo 1000722-27.2024.8.26.0341 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S. - Certifico e dou fé que as pesquisas
foram frutíferas e os endereços encontrados foram cadastrados no sistema SAJ, bem como que pratiquei o presente ato
ordinatório para que a parte autora indique a ordem de preferência para cumprimento dos mandados a serem expedidos (art.
1.012, § 3º, inciso II, das NSCGJ), considerando a quantidade de endereços encontrados. - ADV: RENATO SANTOS SOUZA
(OAB 453634/SP)
Processo 1001198-56.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Y.C.C. - G.A.S. - Vistos. Fls.
352/354: ficam as partes, por seus procuradores, intimadas para comparecimento ao Setor Técnico de Psicologia deste Fórum,
na data e horários agendados pelo respectivo setor. Sem prejuízo, oficie-se a AMA (R. Dr. Pontes de Miranda, 430 - Morada
dos Nobres, Araçatuba - SP, 16020-000), para que responda aos quesitos apresentados pelo Psicólogo Judiciário (fls. 352/354),
devendo o fazer até o dia 02/06/2025. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA FONSECA DA SILVA (OAB 500362/SP), GABRIELA
SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
Processo 1001294-03.2025.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.T.S. - Vistos. Por questões de cunho administrativo
será necessária a redesignação da audiência de conciliação agendada. Ante o exposto, redesigno a audiência para o dia
16/06/2025, às 14h00, ficam mantidas todas as demais disposições da Decisão defls.49/51. Adite-se o mandado de fls. 54/55,
comunicando-se a central de mandados após a expedição do aditamento. Int. - ADV: LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB
358200/SP)
Processo 1001933-21.2025.8.26.0032 - Guarda de Família - Guarda - R.D.N. - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para
comparecimento ao Setor Técnico (Serviço Social e Psicologia) deste fórum a fim de participar(em) das entrevistas iniciais
necessárias para realização dos estudos determinados, conforme manifestação do referido setor, cuja cópia segue anexa. As
entrevistas serão realizadas no Setor Técnico (Serviço Social e Psicologia) deste Fórum, situado na Praça Dr. Maurício Martins
Leite, n. 60 (ao lado do supermercado Pão de Açúcar), fone (18) 2102.9506 Setor Técnico - Serviço Social ou (18) 2102.9533
Setor Técnico - Psicologia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB 508416/SP)
Processo 1002747-09.2020.8.26.0032 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.M.M. - J.C.M. - Vista às partes.
- ADV: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 332674/SP), JOSE ROBERTO QUINTANA (OAB 130006/SP)
Processo 1003317-34.2016.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Bertolina Rosa da Silva Ramiro -
Fazendo Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes sobre a expedição do Aditamento do Formal de Partilha. - ADV:
PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), KARINA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 340100/SP)
Processo 1003841-50.2024.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ricardo Soares da Silva - Vistos.
Fld. 110/111. Em razão do disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019, fica a serventia dispensada de intimar a Secretaria da
Fazenda Estadual-SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existente,
para fins do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados
pelo Tribunal de Justiça à referida secretaria. No mais, nos termos da r. Sentença. Int. - ADV: ANA DE CASTRO MANTOVANI
MONTILHA (OAB 380407/SP)
Processo 1004469-05.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte -
G.V.O. - Vistos. Fls. 46/47. Certifique-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos. Se in albis,
dê-se vista ao MP. Int. - ADV: JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAUJO (OAB 312638/SP)
Processo 1004509-84.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.C.R.P. - Vistos. Por questões de
cunho administrativo será necessária a redesignação da audiência de conciliação agendada. Ante o exposto, redesigno a
audiência para o dia 17/06/2025 às 13h00, ficam mantidas todas as demais disposições da Decisão defls.53/55. Adite-se o
mandado de fls. 58/59, comunicando-se a central de mandados após a expedição do aditamento. Int. - ADV: EDPO CARLOS DA
SILVA FERREIRA (OAB 424398/SP)
Processo 1004797-32.2025.8.26.0032 - Guarda de Família - Guarda - B.M.B.A. - Vistos etc. 1.Da gratuidade da Justiça e
Remuneração do Conciliador Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita às autoras. Anote-se. Em observância ao
inciso II do artigo 1º da Resolução 809/2019, alterado pela Resolução 957/2025 e aos artigos 1º e 2º da Portaria n.º 10.584/2025
do Tribunal de Justiça de São Paulo, a remuneração do mediador(a)/conciliador(a) será de R$ 82,41 (oitenta e dois reais
e quarenta e um centavos) independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em
continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição. Caso apenas uma das partes seja beneficiária
da gratuidade da Justiça ou caso ela tenha sido deferida para apenas uma das partes, o valor da remuneração dos mediadores
e conciliadores judiciais será de R$ 41,20 (quarenta e um reais e vinte centavos) por processo, independentemente do tempo
de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de
tentativa de composição. O controle do tempo de realização do ato e, se for o caso, a realização de mais de uma sessão para
solução da controvérsia deverá ser objeto de controle por parte de servidor integrante dos quadros do CEJUSC. Anote-se que
será devida a remuneração ao mediador e conciliador judicial desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o
acordo. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da Justiça gratuita ou da assistência judiciária gratuita,
o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo através de guia DARE, cujo código será informado através de normativo interno. 2. Da designação da sessão
de conciliação. Atendendo ao disposto no artigo 695 do sistema vigente e em observância ao Ato Normativo do NUPEMEC n.º
01/2020, designo audiência de conciliação e mediação para o dia 23/06/2025, às 13 horas, a ser realizada virtualmente pelo
CEJUSC local, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, a qual não precisa estar instalada no computador
das partes, advogados e testemunhas. Advirto às partes de que deverão participar da referida audiência acompanhadas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º