Processo ativo

1000095-35.2023.8.26.0025

1000095-35.2023.8.26.0025
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
mediante apresentação de balanço do respectivo ano.
Expeça-se certidão de honorários ao curador especial.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais, observadas as
NSCGJ/SP.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Itabera, 20 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA

COMARCA DE ITABERÁ
FORO DE ITABERÁ
VARA ÚNICA
RUA CORONEL JOSÉ PEDRO DE LIMA, 266, Itabera - SP - CEP 18440-000
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
1000095-35.2023.8.26.0025 - lauda 1
ITANHAÉM
Anexo Fiscal I
EDITAL DE CITAÇÃO, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PROC.:
1500475-98.2016.8.26.0266 (Exercícios 2012, 2013, 2014 e 2015) (R$ 15.065,03)
1505830-50.2020.8.26.0266 (Exercícios 2016, 2017, 2018 e 2019) (R$ 17.742,05)
1501167-19.2024.8.26.0266 (Exercícios 2020, 2021, 2022 e 2023) (R$ 20.230,39)
O Dr. PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO, MM. Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de
Itanhaém/SP, na forma da lei etc.
FAZ SABER ao espólio de RÔMULO WINTER CUSTÓDIO, RG 6.372,653, CPF 071.827.838-00 e demais qualificações
ignoradas, que a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
objetivando o recebimento da importância supramencionada, valor na data da distribuição da Ação, referente aos débitos de
Imposto Predial e Territorial Urbano, inscritos em Dívida Ativa, relativos aos exercícios supramencionados, do seguinte imóvel:
Lote 008 da quadra 003 na Rua Emiliano Ribeiro da Silva ? Balneário São Jorge, inscrição municipal nº 074.003.008.0000.013053,
no Município de Itanhaém/SP. Fica o executado CITADO, que se encontra em lugar ignorado, para que, no prazo de 05 dias a
fluir após os 30 dias supra, efetue o pagamento do débito com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de seus bens para
garantia da execução. Será o presente afixado e publicado na forma de lei.
1ª Vara Cível
?1ª VARA
1ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 07/08/2025 22:50
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