Processo ativo
1000073-77.2024.8.26.0627
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Identificação
Nº Processo: 1000073-77.2024.8.26.0627
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000073-77.2024.8.26.0627 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Teodoro Sampaio - Recorrente:
Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Dorival Joaquim Lopes - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.
PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. LUZ DA TERRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR,
RECONHECIDO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALOR INVESTIDO NA REDE DE ENERGI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A ELÉTRICA DE IMÓVEL
RURAL. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO MOMENTO DE
INCORPORAÇÃO DA REDE À CONCESSIONÁRIA. DECADÊNCIA INAPLICÁVEL AO CASO. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO,
INFUNDADA. PRECEDENTES DO STJ (RESP. NO. 1.418.194/SP). PREVISÃO LEGAL INDICANDO RESPONSABILIDADE
EXCLUSIVA DA CONCESSIONÁRIA PELAS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO
DEVIDO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONCESSIONÁRIA. VALOR A SER RESTITUÍDO QUE DEVE
SER QUANTIFICADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA CORRETA, PORTANTO, MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB:
320370/SP) - Ana Caroline de Oliveira Bonfim (OAB: 500018/SP) - Lucas Aparecido Santos Custódio (OAB: 492464/SP) - Sala
2100
Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Dorival Joaquim Lopes - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.
PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. LUZ DA TERRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR,
RECONHECIDO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALOR INVESTIDO NA REDE DE ENERGI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A ELÉTRICA DE IMÓVEL
RURAL. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO MOMENTO DE
INCORPORAÇÃO DA REDE À CONCESSIONÁRIA. DECADÊNCIA INAPLICÁVEL AO CASO. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO,
INFUNDADA. PRECEDENTES DO STJ (RESP. NO. 1.418.194/SP). PREVISÃO LEGAL INDICANDO RESPONSABILIDADE
EXCLUSIVA DA CONCESSIONÁRIA PELAS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO
DEVIDO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONCESSIONÁRIA. VALOR A SER RESTITUÍDO QUE DEVE
SER QUANTIFICADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA CORRETA, PORTANTO, MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB:
320370/SP) - Ana Caroline de Oliveira Bonfim (OAB: 500018/SP) - Lucas Aparecido Santos Custódio (OAB: 492464/SP) - Sala
2100