Processo ativo
1000079-98.2025.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1000079-98.2025.8.26.0320
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000079-98.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Beatriz Aparecida
Fazanaro Pelosi - Recorrida: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - APARELHO DE TV APRESENTANDO DEFEITO
APÓS 03 ANOS E 11 MESES DE USO, APÓS O PRAZO DE GARANTIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCIA - EXISTÊNCIA DO DEFEITO COMPROVADA
PELA RECORRENTE - PRAZO PARA RECLAMAÇÃO DE 90 DIAS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA (ARTIGO 26, § 3º, DO CDC)
RESPEITADO PELA RECORRENTE - RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA DENTRO DO PERÍODO DE VIDA ÚTIL ESTIMADO
DO PRODUTO, AINDA QUE EXPIRADA A GARANTIA CONTRATUAL - PRECEDENTES DO STJ - RESSARCIMENTO DEVIDO -
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLOU OS TRANSTORNOS COMUNS DO COTIDIANO
- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB: 300911/
SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Sala 2100
Fazanaro Pelosi - Recorrida: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - APARELHO DE TV APRESENTANDO DEFEITO
APÓS 03 ANOS E 11 MESES DE USO, APÓS O PRAZO DE GARANTIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCIA - EXISTÊNCIA DO DEFEITO COMPROVADA
PELA RECORRENTE - PRAZO PARA RECLAMAÇÃO DE 90 DIAS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA (ARTIGO 26, § 3º, DO CDC)
RESPEITADO PELA RECORRENTE - RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA DENTRO DO PERÍODO DE VIDA ÚTIL ESTIMADO
DO PRODUTO, AINDA QUE EXPIRADA A GARANTIA CONTRATUAL - PRECEDENTES DO STJ - RESSARCIMENTO DEVIDO -
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLOU OS TRANSTORNOS COMUNS DO COTIDIANO
- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB: 300911/
SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Sala 2100