Processo ativo
1000083-47.2025.8.26.0123
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000083-47.2025.8.26.0123
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000083-47.2025.8.26.0123 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capão Bonito - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Tereza Maria da Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da
Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - BASE DE
CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO-
PADRÃO E VERBAS QUE INTEGRAM O VENCIMENTO DO SERVIDOR DE FOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MA PERMANENTE, EXCETUADAS AS DE
NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA E OS DEMAIS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DO PISO
SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB: 373094/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Tereza Maria da Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da
Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - BASE DE
CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO-
PADRÃO E VERBAS QUE INTEGRAM O VENCIMENTO DO SERVIDOR DE FOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MA PERMANENTE, EXCETUADAS AS DE
NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA E OS DEMAIS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DO PISO
SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB: 373094/
SP) - 16º Andar, Sala 1607